Estudo da Comissão EuropeiaConfirma perdas de milhares de milhões em receitas de IVA
Por Jornal Rostos
O estudo sobre os desvios do IVA inclui informações pormenorizadas sobre a diferença entre os montantes do IVA devidos e os efetivamente cobrados em 26 Estados-Membros em 2012. Inclui igualmente valores atualizados para o período de 2009-2011, a fim de refletir um aperfeiçoamento da metodologia utilizada. São, além disso, apresentadas as principais tendências nos desvios em matéria de IVA, assim como uma análise do impacto que o clima económico e as decisões políticas tiveram nas receitas do IVA.
Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, declarou: «Os desvios do IVA constituem essencialmente um indicador da eficácia – ou da falta de eficácia - das medidas de aplicação e de controlo do cumprimento em matéria de IVA em toda a UE. Os dados hoje divulgados mostram que ainda há muito por fazer. Os Estados-Membros não podem permitir perdas de receitas a esta escala. Têm de reforçar a sua ação e adotar medidas decisivas para recuperar estes dinheiros públicos. A Comissão, por seu lado, continua centrada numa reforma fundamental do sistema de IVA, a fim de o tornar mais robusto, mais eficaz e menos propício à fraude.»
Os desvios do IVA são o resultado da diferença entre as previsões de receitas do IVA e o IVA efetivamente cobrado pelas autoridades nacionais. Embora o não cumprimento contribua significativamente para a quebra das receitas, os desvios do IVA não são imputáveis apenas à fraude. O não pagamento de IVA resulta também, nomeadamente, de falências e insolvências, de erros estatísticos, de pagamentos em atraso e da evasão lícita.
Em 2012, os valores mais baixos em matéria de desvios do IVA foram registados nos Países Baixos (5 % das receitas esperadas), Finlândia (5 %) e Luxemburgo (6 %). Os desvios mais elevados foram observados na Roménia (44 % das previsões de receitas do IVA), Eslováquia (39 %) e Lituânia (36 %). Entre 2011 e 2012, os valores de desvios do IVA diminuíram em 11 Estados-Membros, enquanto 15 registaram um aumento. A Grécia registou a melhoria mais significativa entre 2011 (9,1 mil milhões de euros) e 2012 (6,6 mil milhões de euros), embora continue a ser um dos Estados-Membros com maiores desvios do IVA (33 %).
Antecedentes
O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pela Comissão no âmbito do seu trabalho relativo à reforma do sistema de IVA na Europa e à luta contra a fraude e a evasão fiscais. Combater os desvios em matéria de IVA requer uma abordagem multifacetada.
Em primeiro lugar, é essencial assumir uma posição mais firme contra a evasão e reforçar a aplicação efetiva das regras a nível nacional. A reforma do IVA lançada em dezembro de 2011 já proporcionou instrumentos importantes para assegurar uma melhor proteção contra a fraude em matéria de IVA (ver IP/11/1508). Por exemplo, o Mecanismo de Reação Rápida, adotado em junho de 2013, permite aos Estados-Membros uma reação muito mais rápida e eficaz em caso de fraude súbita e de grande escala em matéria de IVA.
Em segundo lugar, quanto mais simples for o sistema, maior facilidade terão os contribuintes em cumprir as regras. Por conseguinte, a Comissão concentrou os seus esforços em tornar o sistema de IVA mais fácil para as empresas em toda a Europa. Por exemplo, em 2013, entraram em vigor novas medidas para facilitar a faturação eletrónica e disposições especiais aplicáveis às pequenas empresas, e a proposta de declaração normalizada de IVA reduzirá significativamente os encargos administrativos das empresas com atividades transfronteiras. A partir de 1 de janeiro de 2015, entrará em funcionamento um balcão único dedicado às empresas de serviços em linha e de telecomunicações. Tal possibilitará um maior cumprimento através de uma maior simplificação dos procedimentos do IVA para estas empresas, que passarão a poder apresentar uma declaração única de IVA para todas as suas atividades na UE.
Em terceiro lugar, para reduzir os desvios do IVA, é preciso que os Estados-Membros modernizem as suas administrações do IVA. Por exemplo, o relatório sobre procedimentos de cobrança e de controlo do IVA nos Estados-Membros, no contexto dos recursos próprios da UE, publicado em fevereiro de 2014, apresenta eventuais medidas para melhorar os procedimentos.
Por último, os Estados-Membros devem proceder à reforma dos seus sistemas fiscais nacionais de um modo que facilite o cumprimento das regras, a dissuasão da fraude e da evasão e a melhoria da eficácia na cobrança dos impostos. A Comissão formulou orientações claras a este respeito através de recomendações específicas para cada país.
