Emprego e Inclusão Social em Portugalrecebem 2,5 mil milhões de euros de Fundos Estruturais

• Emprego e Inclusão Social em Portugal recebem 2,5 mil milhões de euros de Fundos Estruturais

A Comissão Europeia adotou o programa operacional português «inclusão social e emprego» para a execução do Fundo Social Europeu (FSE) e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para o período de 2014-2020. Este programa define as prioridades e os objetivos para gastar 2,478 mil milhões de euros (dos quais 2,130 mil milhões do orçamento da UE), para contribuir para a inclusão social, a redução da pobreza e a criação de mais e melhores postos de trabalho em Portugal. O programa visa responder aos grandes desafios económicos e sociais e contribuir para as reformas estruturais em curso. Metade do seu orçamento será dirigida à promoção da inclusão social e à luta contra a pobreza e a discriminação.

• Declaração conjunta sobre energia do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič e de representantes de sete Estados-Membros

Representantes da Áustria, Bulgária, Croácia, Grécia, Itália, Roménia e Eslovénia, reuniram-se na passada terça feira com o Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela União da Energia, Maroš Šefčovič, para discutir as prioridades relativas às infraestruturas do gás na Europa Central e do Sudeste. Os Estados Membros e o Vice-Presidente debateram o anúncio feito pela Rússia e pela Gazprom de parar o projeto South Stream. Os Estados-Membros tomaram nota do caráter não oficial deste anúncio e pediram ao Vice-Presidente para clarificar a atual situação com a parte russa. Todos os Estados-Membros acordaram em que a UE deve manter-se firmemente empenhada na integração dos mercados do gás da Europa Central e do Sudeste e na diversificação de fornecedores, fontes e rotas de gás. Este é também um objetivo fundamental da União da Energia, um dos projetos prioritários da nova Comissão. Foi decidido, tendo em conta os resultados dos recentes testes de resistência, criar um grupo de trabalho de alto nível composto pelos Estados-Membros interessados e contando com o apoio da Comissão Europeia para coordenar os esforços no sentido de facilitar o desenvolvimento e a execução dos projetos transfronteiriços e dos projetos transeuropeus, que permitam a diversificação dos fornecimentos de gás à região. O primeiro resultado do grupo de trabalho de alto nível será desenvolver um plano de ação para a integração dos mercados de gás e das interconexões da Europa Central e do Sudeste.

• Comissão Juncker presta juramento de independência no Tribunal de Justiça da União Europeia

O Presidente Jean-Claude Juncker e os Membros do Colégio de Comissários prestam hoje juramento formal de tomada de posse no Luxemburgo, no Tribunal de Justiça da UE. Com este «compromisso solene», os Membros da Comissão comprometem-se a respeitar os tratados e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a exercer as suas funções com total independência e no interesse geral da União. Os Comissários jurarão igualmente não solicitar nem aceitar instruções de quaisquer autoridades, abster-se de praticar atos incompatíveis com os seus deveres e a natureza das suas funções e respeitar os seus deveres durante o mandato e após a sua cessação. O Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, disse hoje: «O juramento que prestamos hoje é solene – trata-se de um juramento de independência e de respeito pela nossa Carta dos Direitos Fundamentais. É um forte compromisso político assumido por todo o Colégio, no sentido de garantir que a Carta será respeitada em todas as políticas da UE pelas quais a Comissão é responsável. Não é uma questão menor – sem os nossos valores não somos nada.» Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o compromisso dos Comissários de garantir o respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais passou a fazer parte do