União EuropeiaMedidas contra a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo
Por Jornal Rostos
• Peritos aprovam nova lista da UE em matéria de substâncias candidatas a substituição de pesticidas
Foi hoje aprovada pelos peritos dos Estados-Membros uma proposta da Comissão destinada a criar uma lista da UE de 77 substâncias candidatas a substituição. As substâncias candidatas a substituição são pesticidas para os quais as autoridades nacionais têm de realizar uma avaliação destinada a determinar se existem alternativas mais favoráveis aos produtos fitofarmacêuticos, incluindo métodos não químicos. O objetivo é fomentar a proteção sustentável de cultivos. A nova lista é o resultado de uma análise exaustiva das substâncias ativas que se encontram atualmente no mercado e de uma consulta alargada com as partes interessadas, com base num estudo independente encomendado pela Comissão. O referido estudo contém uma análise exaustiva de todas as substâncias ativas existentes no mercado em 31 de janeiro de 2013, cujos resultados constituíram uma sólida base probatória para a inclusão de uma substância ativa como candidata a substituição numa base de dados exaustiva que será atualizada regularmente. A lista não deve ser incorretamente interpretada como tratando-se de uma lista de substâncias proibidas, nem como uma classificação das substâncias candidatas a substituição, continuando todas as substâncias ativas nela constantes disponíveis no mercado e consideradas seguras podendo, no entanto, ser substituídas assim que uma alternativa viável estiver disponível.
• Comissário Moscovici congratula-se com a adoção de medidas contra a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo
A Comissão Europeia congratulou-se com a adoção pelo Conselho de uma cláusula antiabuso da Diretiva «Sociedades-Mãe», que marca uma etapa importante na luta da UE contra a evasão fiscal e a elisão fiscal. A revisão da diretiva faz parte de um plano de ação de forma a responder mais eficazmente ao planeamento fiscal agressivo e à evasão fiscal, apresentado em 2012 pela Comissão. Na medida em que algumas empresas tiraram partido das disposições da diretiva e de alguns desajustes entre as regras fiscais nacionais para evitar a tributação em qualquer Estado-Membro, a Comissão apresentou uma proposta para corrigir estas lacunas.
• Comissão e Parlamento adotam novas regras sobre o registo de transparência
É hoje lançada uma nova versão do registo de transparência da UE. Esta segunda geração do registo altera os requisitos exigidos aos candidatos que pretendem registar-se e melhora a acessibilidade ao sítio Web para essas entidades e para o público em geral. Desde 25 de novembro, mais de 550 novas entidades acederam ao registo, o que perfaz atualmente um total de cerca de 7 500 entidades registadas.
