Comissão Europeia apresenta o seu relatóriosobre a isenção de visto para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais

«A Comissão Europeia continua empenhada em manter a isenção da obrigação de visto para os nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais. Os benefícios da liberalização dos vistos foram muito visíveis em termos de reforço dos contactos entre as populações e das oportunidades de negócio. Contudo, a utilização abusiva do regime de isenção de visto para solicitar asilo na UE deve ser combatida de forma sistemática e assegurando uma repartição adequada dos recursos. O nosso relatório formula uma série de recomendações visando reduzir os fatores incentivadores e de atração da migração irregular. Apelo, portanto, ao total apoio e empenhamento de todos os países participantes», declarou Dimitris Avramopoulos, Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania.

Principais conclusões

Os abusos em matéria de asilo por parte de nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais isentos da obrigação de visto continuam a ser preocupantes.
O número de pedidos de asilo apresentados na UE e nos países associados de Schengen por nacionais dos cinco países dos Balcãs Ocidentais isentos de visto tem vindo a aumentar constantemente desde a liberalização do regime de vistos, tendo registado um pico de 53 705 pedidos em 2013. Os dados relativos aos primeiros nove meses de 2014 registam uma percentagem 40 % mais elevada do que no mesmo período de 2013.
Paralelamente, a taxa de pedidos de asilo aceites no conjunto da UE e nos países associados de Schengen continuou a diminuir relativamente a todos os nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais isentos de visto, o que indica que a esmagadora maioria dos pedidos era manifestamente infundada. A taxa de pedidos aceites foi de 3,7 % para os nacionais montenegrinos, de 2,7 % para os nacionais sérvios e de 1 % para os nacionais da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Por outro lado, 8,1 % dos requerentes albaneses e 5,9 % dos nacionais da Bósnia e Herzegovina receberam proteção internacional na UE e nos países associados de Schengen em 2013.
Os nacionais da Sérvia continuaram a representar, na UE e nos países associados de Schengen, o maior grupo de requerentes de asilo originários dos Balcãs Ocidentais isentos de visto (42 % em 2013), seguidos dos nacionais da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Albânia (21 % cada), dos nacionais da Bósnia e Herzegovina (14 %) e dos nacionais do Montenegro (2 %).
A Alemanha continua a ser a principal destinatária de pedidos de asilo de nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais isentos de visto, com a maior percentagem de requerentes destes países admitidos (passando de 12 % em 2009 para 75 % nos primeiros nove meses de 2014).

Recomendações principais

Cada um dos países dos Balcãs Ocidentais isentos da obrigação de visto deve poder demonstrar uma tendência descendente constante do número de pedidos de asilo infundados apresentados nos Estados-Membros da UE.
A Comissão recomenda que cada país dos Balcãs Ocidentais que beneficia do regime de isenção de vistos adote medidas decisivas para reduzir os fatores de atração da migração irregular para a UE, devendo designadamente:

• Aumentar a assistência direcionada para as populações minoritárias, em especial a etnia cigana;

• Melhorar a cooperação operacional e o intercâmbio de informações sobre a gestão das fronteiras, a migração, o asilo e a readmissão com os Estados-Membros da UE, a Comissão e a Frontex, a Europol e o GEAA;

• Investigar os facilitadores da migração irregular e processar aqueles que permitem o abuso do regime de isenção de vistos;

• Reforçar os controlos nas fronteiras, no pleno respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos;

• Reforçar a informação específica e as campanhas de sensibilização destinadas a explicar aos cidadãos os direitos e as obrigações decorrentes da isenção de visto.

A Comissão recomenda igualmente que os Estados-Membros da UE e os países associados de Schengen mais afetados adotem medidas para reduzir os fatores de atração da imigração irregular, designadamente:

• A simplificação dos procedimentos de asilo para os nacionais dos cinco países dos Balcãs Ocidentais isentos de visto, mediante o aumento do pessoal que analisa os pedidos de asilo nos períodos de maior afluxo ou a introdução de um procedimento acelerado que permita um tratamento rápido dos pedidos nas épocas de grande afluência ou para os nacionais de determinados países;

• O recurso mais cauteloso e seletivo às prestações pecuniárias, nomeadamente dinheiro para pequenas despesas e apoio financeiro ao regresso, a fim de reduzir os incentivos financeiros ao abuso de pedidos de asilo;

• A organização de visitas de alto nível aos países em causa e campanhas de informação, em cooperação com as ONG e as autoridades municipais;

• O reforço da cooperação operacional e do intercâmbio de informações, nomeadamente através de agentes de ligação, com as autoridades dos países em causa.

Contexto

A Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia aderiram ao regime de isenção de vistos da UE em dezembro de 2009; a Albânia e a Bósnia e Herzegovina aderiram ao mesmo regime em novembro de 2010.
Na sequência de tal liberalização, alguns Estados-Membros da UE confrontaram-se com o aumento do número de pedidos de asilo infundados apresentados por nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais isentos da obrigação de visto. Para prevenir os riscos de abuso do regime de isenção, a Comissão criou um mecanismo para controlar a aplicação das medidas adotadas pelos países dos Balcãs Ocidentais visando lutar contra eventuais abusos.
Os relatórios sucessivos sobre a pós-liberalização dos vistos têm por objetivo assegurar o respeito permanente dos compromissos assumidos pelos países dos Balcãs Ocidentais antes da supressão da obrigação de visto. O relatório hoje apresentado é o quinto deste tipo desde 2011.
Tais relatórios são elaborados com base em visitas no local efetuadas por peritos da Comissão e dos Estados-Membros, a fim de verificar os progressos e a qualidade das reformas relacionadas com a liberalização dos vistos. Têm igualmente por base os relatórios elaborados por cada país dos Balcãs Ocidentais sobre as medidas adotadas para lutar contra a migração irregular, bem como as análises da Frontex, da Europol e do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEEA) sobre as tendências mais recentes em matéria de controlo das fronteiras, migração irregular e asilo.
Para além dos relatórios regulares pós-liberalização dos vistos, a UE introduziu também um mecanismo geral que permite, em condições excecionais, a reintrodução temporária da obrigação de visto para os nacionais de países terceiros que beneficiam de uma isenção de visto com a UE .
Este mecanismo não se destina especificamente a qualquer país terceiro ou região, mas aplica-se de igual forma a todos os países cujos nacionais beneficiam ou beneficiarão de isenção de visto para viajar para a UE no futuro e, portanto, também se aplica aos países dos Balcãs Ocidentais.
Nenhum Estado-Membro solicitou até hoje a ativação deste mecanismo de suspensão da isenção de visto.
Últimos desenvolvimentos
Nos últimos meses, a União confrontou-se com um aumento considerável da migração irregular proveniente do Kosovo, através da Sérvia, em direção a vários Estados-Membros da UE. A Comissão desenvolve atualmente um diálogo para a liberalização do regime de vistos com o Kosovo e continuará a colaborar com o seu governo para reduzir os fatores incentivadores deste recente episódio migratório.