Comissão Europeia adota roteiro para melhorar equilíbrioentre vida familiar e trabalho em famílias trabalhadoras

. Plano de Investimento para a Europa: dois novos acordos de financiamento beneficiam empresas italianas e polacas

O Plano de Investimento para a Europa já começou a produzir frutos para as PME. Uma forte procura do mercado relativamente ao programa de financiamento COSME da Comissão Europeia fez com que esta instituição não estivesse em condições de cumprir todas as oportunidades de financiamento em 2015. Todavia, em virtude de uma garantia dada ao abrigo do FEIE, mesmo antes de este se tornar completamente operacional, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) pode concluir, já atualmente, mais acordos de empréstimo. Neste contexto, o FEI e o banco Credito Emiliano (Credem) em Itália assinaram hoje um acordo destinado a aumentar os empréstimos às PME e outras empresas naquele Estado-Membro. Esta assinatura segue-se a um acordo semelhante assinado entre o FEI e o Bank Gospodarstwa Krajowego (BGK) na Polónia, destinado a reforçar os empréstimos a empresas naquele país.

. Comissão adota roteiro para melhorar equilíbrio entre vida familiar e trabalho em famílias trabalhadoras

A Comissão publicou hoje um Roteiro que define as opções políticas para responder aos desafios da conciliação entre vida profissional e familiar com que se deparam as famílias que trabalham. Trata-se de um novo começo depois de a Comissão ter confirmado no mês passado que iria retirar a proposta de diretiva de 2008 relativa à licença de maternidade, dada a ausência de progressos por parte dos colegisladores e apesar dos contínuos e intensos esforços da Comissão para facilitar um acordo. A nova iniciativa visa permitir aos pais com crianças ou aos trabalhadores com familiares dependentes uma melhor conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares, através da modernização do atual quadro jurídico e político e da sua adaptação ao mercado de trabalho atual.

. Comissão atualiza procedimentos anti-trust para assegurar eficácia da diretiva relativa às indemnizações

A Comissão Europeia adotou hoje alterações às suas regras processuais em matéria de anti-trust [Regulamento (UE) n.º 773/2004] e quatro comunicações conexas (as Comunicações relativas ao acesso ao processo, à clemência, às liquidações e à cooperação com os tribunais nacionais). Estas alterações refletem as disposições da nova Diretiva relativa às ações de indemnização em matéria de anti-trust no que diz respeito ao acesso e utilização de informações contidas nos processos das autoridades de concorrência (ver também Comunicado de Imprensa). A referida diretiva possibilitará às vítimas de infrações às regras no domínio anti-trust um acesso facilitado aos elementos de prova necessários para comprovar os danos sofridos e mais tempo para apresentar os seus pedidos de indemnização.