Défice público de 2014 da zona euro e da União Europeia em 2,6% e 3,0% do PIBPortugal situa-se em 7,2%
Por Jornal Rostos
. Concluir a União Económica e Monetária Europeia: Comissão toma medidas concretas para reforçar a UEM
A União Económica e Monetária (UEM) europeia está hoje em muito melhor forma do que antes da crise financeira. No entanto, apesar dos progressos verificados, em especial no que se refere ao reforço da governação económica e ao lançamento da União Bancária, a UEM continua por concluir. As disparidades em termos de desempenho económico na área do euro são significativas. Com 18 milhões de desempregados e um grande número de cidadãos em risco de exclusão social, impõem-se mais esforços para consolidar a área do euro. A Comissão Europeia está atualmente a aplicar medidas concretas para passar da necessária gestão da crise dos últimos anos a uma união mais forte e completa, assente em bases duradouras, justas e legítimas do ponto de vista democrático e que contribua para mais crescimento, emprego e prosperidade para todos os cidadãos. Esta é a mensagem do «Relatório dos Cinco Presidentes», que será concretizado em várias fases ao longo dos próximos dez anos, com vista à conclusão da UEM.
. UE anuncia mais 60 milhões de euros de apoio aos refugiados somalis
A Vice-Presidente e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e o Comissário para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, anunciam hoje a atribuição de 60 milhões de euros em apoio aos refugiados e deslocados somalis na Somália e no Quénia. Este anúncio será feito hoje durante uma Conferência Ministerial de Dadores para os Refugiados Somalis que decorre em Bruxelas. Os montantes totais doados durante a Conferência podem ser consultados neste sítio Web após o final da mesma.
. Crise dos refugiados: Primeiro Vice-Presidente Timmermans recebe delegação da petição «For 1000 lives: Be Human»
O Primeiro Vice-Presidente Timmermans recebeu ontem representantes dos 5 500 profissionais europeus da indústria cinematográfica que assinaram a petição «For 1000 lives: Be Human». A delegação incluiu os realizadores Michel Hazanavicius e Laurent Cantet, a realizadora e atriz Valeria Breuni Tedeschi, a atriz Hanna Schygulla e o ator Andrzej Chyra. A delegação apelou para que a união Europeia responda à crise dos refugiados agindo conjuntamente, em solidariedade e com humanidade em conformidade com os valores essenciais da UE.
. Comissão conclui que as vantagens fiscais seletivas concedidas à Fiat no Luxemburgo e à Starbucks nos Países Baixos são ilegais nos termos das regras da UE sobre auxílios estatais
A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Os acordos fiscais que reduzem artificialmente a carga fiscal das empresas não respeitam as regras da UE em matéria de auxílios estatais e são, por isso, ilegais. Espero que, com as decisões hoje adotadas pela Comissão, esta mensagem seja ouvida pelos governos dos Estados-Membros e pelas empresas. Todas as empresas, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, devem pagar a parte do imposto que lhes corresponde.» Na sequência de investigações aprofundadas, iniciadas em junho de 2014, a Comissão concluiu que o Luxemburgo concedeu vantagens fiscais seletivas a favor da empresa de financiamento da Fiat e os Países Baixos concederam vantagens idênticas à empresa de torrefação de café da Starbucks. Em cada um dos casos, um acordo fiscal emitido pela autoridade fiscal nacional reduziu artificialmente o imposto pago por estas empresas.
. Comissão multa em 116 milhões de euros fornecedores de discos óticos por atividade de cartel
A Comissão Europeia multou oito fornecedores de unidades de discos óticos num total de 116 milhões de euros por terem coordenado os seus comportamentos em relação a concursos públicos organizados por dois fabricantes de computadores, em violação das regras antitrust da UE. Oito fornecedores envolveram-se nas práticas ilegais abrangidas por esta decisão, nomeadamente, a Philips, a Lite-On, o seu consórcio Philips & Lite-On Digital Solutions, a Hitachi-LG Data Storage, a Toshiba Samsung Storage Technology, a Sony, a Sony Optiarc e a Quanta Storage. Ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a Clemência, a Philips, a Lite-On e o seu consórcio Philips & Lite-On Digital Solutions receberam imunidade total relativamente às coimas por terem sido os primeiros a revelar a existência do cartel.
. Défice público de 2014 da zona euro e da UE em 2,6% e 3,0% do PIB, respetivamente. Portugal situa-se em 7,2%
Em 2014, os valores consolidados conjuntos do défice público da zona euro e da UE diminuíram em termos absolutos em comparação com 2013, ao passo que os valores consolidados conjuntos da dívida pública aumentaram em ambas as zonas. Na zona euro, o défice público diminuiu passando de 3,0% do PIB em 2013 para 2,6% em 2014 e na UE de 3,3% para 3,0% do PIB. Na zona euro, a dívida pública aumentou 1% (de 91,1% do PIB no final de 2013 para 92,1% no final de 2014), tendo-se registado também um aumento na UE de 85,5% para 86,8% do PIB.
Portugal, no final de 2014, apresentava-se como o segundo dos 14 países com um défice público acima de 3% do PIB, com um rácio de -7,2%. Relativamente à dívida pública, Portugal apresentava em 2014 o terceiro maior valor (130,2% do PIB), tendo à sua frente a Grécia (com 178,6%) e a Itália (132,3%). De salientar que, relativamente a Portugal, o Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, retirou a reserva sobre a qualidade dos dados relativos ao défice público para 2014, que tinha emitido no seu comunicado de imprensa de 21 de abril do corrente ano, devido a incertezas do impacto estatístico da capitalização do Novo Banco em 2014, num montante de 4,9 mil milhões de euros. O défice de Portugal para o ano passado foi, assim, aumentado no mesmo valor, visto a venda do Novo Banco não se ter realizado no período de um ano após a capitalização.
