Inflação anual aumentou para 0,3% na zona euroNa União Europeia foi de 0,2%
. Em Portugal foi de 0,7%

. Pacote de processos por infração do mês de fevereiro

Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiarem plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia trabalha permanentemente de forma a assegurar a correta aplicação do direito da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não respeitem a Legislação europeia. Este mês, no âmbito do seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infração, a Comissão tomou uma série de decisões (incluindo, 34 pareceres fundamentados e três ações instauradas no Tribunal de Justiça da União Europeia e 108 casos encerrados).

. Comissão insta Portugal a transpor Diretiva Segurança Offshore de petróleo ou gás

A Comissão Europeia instou hoje oficialmente Portugal para que adote medidas destinadas a transpor a Diretiva Segurança Offshore (Diretiva 2013/30/UE) para o direito nacional. A diretiva exige aos Estados-Membros que estabeleçam um conjunto de normas que contribuam para prevenir acidentes nas instalações offshore de petróleo ou gás e para responder prontamente e com eficácia em caso de acidente. A diretiva deveria ter sido transposta para o direito nacional até 19 de julho de 2015. A Comissão enviou hoje pareceres fundamentados à Grécia, aos Países Baixos e a Portugal, instando-os a cumprir as normas da UE. Se esses Estados-Membros não cumprirem esta obrigação no prazo de dois meses, a Comissão poderá decidir instaurar processos contra eles no Tribunal de Justiça da UE e pedir a cominação de sanções financeiras. Mais informações sobre a segurança das operações offshore de petróleo e gás disponíveis no sítio Web da DG Energia.

. Comissão propõe sanções pecuniárias e instaura nova ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal

A Comissão decidiu instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (Tribunal de Justiça) por incumprimento de um anterior acórdão do Tribunal de Justiça relativo às regras da União Europeia sobre o equilíbrio das contas dos gestores da infraestrutura ferroviária. No Acórdão C-557/10 de 25 de outubro de 2012, o Tribunal considerou que Portugal estava em situação de incumprimento do direito da UE (primeiro pacote ferroviário) por não adoção das medidas nacionais necessárias para garantir o equilíbrio das contas do gestor da infraestrutura ferroviária. Portugal ainda não respondeu de modo adequado ao problema. A Comissão solicita ao Tribunal de Justiça a imposição de uma quantia fixa, a partir da data do primeiro acórdão e até que Portugal corrija a infração, que totaliza até agora um montante de 5 385 995 de euros. Propõe igualmente uma sanção pecuniária diária de 40 401 euros, que deve ser paga a partir da data do segundo acórdão do Tribunal e até que Portugal cumpra corretamente a legislação da UE. Essas sanções, propostas pela Comissão ao abrigo do Tratado de Lisboa, têm em conta a gravidade da infração e a sua duração, bem como o efeito dissuasor que reflete a capacidade de pagamento do Estado-Membro. A decisão final sobre as sanções incumbe ao Tribunal de Justiça.

. Inflação anual aumentou para 0,3% na zona euro

A taxa de inflação anual da zona euro foi de 0,3% em janeiro de 2016, contra 0,2% em dezembro de 2015. Em janeiro de 2015, a taxa foi de -0,6%. A taxa de inflação anual na UE foi de 0,2% em janeiro de 2016, estável em relação ao mês de dezembro do ano anterior. Um ano antes, a taxa tinha sido de -0,5%. Em Portugal, a taxa de inflação em janeiro de 2016 foi de 0,7%, contra -0,4% no mesmo mês do ano anterior. Estes dados provêm do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.