Cláudia Monteiro de Aguiar na União Europeiacom novo relatório da Economia Colaborativa que definirá a estratégia para os modelos P2P
Por Jornal Rostos
A Comissão Europeia lançou, em Junho deste ano, a Estratégia para a Economia Colaborativa que fornece orientações sobre a forma como a legislação europeia em vigor, deve ser aplicada aos novos modelos e plataformas.
Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “pretendemos clarificar diversas questões, tais como: os requisitos de acesso ao mercado, a responsabilização de danos, o direito dos consumidores, as normas sociais e laborais, a questão do pagamento de impostos.“
O seu objectivo como relatora do Grupo PPE “é não criar obstáculos que impeçam a inovação e não se bloqueie o desenvolvimento da economia. Fazemos alusão, inúmeras vezes, ao espírito empreendedor e à capacidade de acolher e atrair dos EUA, agora que na Europa surgem novas modalidades de empresas, a primeira reacção é a de bloqueá-los na sua totalidade.”
No entanto, a eurodeputada sublinha ainda que “ é necessário discernimento e análise desapaixonada sobre este tema para que a legislação criada pelas autoridades locais e nacionais, respeite o sector tradicional e aligeire requisitos, e regule de forma equilibrada os novos operadores, sem criar incertezas e constrangimentos desproporcionais. ”
Pela importância deste tema para a economia europeia, o relatório é da competência de duas comissões parlamentares: a dos Transportes e Turismo e a do Mercado Interno e Direito dos Consumidores. A eurodeputada do PSD ficará responsável por questões que afectem os transportes ou o turismo, como as plataformas tecnológicas de mobilidade ou de alojamento de curta duração.
Fonte - PPE
