Integração de migrantes na União EuropeiaComissão apresenta conjunto de ferramentas para ajudar os Estados-Membros tirar o melhor partido dos fundos da UE
Por Jornal Rostos
O objetivo deste conjunto de ferramentas consiste em ajudar a elaborar estratégias de integração a nível local, apoiadas por fundos da UE utilizados em sinergia, ainda no atual período orçamental de 2014-2020.
O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Investir hoje nas políticas de integração é essencial para garantir que a Europa continue a ser uma sociedade próspera, coesa e inclusiva no futuro. Esta é a nossa prioridade para os próximos anos. Só através de uma integração bem sucedida é que podemos tornar a migração uma oportunidade real para todos, para os nossos cidadãos e para os migrantes e os refugiados, e para as nossas sociedades em geral.»
A Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, acrescentou: «A utilização ótima dos fundos da UE, como o Fundo Social Europeu, desempenha um papel importante no apoio à integração das pessoas oriundas da imigração, sem deixar de continuar a investir na atual força de trabalho da UE. Além disso, temos de criar uma ferramenta para a definição dos perfis de competências que ajude os nacionais de países terceiros a apresentar as suas competências no mercado de trabalho europeu».
Corina Creu, Comissária responsável pela Política Regional, declarou: «A UE tem por ambição transformar o problema da migração em oportunidades para as nossas sociedades e economias. Este conjunto de ferramentas é um tijolo nessa parede; irá contribuir para uma integração bem sucedida dos migrantes a nível local, apoiada pela UE e pelos seus recursos.»
O conjunto de ferramentas identifica cinco prioridades em matéria de estratégias de integração holísticas, eficientes e de longo prazo: acolhimento; educação; emprego; habitação; e acesso aos serviços públicos. Enumera os desafios mais prementes no âmbito destas cinco prioridades e propõe medidas de apoio adequadas, cada uma delas com a correspondência correta com o respetivo fundo da UE.
Por exemplo, no domínio da educação, os diversos fundos da UE podem ser utilizados conjuntamente para tornar as escolas mais inclusivas e sem segregação: instalações melhoradas e acessíveis podem ser financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O Fundo Social Europeu (FSE) e o FAMI podem apoiar uma formação específica dos educadores, com vista a ajudá-los no combate ao abandono escolar, ao passo que o FEAD pode prestar assistência material aos estudantes em situação de carência.
Os Estados-Membros e as regiões têm uma vasta gama de instrumentos de financiamento da UE que podem apoiar vários tipos de projetos no domínio da integração - desde cursos de línguas e prestação de cuidados de saúde à chegada, com vista a ajudar os migrantes a encontrar um emprego, uma casa para viver e um lugar na sociedade. Neles se inclui o financiamento ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), (FEEI), o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) ou o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).
Contexto:
Embora a responsabilidade em matéria de integração incumba em primeiro lugar aos Estados-Membros, no Plano de Ação sobre a Integração de 2016 a UE adotou medidas para incentivar e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para promover a integração de nacionais de países terceiros. Trata-se, nomeadamente, de financiamento e instrumentos específicos em matéria de coesão económica e social em todos os Estados-Membros.
Além disso, uma das ações no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa inclui a criação da ferramenta da UE para o perfil de competências dos nacionais de países terceiros, uma ferramenta em linha e fora de linha que tornará possível que nacionais de países terceiros apresentem as suas competências, qualificações e experiências de forma a que sejam bem compreendidas pelos empregadores, estabelecimentos de ensino e formação e organizações que trabalham com migrantes em toda a União Europeia.
Na revisão intercalar do quadro orçamental para 2014-2020, a Comissão propôs que fosse introduzida uma nova prioridade para os investimentos do atual regulamento em matéria de Política de Coesão, dedicado exclusivamente à integração dos migrantes. Tal destina-se a facilitar a alteração dos programas da Política de Coesão para reorientar os financiamentos para novas prioridades decorrentes do desafio da migração.
Fonte - Representação da Comissão Europeia em Portugal
