AGENDA EUROPEIAde 23 de Março a 19 de Abril de 2009

• 24 de Março: Etapa seguinte do procedimento de défice excessivo e avaliação de programas de estabilidade e convergência. A Comissão decide recomendar ou não ao Conselho a existência de défices excessivos para a Irlanda, a Grécia, a Espanha e a França. A Comissão terá em conta os relatórios adoptados em 18 de Fevereiro relativos a estes países e, se for caso disso, dirigirá ao Conselho recomendações sobre os prazos para a correcção dos défices.

• 25 de Março: Situação do mercado único europeu das Telecomunicações. Comissão publica o 14º relatório intercalar sobre os progressos efectuados para a criação de um mercado único das telecomunicações.

• 25 de Março: Lutar mais eficazmente contra o tráfico de seres humanos e proteger as respectivas vítimas. A Comissão apresenta uma proposta de decisão quadro relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos, bem como a protecção das respectivas vítimas. Esta nova decisão representa uma importante resposta ao referido tráfico, visando simultaneamente proteger melhor as vítimas.

• 25 de Março: Decisão relativa ao combate às violências sexuais contra as crianças e a exploração sexual das crianças. A Comissão propõe uma decisão quadro relativa ao combate às violências sexuais contra as crianças e a exploração sexual das crianças.

• 25 de Março: Embaixadores do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação reúnem-se em Bruxelas para propor «manifesto». A Comissão pensa elaborar um manifesto da criatividade e da inovação que poderá estar na base da sua acção futura à escala europeia.

• 30 de Março: Ano Europeu da Criatividade e da Inovação – Segundo debate de Bruxelas: «Criatividade na sala de aulas». Como é que as escolas e as universidades podem estimular a capacidade de criação e de inovação dos alunos, ajudando-os a desenvolvê-la ao longo da vida e no futuro mercado de trabalho? Empregos novos exigirão competências novas. Novas necessidades sociais suscitarão novas soluções. Este segundo debate de Bruxelas será consagrado ao futuro da educação na Europa.

• 1 de Abril: Impacto das alterações climáticas. Publicação de um Livro Branco sobre formas de se reduzir a vulnerabilidade às alterações climáticas.

• 1 de Abril (data a confirmar): Comissão adopta regulamento em matéria de sucessões e testamentos. Os objectivos da proposta são: permitir aos cidadãos organizar antecipadamente a respectiva sucessão; garantir os direitos dos herdeiros, facilitando o reconhecimento da qualidade de herdeiro em toda a Europa; assegurar a livre circulação das decisões judiciais e dos actos autênticos em matéria sucessória.

• 1 e 2 de Abril: Primeira cimeira europeia do consumo. Esta primeira cimeira reunirá em Bruxelas mais de 250 eminentes representantes das empresas, das associações de consumidores, das instituições nacionais e europeias e das ONG, convidados a discutir das dificuldades e das possibilidades que o mundo digital apresenta para os consumidores.

• 2 de Abril (a confirmar): Comissão propõe um fórum da UE para o diálogo Universidade-Empresa como nova parceria para a modernização das universidades. A Comissão apresenta projectos sobre a forma como o fórum Universidade-Empresa se poderia tornar numa plataforma europeia para o diálogo entre os mundos do ensino superior e da empresa e como novas formas de parcerias estruturadas entre as empresas e as universidades poderiam dar origem a matérias de ensino.

• 2 de Abril: Ano Europeu da Criatividade e da Inovação – Inauguração da exposição « Orbis Pictus, uma porta sobre o universo da imaginação humana». A exposição é uma apresentação lúdica ao serviço do saber e da compreensão. Esta exposição interactiva foi criada por um artista checo e quinze artistas de várias nacionalidades. Mais de meio milhão de visitantes em Paris, Vancouver, República Checa e Itália ficaram maravilhados com a qualidade da criação.

• 2 de Abril: Observatório europeu da contrafacção e da piratagem. Por ocasião de "ContraFake 2009", uma conferência de alto nível sobre a contrafacção e a piratagem, o Comissário do Mercado Interno, Charlie McCreevy, anuncia o lançamento do observatório europeu da contrafacção e da piratagem.

• 2 e 3 de Abril: Colóquio internacional "Cultura e criatividade, factores de desenvolvimento". Realização de um colóquio em Bruxelas o no âmbito da cooperação para o desenvolvimento entre os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a União Europeia.

• 8 de Abril: Novo impulso para uma aquicultura comunitária sustentável. A Comissão propõe relançar este sector europeu. A UE importa mais de 60% dos produtos de pesca que consome, estando o sector confrontado com uma forte concorrência dos países asiáticos. A estratégia da Comissão define três grandes objectivos: promover a competitividade do sector; estimular a sustentabilidade; melhorar a gestão dum sector pouco familiarizado com os investidores.

• 8 de Abril: Face à crise, a Comissão ajuda os países em desenvolvimento. A Comissão torna público o seu plano de apoio aos países em desenvolvimento face à crise económica e financeira, uma semana depois da cimeira do G20. Investir no desenvolvimento constitui, com efeito, uma parte da resposta à crise económica e financeira actual.