Comissão Europeia - Pacote de Alargamento 2026Reformas concretas aceleram o caminho para a adesão à UE

A Comissão Europeia adotou o seu pacote de alargamento anual, fazendo um balanço dos progressos alcançados pelos países candidatos ao alargamento ao longo do último ano e definindo as prioridades de reforma para o futuro.

O alargamento é uma das políticas mais importantes da UE, que contribui para a paz, a estabilidade e a prosperidade em todo o continente. Firmemente assente no princípio dos méritos, uma política de alargamento credível é cada vez mais um investimento na segurança coletiva da Europa.

O pacote deste ano demonstra que os esforços sustentados de reforma se traduzem em progressos concretos na adesão à UE, tal como demonstrado pelo Montenegro, pela Albânia, pela Moldávia e pela Ucrânia. Os quatro países avançaram nas suas negociações de adesão, com a abertura dos grupos de capítulos e o encerramento provisório dos capítulos a um ritmo sem precedentes. Este ano, a Comissão apresentou o pacote financeiro para a adesão do Montenegro e os trabalhos sobre o tratado de adesão estão a avançar a bom ritmo. Prosseguindo este trabalho, e tal como anunciado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2026, a Comissão apresenta roteiros indicativos para estes quatro países em negociação mais avançados, definindo marcos concretos para o próximo ano.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou:

«Os progressos significativos alcançados por alguns candidatos ao longo do último ano permitem-nos concretizar a promessa de alargamento. Propomos agora um conjunto de roteiros indicativos para os países em negociação mais avançados — Montenegro, Albânia, Ucrânia e Moldávia. Uma trajetória clara para o próximo ano e uma âncora firme para as próximas negociações. Passo a passo, estamos a construir uma União mais completa e mais forte.»

Os relatórios mostram que o ritmo das reformas, em especial nos domínios da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, juntamente com as escolhas políticas em matéria de segurança e defesa, bem como os progressos no sentido da convergência económica, condicionam diretamente a rapidez do processo de adesão de cada parceiro. As reformas, os investimentos e a integração gradual dos parceiros do alargamento já estão a reforçar a capacidade da União para proteger os seus interesses, reduzir as vulnerabilidades e criar novas oportunidades. A fim de maximizar estes benefícios antes da adesão, a Comissão apresenta também um quadro comum para a integração gradual, a fim de aprofundar ainda mais a integração em setores estratégicos, como a energia, os transportes, o digital e a defesa. Tal tornará a integração gradual mais estruturada e coerente.

À medida que os parceiros do alargamento avançam nas suas trajetórias de reforma, a UE deve estar preparada para os acolher e acompanhar o ritmo dos seus progressos. Com a recente Comunicação «Preparação para uma União alargada», a Comissão lançou as bases para garantir que uma União mais vasta seja também mais forte, mais resiliente e mais eficaz.

Principais conclusões

O Montenegro realizou progressos notáveis no sentido da adesão à UE, tendo encerrado provisoriamente 21 capítulos até à data. Sob reserva do acordo dos Estados-Membros, o Montenegro poderá encerrar provisoriamente os restantes capítulos até ao final do corrente ano. Os trabalhos em curso sobre o tratado de adesão do Montenegro, em conjunto coma adoção das conclusões do Conselho sobre o pacote financeiro para a adesão do país à UE, confirmam que o Montenegro está próximo da fase final do seu processo de adesão. A existência de esforços de reforma sustentados e um amplo consenso político continuam a ser essenciais para o futuro do país na UE.

A Albânia continua a realizar progressos no sentido da adesão à UE. Durante o período de referência, abriu o último grupo remanescente, cumpriu os critérios de referência intercalares relativos aos capítulos sobre o Estado de direito, abrindo caminho ao encerramento provisório de quatro capítulos. É agora necessário prosseguir os esforços em todos os restantes capítulos. Para alcançar o objetivo ambicioso, mas exequível, da Albânia de concluir as negociações de adesão até 2027, é necessário manter a dinâmica das reformas e promover um diálogo político inclusivo. Para manter a dinâmica, será necessário realizar rapidamente reformas de elevada qualidade relacionadas com a UE. Ao mesmo tempo, o período de referência registou a maior mobilização cívica do país desde a sua transição democrática. A adesão à UE é uma abordagem de toda a sociedade que exige um diálogo construtivo.

A Moldávia continuou a realizar progressos constantes na sua trajetória de adesão à UE, tendo aberto quatro grupos de capítulos ao longo do último ano. A Comissão continua a considerar que a Moldávia cumpriu as condições necessárias para abrir todos os restantes grupos de capítulos. A Moldávia intensificou o alinhamento da sua legislação pelo acervo da UE em todos os capítulos e realizou novos progressos em matéria de reformas fundamentais do Estado de direito. Realizou igualmente progressos muito substanciais no sentido de cumprir os critérios de referência intercalares no âmbito do grupo de capítulos relativo aos princípios fundamentais. É agora importante que a Moldávia continue a manter o atual ritmo das reformas, a fim de permitir que o país prossiga o seu objetivo ambicioso, mas exequível, de encerrar as negociações de adesão até ao início de 2028.

A Ucrânia continua empenhada na sua trajetória de adesão à UE, apesar dos desafios causados pela guerra de agressão da Rússia, tendo aberto quatro grupos de capítulos ao longo do último ano. A avaliação da Comissão continua a ser a de que a Ucrânia cumpriu as condições necessárias para abrir todos os restantes grupos de capítulos. A Ucrânia continuou a avançar em reformas setoriais fundamentais. O seu quadro institucional de luta contra a corrupção continua a ser eficaz, continuando as instituições especializadas na luta contra a corrupção a funcionar de forma globalmente independente e eficaz. A tónica deve agora ser colocada no cumprimento dos critérios de referência intercalares no âmbito do Estado de direito, bem como na concretização dos roteiros relativos ao Estado de direito, ao funcionamento das instituições democráticas e à reforma da administração pública, e no plano de ação para as minorias nacionais. É importante que a Ucrânia continue a acelerar o ritmo das reformas, a fim de colocar o país em condições de cumprir o seu ambicioso objetivo de encerrar as negociações de adesão até ao final de 2028.

A Sérvia não realizou nenhuns progressos substanciais nas negociações de adesão. O período de referência foi marcado por uma crescente polarização da sociedade, nomeadamente no contexto pré-eleitoral. Embora a Sérvia tenha avançado nos trabalhos de alinhamento pelo acervo e pelas normas técnicas da UE, as tendências negativas relacionadas com os princípios fundamentais do processo de adesão contrariaram o objetivo declarado pelas autoridades de adesão à UE e os valores subjacentes à trajetória da Sérvia rumo à UE. O alinhamento com a política externa e de segurança comum (PESC) da UE manteve-se baixo. A Sérvia deve igualmente cumprir todas as obrigações decorrentes do diálogo facilitado pela UE, que continua a ser parte integrante da sua perspetiva europeia. As recentes eleições legislativas na Sérvia conferiram ao governo recém-eleito um forte mandato para a realização de reformas. Os progressos na via da adesão à UE dependerão dos esforços do novo governo para inverter as tendências negativas e dar prioridade aos princípios fundamentais, incluindo os critérios democráticos, o sistema judicial e os direitos fundamentais. Terá de restabelecer um diálogo democrático respeitoso e demonstrar um compromisso claro e inequívoco para com os valores da UE, nomeadamente no que diz respeito ao alinhamento com a política externa e de segurança da UE e aos esforços no sentido da reconciliação, das relações de boa vizinhança e da normalização.

A Macedónia do Norte prosseguiu os trabalhos sobre os critérios de referência para a abertura do grupo de capítulos relativo aos princípios fundamentais. Tal inclui a adoção do roteiro para a reforma da administração pública e a continuação dos trabalhos sobre o roteiro para o Estado de direito, juntamente com o plano de ação para as minorias que o acompanha. A Macedónia do Norte ainda não adotou as alterações constitucionais necessárias, que se comprometeu a realizar. São necessários esforços suplementares para reforçar o Estado de direito. O país realizou progressos significativos na execução das reformas no âmbito do seu programa de reformas, tornando-o um dos países com melhor desempenho no âmbito do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento. A intensificação dos esforços para adotar as alterações constitucionais necessárias e abordar os critérios de abertura continua a ser essencial para fazer avançar o processo de adesão.

A Bósnia-Herzegovina continuou a declarar publicamente o seu empenho na integração na UE como um objetivo estratégico, ao mesmo tempo que se desvia cada vez mais da sua trajetória rumo à UE. A postura política, a retórica fraturante e as narrativas anti-UE aumentaram antes das eleições gerais. Na sequência das eleições, a Bósnia-Herzegovina deve avançar rapidamente com a criação de todos os órgãos executivos e legislativos e demonstrar um empenho renovado na realização das reformas da UE. Além disso, a Bósnia-Herzegovina deve tomar com urgência as medidas necessárias para beneficiar plenamente do programa de reformas adotado no âmbito do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento.

O Kosovo viu o seu processo de reforma relacionado coma UE estagnar num contexto de crise institucional prolongada, que foi atenuada por um acordo político sobre a eleição do Presidente. Embora se tenham registado alguns progressos no domínio da criminalidade grave e organizada e do pleno alinhamento com a PESC, registaram-se alguns desenvolvimentos no que diz respeito ao funcionamento do sistema judicial e ao respeito pelos direitos fundamentais. Na sequência da transferência da governação local para o norte do Kosovo, a Comissão levantou as suas medidas contra o Kosovo, retomando o diálogo no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação e retomando a prestação de assistência financeira. Embora o apoio à via europeia continue a ser forte, o Kosovo deve intensificar o processo de reforma e cumprir todas as obrigações decorrentes do diálogo facilitado pela UE, que continua a ser parte integrante da perspetiva europeia do Kosovo. A Comissão está pronta a elaborar um parecer sobre o pedido de adesão do Kosovo, se tal for solicitado pelo Conselho.

A Turquia continua a ser um país candidato e um parceiro fundamental para a UE. A UE continuou a fazer avançar as relações com a Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível, empenhando-se em domínios de interesse mútuo. No entanto, as ações judiciais intentadas contra representantes eleitos, figuras da oposição e a sociedade civil intensificaram-se, suscitando preocupações crescentes quanto à adesão da Turquia aos princípios democráticos fundamentais. O fosso entre o objetivo declarado da Turquia de aderir à UE e o seu retrocesso em relação aos critérios políticos fundamentais para a adesão à UE aumentou ainda mais. Os fatores subjacentes que conduziram ao impasse nas negociações de adesão em 2018 continuam por resolver.

O processo de adesão da Geórgia à UE continua, de facto, interrompido e a avaliação da Comissão sobre a Geórgia como país candidato em nome apenas permanece válida. A Geórgia continua aquém das nove medidas estabelecidas na recomendação da Comissão relativa ao estatuto de país candidato, uma vez que o partido no poder continuou a comprometer os princípios democráticos, o Estado de direito, os direitos fundamentais e o espaço cívico, permitindo simultaneamente uma maior captura do Estado. Se as autoridades georgianas não mudarem de rumo e não renovarem o seu compromisso para com os princípios fundamentais subjacentes à adesão à UE, a Geórgia continuará a perder os benefícios do estatuto de país candidato e do processo de pré-adesão. O apoio de longa data da UE à independência, soberania e integridade territorial da Geórgia continua inabalável, tal como o seu apoio às aspirações europeias do povo georgiano.

Roteiros claros para a adesão à UE

À luz dos progressos alcançados pelo Montenegro, pela Albânia, pela Moldávia e pela Ucrânia, a Comissão apresentou roteiros indicativos com marcos e metas concretos para o ano seguinte. Com base nas experiências passadas, em especial dos alargamentos de 2004 e 2013, estes roteiros ajudarão a organizar as próximas fases de preparação de forma mais estruturada e transparente, apoiando o trabalho dos países candidatos e das instituições da UE e dos Estados-Membros. A Comissão pode ajustar os roteiros, em função dos progressos realizados no cumprimento das condições exigidas, e atualizá-los-á regularmente, com base nos progressos realizados. A Comissão está pronta a apresentar roteiros semelhantes para outros países candidatos, logo que estes tenham atingido um nível semelhante de avanço, ritmo e empenho nas negociações de adesão.

Preparação para a adesão através de uma integração gradual

A recente comunicação da Comissão intitulada «Preparação para uma União alargada» salienta a necessidade de reforçar a integração gradual dos parceiros da adesão à medida que avançam rumo à adesão à UE. Para o efeito, a Comissão apresentou um levantamento dos instrumentos existentes que proporcionam uma base para identificar oportunidades para aprofundar a integração em setores estratégicos, incluindo a energia, os transportes, o digital e a defesa. Sob determinadas condições, a integração gradual reforçada impulsionará ainda mais o crescimento, a competitividade e a segurança, permanecendo simultaneamente parte integrante do processo de adesão. O levantamento visa assegurar uma maior coerência, previsibilidade e reversibilidade, permitindo uma integração mais estruturada que traga benefícios claros para os parceiros do alargamento e para a UE. Nos próximos seis meses, a Comissão lançará diálogos sobre a integração gradual com os parceiros do alargamento, a fim de fazer o balanço das medidas existentes e do seu financiamento e identificar oportunidades mais adaptadas a cada parceiro.

Próximos passos

Cabe agora ao Conselho apreciar as recomendações formuladas pela Comissão e tomar decisões sobre os passos que se perfilam no processo de alargamento.