Europe Direct – SetúbalRoaming na UE: novas regras europeias

• Roaming na UE: novas regras europeias provocam redução acentuada das tarifas a partir do próximo dia 1 de Julho

Um SMS enviado do estrangeiro na UE custará apenas 0,11 € a partir de 1 de Julho, em vez dos actuais 0,28 €. Terminam assim os tempos em que os consumidores recebiam facturas astronómicas por descarregarem imagens ou filmes através de telemóvel quando se encontravam noutro país da UE. O Parlamento Europeu aprovou ontem por larga maioria as novas regras da UE sobre o envio e a recepção de SMS e de dados no estrangeiro (roaming), propostas pela Comissão Europeia em Setembro de 2008 (IP/08/1386). O Parlamento votou também favoravelmente novas reduções do preço das chamadas de telemóveis para quem se encontre noutro país da UE. Até Julho de 2011, o preço máximo de uma chamada de telemóvel efectuada no estrangeiro baixará progressivamente de 0,46 € para 0,35 € por minuto, e de 0,22 € para 0,11 € para as chamadas recebidas. Os operadores de telecomunicações móveis passam também a ter de facturar as chamadas em roaming ao segundo, no máximo a partir do 31.º segundo, o que porá fim à prática actual segundo a qual os consumidores podem ter de pagar 24% a mais do que deviam. Como o Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE já deu a entender que concordava com as novas regras relativas ao roaming, a votação de hoje abre caminho à sua entrada em vigor ainda antes das férias de Verão, como é desejável. Prevê-se que os consumidores europeus economizem cerca de 60% nas suas facturas pela utilização do telemóvel no estrangeiro.
(Desenvolvimento em IP/09/620)

• UE reforça relações com os vizinhos e continua a apoiar as suas reformas

Nos relatórios anuais de acompanhamento, a Comissão Europeia efectua o balanço das reformas concretas introduzidas pelos países no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, recenseando os domínios em que devem ser envidados mais esforços. Num documento de estratégia sobre a aplicação da referida política, a Comissão apresenta uma panorâmica das evoluções registadas nos 12 países incluídos na Política Europeia de Vizinhança. A Comissão realça a incidência da crise financeira nestes países e formula diferentes propostas sobre a forma como a UE poderá contribuir para o processo de relançamento económico. Apesar do contexto difícil em 2008, caracterizado por desafios políticos e económicos, bem como por um abrandamento geral do ritmo das reformas, em especial no domínio da governação, os países parceiros registaram progressos em áreas importantes de cooperação. Assim, os contactos políticos reforçaram-se consideravelmente, as trocas comerciais aumentaram, a cooperação em matéria de investigação e inovação foi aprofundada, a mobilidade dos jovens acentuou-se, etc. As relações consolidaram-se sensivelmente graças a dois novos quadros regionais que completam as relações bilaterais diferenciadas: a União para o Mediterrâneo e a Parceria Oriental.
(Desenvolvimento em IP/09/625)

• Ambiente: Conferência em Atenas sobre a política de biodiversidade da UE

Inicia-se em Atenas, na próxima segunda-feira, uma conferência de dois dias sobre o futuro da política europeia de biodiversidade, intitulada “Protecção da biodiversidade para além de 2010”. Cerca de 230 delegados de todos os Estados-Membros da UE, bem como representantes de ONG, empresas europeias e organizações das Nações Unidas, irão debater a actual política da UE no domínio da preservação da biodiversidade e identificar prioridades para as acções a desenvolver no futuro. É cada vez mais evidente que, apesar dos grandes progressos já alcançados, nomeadamente com a criação da rede Natura 2000, se mantém o declínio dos ecossistemas e das espécies. Para atingir o objectivo de travar a perda da biodiversidade, será necessário que o processo de tomada de decisões da UE, tanto a nível político como económico, tenha em conta o verdadeiro valor da biodiversidade.
(Desenvolvimento em IP/09/624)

• Parlamento Europeu aprova directiva de seguros «Solvabilidade II»

A Comissão Europeia saudou a aprovação pelo Parlamento Europeu da proposta de directiva sobre o acesso às actividades de seguro directo e de resseguro, conhecida por Directiva «Solvabilidade II». Esta directiva é uma revisão fundamental do direito dos seguros da UE e visa melhorar a protecção dos consumidores, modernizar a supervisão, aumentar a integração dos mercados e reforçar a competitividade das seguradoras europeias. No novo regime, incumbe às seguradoras ter em conta todos os tipos de riscos a que estão expostas e gerir esses riscos de forma mais eficaz e transparente.
(Desenvolvimento em IP/09/621)

• Parlamento aprova novas regras para reforçar o mercado interno da energia

O Presidente Durão Barroso e o Comissário Andris Piebalgs congratularam-se com o apoio dado pelo Parlamento Europeu a novas regras para reforçar o mercado interno da energia. A nova legislação deverá oferecer aos consumidores uma melhor protecção e preços mais baixos em matéria de energia, colocando as empresas em pé de igualdade com os seus concorrentes. Este pacote legislativo favorecerá igualmente o desenvolvimento sustentável mediante a introdução de medidas para aumentar a eficácia energética.
(Desenvolvimento em IP/09/622 e MEMO/09/176)

• Pescas: Comissão regozija-se com apoio do Parlamento para um novo sistema de controlo das pescas

A Comissão Europeia congratulou-se com o apoio dado pelo PE à proposta de um novo sistema de controlo das pescas, que se destina a garantir a conformidade com as regras da Política Comum das Pescas. O controlo é um ponto central desta política porque a credibilidade desta depende da aplicação efectiva das regras estabelecidas. Em Novembro passado, a Comissão propôs uma revisão radical do sistema de controlo existente, no sentido de criar um sistema mais eficiente que desenvolva uma cultura de conformidade com as regras das pescas e promova a concorrência leal entre os pescadores europeus.
(Desenvolvimento em IP/09/623)

• Reunião de alto nível sobre questões financeiras entre a UE e o Japão

A reunião anual de alto nível UE-Japão sobre as questões financeiras teve ontem lugar em Bruxelas, tendo proporcionado uma excelente oportunidade para os representantes de ambas as partes trocarem pontos de vista sobre a actual crise financeira global. As partes acordaram em aprofundar a sua cooperação, procurando garantir mercados dos serviços financeiros mais abertos e competitivos, a fim de formularem uma resposta coordenada à actual crise financeira.
(Desenvolvimento em MEMO/09/190)

• Fevereiro de 2009: Novas encomendas industriais diminuem 0,6% na zona euro e 1,4% na UE

Na zona euro, o índice das novas encomendas industriais regrediu em Fevereiro de 2009 0,6% comparativamente com o mês anterior. Esse índice já havia registado um recuo de 2,0% no mês de Janeiro. Na União Europeia, as novas encomendas industriais diminuíram 1,4%, após terem recuado 3,5% no mês de Janeiro de 2009. Excluindo a construção naval, bem como o equipamento ferroviário e aeroespacial, cuja variações são normalmente mais voláteis, as novas encomendas industriais diminuíram 1,3% na zona euro e 0,7% na UE.
(Desenvolvimento em STAT/09/57)

Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm