Europe Direct – SetúbalGestão da Internet

• Gestão da Internet: Comissária defende privatização e responsabilização da Sociedade Internet para os Nomes e Números Atribuídos

Num vídeo publicado hoje na sua página web, a Comissária da Sociedade da Informação, Viviane Reding, solicita uma maior transparência e prestação de contas na gestão da Internet a partir de Outubro de 2009. As decisões fundamentais nesta matéria estão a cargo da Sociedade Internet para os Nomes e Números Atribuídos, entidade privada sem fins lucrativos estabelecida na Califórnia. Até ao momento, esta tem agido em virtude de um acordo com o Departamento de Comércio norte-americano que cessa em 30 de Setembro. Para o período posterior, a Comissária Reding esboçou um novo modelo para a gestão da Internet que contempla uma sociedade gestora totalmente privada e responsável, acompanhada por um órgão judicial independente, assim como a criação de um G12 para a gestão da Internet (fórum multilateral em que os governos debateriam as questões gerais de política e segurança na Internet).
(Desenvolvimento em IP/09/696)

• Previsões da Primavera para 2009-2010: apesar das dificuldades, a economia da UE deverá estabilizar quando as medidas de apoio produzirem efeitos

As previsões da Primavera da Comissão Europeia apontam para uma queda do PIB da ordem dos 4% este ano e para uma estabilização em 2010. Os principais factores que explicam a recessão são o agravamento da crise financeira mundial, uma forte contracção do comércio internacional e as correcções em curso no mercado da habitação nalguns países. Contudo, no decurso de 2010, o impacto dos estímulos orçamentais e monetários deverá dar algum ímpeto ao crescimento. Os mercados de trabalho serão severamente atingidos, prevendo-se que a taxa de desemprego na UE chegue aos 11% em 2010. O défice público também deverá aumentar substancialmente, atingindo 7,25% do PIB no próximo ano, o que reflecte simultaneamente o abrandamento da actividade económica e as medidas tomadas para apoiar a economia previstas no Plano de Relançamento da Economia Europeia proposto pela Comissão.
(Desenvolvimento em IP/09/693)

• Comissão lança Prémio Lorenzo Natali para os jornalistas empenhados na defesa dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento

Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Comissão Europeia lançou oficialmente o Prémio Lorenzo Natali de 2009. Este prémio, promovido em parceria com os Repórteres sem Fronteiras e a Associação Mundial de Jornais, recompensa os jornalistas empenhados na defesa dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento.
(Desenvolvimento em IP/09/685)

• Definição de caso comum do novo vírus da gripe

A Comissão adoptou hoje uma definição comum europeia para o novo vírus da gripe, que permitirá a alteração da Decisão 2002/253/CE, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis em toda a União Europeia. Este é um passo importante da Comissão para conter a propagação do novo vírus da gripe, atendendo à rapidez com que a situação se modifica.
(Desenvolvimento em IP/09/690)

• Concentrações: Comissão autoriza a General Motors a adquirir Delphi Steering Business

A Comissão Europeia autorizou o projecto de aquisição da Delphi Steering Business, produtor americano de peças para sistemas de direcção de automóveis, por parte do construtor automóvel norte-americano General Motors (GM).
(Desenvolvimento em IP/09/689)

• Transparência: Dados dos beneficiários da PAC já estão on-line. Alemanha será obrigada a cumprir as suas obrigações legais

Desde a meia-noite de 30 de Abril, os dados de todos os beneficiários de pagamentos da Política Agrícola Comum passaram a estar acessíveis publicamente em sítios web geridos pelas autoridades dos Estados-Membros. A transparência na utilização dos fundos comunitários é uma das prioridades desta Comissão: trata-se de dinheiro dos contribuintes e estes têm o direito de saber em que é utilizado. A Alemanha é o único Estado-Membro que ainda não divulgou os dados relativos aos pagamentos de ajuda directa. Embora reconheça a existência de questões jurídicas específicas na Alemanha, a Comissão está convicta de que este país irá adoptar as medidas necessárias para resolver os obstáculos à divulgação dos dados em causa. Se tal não suceder, a Comissão não hesitará em avançar com um processo por infracção contra este país.
(Desenvolvimento em IP/09/694)

• Comissão adopta relatório sobre aspectos fundamentais da directiva relativa aos fundos de pensões profissionais

A Comissão Europeia adoptou um relatório sobre alguns aspectos fundamentais da Directiva 2003/41/CE sobre as actividades e a supervisão de instituições de prestação de pensões profissionais. O relatório conclui que não há necessidade imediata de alterações legislativas no respeitante a quatro aspectos fundamentais: o cálculo da provisão técnica, as regras de investimento, os progressos alcançados na adaptação dos sistemas nacionais de supervisão e a custódia transnacional. A necessidade de eventuais alterações legislativas resultantes de outras importantes questões ligadas à directiva, nomeadamente as regras da solvabilidade, está a ser analisada pela Comissão independentemente das conclusões deste relatório.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/internal_market/pensions/directive_en.htm)

• Cimeira UE–Canadá: Excedente de 2 300 milhões de euros do comércio externo da UE em 2008

Entre 2000 e 2008, as exportações de bens da UE para o Canadá passaram de 21 100 milhões de euros para 26 100 milhões de euros ao mesmo tempo que as importações provenientes do Canadá passaram de 19 000 milhões de euros para 23 800 milhões de euros. Por conseguinte, o excedente do comércio externo da UE com o Canadá permaneceu praticamente estável, ou seja, 2 100 milhões de euros em 2000 e 2 300 milhões em 2008. A parte do Canadá no comércio externo total da UE diminuiu entre 2000 e 2008. Em 2008, o Canadá representava 2% das exportações da UE e 1,5% das suas importações, sendo o nosso décimo-primeiro parceiro comercial mais importante.
(Desenvolvimento em STAT/09/63)