Europe Direct – SetúbalIgualdade entre os géneros

• Igualdade entre os géneros: relatório demonstra que a legislação da UE ajuda a combater a discriminação laboral

Segundo um relatório da Comissão Europeia hoje adoptado a legislação europeia em matéria de igualdade entre os géneros tem proporcionado uma maior protecção em relação à discriminação entre homens e mulheres e uma melhor definição dos casos de discriminação. A aplicação da Directiva 2002/73/CE – que tem por objectivo promover a igualdade de tratamento entre os géneros, tanto em matéria de condições laborais como de acesso ao emprego, à formação profissional e à evolução na carreira – é globalmente satisfatória, pese embora alguns países ainda não terem harmonizado as respectivas legislações com as exigências comunitárias.
(Desenvolvimento em IP/09/1202)

• Esmagadora maioria dos europeus tem em conta o impacto ambiental dos produtos que adquire

Quatro em cada cinco europeus afirmam ter em conta o impacto ambiental dos produtos que compram, revela um inquérito Eurobarómetro hoje publicado. O lugar cimeiro é ocupado pela Grécia, em que, para mais de 90% dos inquiridos, o impacto ambiental do produto é um critério importante da decisão de o comprar. Sobre as reivindicações dos produtores quanto à qualidade ecológica dos seus produtos, as opiniões dividem-se por igual. Para perto de metade dos inquiridos, a melhor maneira de promover uma produção ecológica consistiria em tributar mais fortemente os produtos nocivos para o ambiente e menos fortemente os produtos ecológicos. São também muitas as vozes favoráveis a um maior papel dos retalhistas na promoção dos produtos ecológicos e à rotulagem obrigatória da pegada carbónica dos produtos.
(Desenvolvimento em IP/09/1201)

• Pescas: Comissão adopta plano inovador para proteger unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta para um plano a longo prazo para a gestão das unidades populacionais de biqueirão no golfo da Biscaia. O objectivo é manter essas unidades populacionais num nível que permita a sua exploração sustentável e, ao mesmo tempo, garanta estabilidade e rentabilidade ao sector das pescas. O plano assenta numa regra simples: as possibilidades de pesca anuais serão fixadas com base nos pareceres científicos recebidos imediatamente antes da abertura da campanha de pesca, em 1 de Julho de cada ano. Esta abordagem foi promovida pelas partes interessadas e deverá facilitar consideravelmente a gestão da pesca, bem como reduzir a incerteza com que se defrontam actualmente os pescadores.
(Desenvolvimento em IP/09/1199 e MEMO/09/354)

• UE solicita consultas na OMC sobre o regime fiscal aplicado pelas Filipinas às bebidas espirituosas

A União Europeia solicitou hoje a realização de consultas com as Filipinas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os impostos especiais de consumo aplicados por este país às bebidas espirituosas importadas. A UE considera este regime discriminatório e violador das normas do comércio internacional. As Filipinas aplicam às bebidas espirituosas importadas, nomeadamente ao brandy espanhol e aos whisky escocês, impostos entre dez a cinquenta vezes superiores aos aplicados aos produtos filipinos, o que causou uma redução significativa das exportações europeias para este país. Nos últimos anos, a UE levantou por diversas vezes este problema junto das autoridades filipinas, sem ter obtido quaisquer resultados, pelo que espera agora que o processo de consultas no âmbito da OMC contribua para se encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
(Desenvolvimento em IP/09/1200)

Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm