Europe Direct – SetúbalComissão publica Relatório Anual sobre a Política de Concorrência de 2008
Por Jornal Rostos
A Comissária responsável pela concorrência, Neelie Kroes, referiu que «2008 foi um ano atípico e um ano difícil, em que a Europa se viu confrontada com desafios económicos sem precedentes. Estou convicta de que a intervenção da Comissão no domínio da concorrência foi um factor determinante para preservar o mercado único e os benefícios da concorrência, ao mesmo tempo que se assegou a estabilidade do sistema financeiro. Uma forte cooperação entre parceiros a nível europeu e a nível nacional permitiu-nos fazer frente à crise de forma atempada e eficaz. Mas os outros aspectos da política de concorrência não podiam ficar para trás até porque é em alturas de crise que se revelam mais importantes para a economia. A Comissão continuou a aplicar a sua política com grande firmeza.»
Reformar a política para permitir decisões mais rápidas e mais eficazes
2008 revelou-se um ano frutuoso para a política de concorrência, quer se trate das áreas antitrust, dos auxílios estatais ou do controlo das concentrações.
No domínio dos auxílios estatais, a Comissão evoluiu no sentido de uma análise mais orientada pelos efeitos económicos das medidas de apoio notificadas pelos Estados-Membros, através da adopção de um regulamento geral de isenção por categoria e da introdução do critério do equilíbrio.
A Comissão adoptou também um Livro Branco sobre as acções de indemnização por violações das regras antitrust da UE. O Livro Branco representa um passo em frente para ultrapassar os obstáculos com que actualmente se encontram confrontadas as vítimas de problemas de concorrência para serem efectivamente compensadas.
Prosseguindo a sua luta contra os cartéis, a Comissão adoptou um mecanismo para resolver casos de cartéis com o acordo das partes envolvidas, através de um procedimento simplificado que permite um tratamento mais rápido e libertar recursos para tratar de outros casos de cartéis e para iniciar novas investigações.
