Europe Direct – SetúbalIndicador do Sentimento Económico continua a subir
Por Jornal Rostos
• Fiscalidade directa: Comissão solicita a Portugal que altere as disposições restritivas em matéria de tributação à saída às pessoas singulares
A Comissão solicitou a Portugal que alterasse as suas disposições fiscais que impõem uma tributação à saída às pessoas singulares, consideradas incompatíveis com a livre circulação de pessoas. O pedido da Comissão assume a forma de «parecer fundamentado», que corresponde à segunda fase do processo de infracção, nos termos do artigo 226.º do Tratado. Se Portugal não responder satisfatoriamente ao parecer fundamentado no prazo de dois meses, a Comissão poderá submeter a questão à apreciação do Tribunal de Justiça.
(Desenvolvimento em IP/09/1635)
• Comissão intenta acção contra Portugal por infracção à legislação comunitária em matéria de tarifação rodoviária
A Comissão Europeia decidiu hoje processar Portugal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por não ter transposto para a legislação nacional as regras comuns em matéria de tarifação dos veículos pesados de mercadorias.
(Desenvolvimento em IP/09/1616)
• Ambiente: Comissão toma medidas contra Portugal e outros Estados-Membros por falta de licenças industriais
A Comissão Europeia leva seis Estados-Membros ao Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1 500 instalações industriais nos seus territórios. Os seis Estados são Portugal, Dinamarca, Grécia, Países Baixos, Eslovénia e Espanha. A Comissão está a enviar igualmente as primeiras advertências escritas à Áustria, à França e à Suécia, pelo facto de 1 700 instalações funcionarem sem licenças. Em todos estes casos, as licenças deveriam ter sido emitidas até 30 de Outubro de 2007.
(Desenvolvimento em IP/09/1649)
• Segurança na aviação: Comissão propõe novas regras para investigar acidentes
A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de Regulamento sobre a investigação e a prevenção de acidentes na aviação civil. A realização de investigações mais eficazes e independentes à causa dos acidentes é essencial para se poder aumentar a segurança do tráfego aéreo. Com esta proposta, a Comissão pretende igualmente reforçar os direitos das vítimas de acidentes de aviação.
(Desenvolvimento em IP/09/1612)
• Comissão atribui 200 milhões de euros a cerca de 200 novos projectos LIFE+
A Comissão aprovou um financiamento para 196 novos projectos ao abrigo do segundo convite para o Programa LIFE+ (2007-2013), o fundo europeu para o ambiente. Os projectos são provenientes de toda a UE, cobrindo acções nos domínios da conservação da natureza, da política ambiental e da informação e comunicação. No conjunto, representam um investimento total de 431 milhões de euros dos quais a UE financia 207,5 milhões de euros.
(Desenvolvimento em IP/09/1646)
• Programa Energy Star: UE e Estados Unidos reforçam normas de eficiência energética para os ecrãs de computador
A Comissão Europeia e a Agência para a Protecção do Ambiente dos EUA acordaram hoje em adoptar normas mais rigorosas para os monitores no âmbito do programa Energy Star. Os novos critérios entram hoje em vigor e deverão gerar uma poupança de electricidade de cerca de 9 TWh nos próximos cinco anos. O programa Energy Star faz parte da estratégia da União Europeia para gerir melhor o consumo de energia, contribuir para a segurança do abastecimento energético e combater as alterações climáticas.
(Desenvolvimento em IP/09/1652)
• Conferência procura formas de minimizar o impacto negativo da gripe A
A fim de minimizar o impacto negativo da pandemia da gripe A, é necessária uma estreita coordenação a nível global de todos os sectores atingidos. Para promover essa coordenação tem lugar amanhã em Bruxelas uma conferência "A gripe na encruzilhada entre os seres humanos e os animais".
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/health/conference/influenza_en.htm)
• Alterações climáticas: Comissão saúda decisão do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas que autoriza a participação de CE nas suas reuniões
A Comissão Europeia saudou a decisão do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas no sentido de permitir a plena participação da Comunidade Europeia nas suas reuniões, o que constitui uma prerrogativa habitualmente reservada aos governos. O Painel é uma organização das Nações Unidas que age como uma fonte objectiva de informação sobre as alterações climáticas. A decisão reconhece o estatuto especial da Comunidade Europeia, dando aos representantes da Comissão o direito de se exprimirem e de introduzirem propostas como qualquer outro membro do Painel, embora sem direito de voto.
(Desenvolvimento em IP/09/1609)
• Comissão Europeia e Presidência da UE reúnem-se com os parceiros sociais europeus para discutir respostas à crise
O Presidente Durão Barroso, o Comissário Vladimír Špidla e o Primeiro-Ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, encontraram-se com os parceiros sociais europeus para discutir respostas à crise e a estratégia integrada europeia para 2020. A Cimeira Social Tripartida revelou um claro consenso sobre a necessidade de uma estratégia pós-2010 que abranja as dimensões económica, social e do emprego, bem como as alterações climáticas.
• Missões espaciais da UE para o clima e a segurança
Em 2005, a UE tomou a decisão estratégica de desenvolver uma unidade de observação da Terra para prestar serviços nos domínios do ambiente e da segurança (GMES). Esta unidade está solidamente apoiada nas actuais unidades existentes geridas pela Agência Espacial Europeia, o Eumetsat e vários países. Uma comunicação agora adoptada pela Comissão aborda as realizações e os próximos passos que permitirão ao GMES entrar numa fase totalmente operacional da forma mais económica.
(Desenvolvimento em IP/09/1611)
• Telecomunicações: Comissão passa à fase seguinte nas medidas legais contra o Reino Unido respeitantes à protecção da privacidade e dos dados pessoais
A Comissão avançou hoje para a segunda fase de um processo por infracção contra o Reino Unido para que os seus cidadãos beneficiem integralmente das regras comunitárias no domínio da protecção da privacidade e dos dados pessoais quando utilizam comunicações electrónicas. A legislação europeia determina que os países da UE assegurem a confidencialidade das comunicações electrónicas dos cidadãos, nomeadamente no correio electrónico ou na navegação na Internet, proibindo a sua intercepção e vigilância ilegais, sem o consentimento do utilizador. Dado que estas regras não foram postas integralmente em vigor no direito nacional do Reino Unido, a Comissão anunciou hoje que vai enviar ao Reino Unido um parecer fundamentado.
(Desenvolvimento em IP/09/1626)
• Outubro: Indicador do Sentimento Económico continua a subir
O Indicador do Sentimento Económico subiu para 86,0 (+3,4 pontos) na UE e para 86,2 (+3,4) na zona euro. O progresso de Outubro constitui o sétimo aumento consecutivo em ambas as séries desde Março deste ano. No entanto, estes níveis estão ainda bastante abaixo das respectivas médias a longo prazo.
(Desenvolvimento em IP/09/1622)
• Outubro: Indicador do Clima de Negócios também continua a subir
O Indicador do Clima de Negócios para a zona euro melhorou em Outubro, registando o seu sétimo aumento consecutivo. O nível deste indicador continua, no entanto, muito baixo, apontando para que o crescimento homólogo da produção industrial tenha sido ainda negativo em Setembro.
(Desenvolvimento em IP/09/1623)
• Segundo trimestre 2009: Taxa de poupança das famílias de 16,5% (zona euro) e 14,4% (UE). Taxa de investimento das empresas de 20,8% em ambas as zonas
No segundo trimestre de 2009, a taxa de poupança das famílias, após correcção das variações sazonais, continuou a aumentar, tanto na zona euro como na União Europeia, e a taxa de investimento das famílias a diminuir. Em ambas as zonas, a taxa de investimento das empresas, assim como a parte dos seus lucros no valor acrescentado, continuou a diminuir, embora a um ritmo mais lento.
(Desenvolvimento em STAT/09/152)
