Europe Direct - SetúbalAno Europeu da Criatividade e da Inovação

• Auxílio estatal: Comissão dá início a investigação aprofundada sobre a garantia estatal concedida por Portugal ao Banco Privado Português

A Comissão Europeia deu início, ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais do Tratado CE, a uma investigação aprofundada sobre a garantia estatal a um empréstimo de 450 milhões de euros concedida ao Banco Privado Português por seis bancos portugueses. A Comissão aprovou inicialmente esta medida em 13 de Março de 2009 (ver IP/09/400) por um período de seis meses, sob condição da apresentação de um plano de reestruturação que perspectivasse o futuro do banco sem novos auxílios estatais. Este plano ainda não foi apresentado à Comissão. Em 5 de Junho de 2009, Portugal prolongou a garantia por um novo período de seis meses sem ter notificado tal facto à Comissão. Esta tem dúvidas sobre se a garantia estatal continua a respeitar a Comunicação sobre as orientações relativas aos auxílios estatais para superar a crise financeira (ver IP/08/1495), quer em termos de duração, quer em termos de custo. O início de um procedimento de investigação formal não significa necessariamente que as medidas em causa não estejam em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE. Trata-se de um passo necessário para assegurar segurança jurídica a todos os intervenientes e dá aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações.
(Desenvolvimento em IP/09/1691)

• Bom estado de saúde das contas da UE - forte determinação para os desafios remanescentes

Pelo segundo ano consecutivo foi confirmado o bom estado de saúde das contas anuais da UE pelos auditores externos. No que se refere aos pagamentos, desde 2004 os montantes que tinham recebido um «cartão vermelho» do Tribunal de Contas passaram para metade graças às significativas melhorias introduzidas na gestão financeira da UE.
(Desenvolvimento em IP/09/1690)

• Preparação do Conselho Economia e Finanças, 9 e 10 de Novembro

Os ministros vão discutir a situação económica e financeira, bem como trocarão impressões sobre as perspectivas do mercado de trabalho. Prevê-se igualmente o seguimento da reunião de ministros das Finanças do G20 na passada semana. Os ministros de Portugal e da Alemanha deverão apresentar as prioridades da política económica na sequência das recentes eleições.
(Desenvolvimento em MEMO/09/494)

• Declaração do Comissário para a Política Regional sobre o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu

O Comissário da Política Regional, Paweł Samecki, manifestou o seu agrado pelo relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre as contas de 2008, hoje apresentado, que mostra que se estão a alcançar resultados positivos e a avançar na direcção certa.
(Desenvolvimento em IP/09/1688, MEMO/09/496 e SPEECH/09/518)

• Ano Europeu da Criatividade e da Inovação: cerimónia de entrega dos prémios do concurso de fotografia «Imagine a new world»

O concurso de fotografia organizado no contexto do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação sobre o tema «Imagine a new world» foi ganho por fotógrafos da Hungria, França e Reino Unido. Os vencedores, cujas obras serão expostas, recebem hoje os prémios em Bruxelas.
(Desenvolvimento em IP/09/1693)

• Conselho mandata Comissão Europeia para negociar acordo com os EUA sobre segurança dos produtos

A Comissão Europeia propôs abrir negociações entre a Comunidade Europeia e os EUA para um acordo de cooperação e intercâmbio de informações no domínio da segurança dos produtos para o consumidor. O Conselho conferiu hoje a autorização de negociação, tendo a Comissária para a protecção dos consumidores, Meglena Kuneva, declarado que o crescente comércio internacional implica uma maior preocupação por um elevado nível de segurança dos produtos.