Europe Direct – SetúbalComissão Europeia lança consulta pública sobre a iniciativa dos cidadãos
Por Jornal Rostos
Facilitar a obtenção de provas em matéria penal entre Estados-Membros e garantir a admissibilidade dessas provas
A Comissão adoptou hoje um Livro Verde com o objectivo de adoptar novas medidas para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros em relação à obtenção de provas em matéria penal. A Comissão tenciona substituir o fragmentado regime jurídico actualmente em vigor relativo à obtenção de provas em matéria penal por um único instrumento baseado no princípio do reconhecimento mútuo e que cobrirá todos os tipos de provas, introduzindo igualmente normas comuns para garantir a sua admissibilidade nos tribunais. O Livro Verde procede a uma consulta dos Estados Membros e das partes interessadas sobre a validade desta abordagem e sobre um conjunto de questões com relevância neste domínio.
Memo on Making it easier to obtain evidence in criminal matters from one Member State to another and ensuring its admissibility
A Europa celebra a música «sem fronteiras»
Os vencedores dos «European Border Breakers Awards (EBBAs)» de 2010 foram escolhidos. Os prémios serão atribuídos em Groningen, em 14 de Janeiro de 2010, no decurso de um espectáculo apresentado pelo conhecido apresentador da TV britânica Jools Holland. No espectáculo estará presente o Comissário Europeu para a Educação, Formação, Cultura e Juventude, Maroš Šefčovič, e será difundido pela televisão em toda a Europa. Pela primeira vez, foi introduzida uma nova categoria de vencedor, escolhido pelo público europeu através de uma votação em linha («Public Choice EBBA»).
EU-Iraq: negotiations for a Partnership and Cooperation Agreement enter final stage
On 12-13 November 2009, the European Commission and the Government of Iraq are holding another round of negotiations in Brussels aimed at concluding a Partnership and Cooperation Agreement (PCA). This will be the ninth round of talks since negotiations started in November 2006. In 2009, rounds have already been held in Baghdad (February) and Brussels (May). The negotiations will be led on the Iraqi side by Mohammed Haj Hammoud, Deputy-Minister of Foreign Affairs and by Hugues Mingarelli, Deputy Director-General for External Relations, for the Commission.
Antitrust: Commission fines plastic additives producers €173 million for price fixing and market sharing cartels
The European Commission has imposed a total of € 173 million fines on 24 companies from 10 different undertakings – Akzo, Baerlocher, Ciba, Elementis, Elf Aquitaine (Arkema France), GEA, Chemson, Faci, Reagens and AC Treuhand – for violating the EC Treaty’s ban on cartels and restrictive business practices (Article 81). Chemtura Corporation participated but was not fined because it revealed the existence of the cartels to the Commission. On the one hand, fines on Arkema France, Baerlocher and Ciba were reduced for cooperating with the Commission investigation. On the other hand, Arkema France´s fine was increased by 90% as it had previously taken part in similar cartels. Between 1987 and 2000 the companies fixed prices, shared customers, allocated markets and exchanged sensitive commercial information for tin stabilisers (1987-2000) and ESBO/esters (1991-2000) heat stabilisers in the European Economic Area (EEA). Heat stabilisers are added to PVC products in order to improve their thermal resistance. They also increase the plasticity, rigidity and transparency of final PVC products and protect them from discolouration.
Memo on Antitrust: Commission action against cartels – Questions and answers
