Europe Direct – SetúbalTratamento das águas residuais: Comissão adverte Portugal

• «Desenha-me um direito!» – Comissão lança 4.ª edição do concurso de cartazes no âmbito do 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

O 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança - o tratado sobre direitos humanos ratificado por mais países de todo o mundo - é o tema de um concurso de cartazes hoje lançado pelo Vice-presidente Jacques Barrot. Os jovens europeus entre os 10 e os 18 anos são convidados a desenhar um cartaz sobre um dos direitos consagrados na Convenção. O objectivo do concurso é garantir que estes jovens europeus conheçam melhor os seus direitos e que estejam mais bem preparados para os defender.
(Desenvolvimento em IP/09/1775 e IP/09/1776)

• Transportes: novo passo para um futuro sustentável

A Comissão Europeia acolhe hoje, em Bruxelas, uma conferência de alto nível sobre o futuro do sistema europeu de transportes. Este evento assinala o encerramento de duas consultas públicas lançadas pela Comissão, em Junho de 2009, com a Comunicação «Um futuro sustentável para os transportes» e o Livro Verde «Revisão da política relativa à rede transeuropeia de transportes». A conferência, aberta pelo Vice-Presidente Antonio Tajani, reunirá os contributos das partes interessadas e debaterá ideias concretas surgidas durante o processo de consulta. Um Livro Branco a publicar em 2010 definirá a perspectiva para o futuro dos transportes, bem como as acções específicas a realizar na próxima década.
(Desenvolvimento em IP/09/1774)

• Comissão adopta plano de ajuda alimentar para 2010 a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

A Comissão Europeia publicou hoje o plano de ajuda alimentar para 2010 a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade. Criado inicialmente para fornecer produtos agrícolas excedentários («existências de intervenção») às pessoas necessitadas, o regime foi alterado em meados da década de 90 para permitir completar as existências de intervenção com aquisições efectuadas no mercado em determinadas circunstâncias. Este ano, no entanto, as existências de intervenção disponíveis (cereais, açúcar, leite em pó, manteiga) puderam cobrir largamente as necessidades do plano para 2010, sendo apenas necessário recorrer de modo restrito às compras no mercado. O orçamento atribuído é de 500 milhões de euros e corresponde ao do plano de 2009. Este ano, decidiram participar no programa 19 Estados-Membros.
(Desenvolvimento em IP/09/1779)

• Simplificação da PAC: Comissão lança-se em novos projectos de simplificação

A Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia tornou hoje público um relatório com as reacções às 39 sugestões de simplificação que os Estados Membros apresentaram conjuntamente à Comissão em Abril. Este documento de trabalho fornece informações sobre o resultado do processo de avaliação e o balanço dos progressos efectuados desde Março de 2009. O relatório hoje publicado será discutido no Conselho da Agricultura de Dezembro.
(Desenvolvimento em IP/09/1781)

• Comissão abre investigação sobre auxílio regional ao investimento a conceder à Petrogal

A Comissão Europeia deu início a uma investigação formal ao abrigo das regras dos auxílios estatais do Tratado CE relativamente a um auxílio estatal de 160 milhões de euros a favor de um projecto de investimento da Petrogal, a efectuar nas refinarias de Sines e Matosinhos. Portugal pretende subvencionar a modernização e integração das duas únicas refinarias existentes no país, com o objectivo de aumentar a produção de gasóleo em detrimento da produção de fuelóleo. O investimento aumentará igualmente a produção de nafta. Após uma investigação preliminar, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com as regras europeias em matéria de auxílios estatais, em especial no que se refere ao efeito de incentivo do auxílio e à elevada quota de mercado do beneficiário no mercado português. Além disso, têm de ser esclarecidas algumas questões relativas à definição dos mercados geográfico e do produto. A abertura de uma investigação formal confere aos terceiros interessados a possibilidade de apresentarem observações sobre a medida proposta e permite à Comissão realizar uma investigação aprofundada sem condicionar o resultado do procedimento.
(Desenvolvimento em IP/09/1757)

• Directiva sobre a co-geração: Comissão envia pareceres fundamentados a Portugal e mais três Estados-Membros

A Comissão enviou hoje um parecer fundamentado a Portugal e a mais três países por não terem comunicado a plena transposição da Directiva relativa à promoção da co-geração. O objectivo desta directiva é promover o recurso à produção combinada de calor e electricidade tendo em vista a poupança de energia primária, a supressão de perdas na rede e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
(Desenvolvimento em IP/09/1797)

• Livre circulação de serviços: Comissão toma medidas contra Portugal em relação aos serviços de construção

A Comissão Europeia tomou medidas para pôr fim a determinados obstáculos à livre circulação de serviços em Portugal e no Reino Unido. A Comissão decidiu enviar a Portugal um parecer fundamentado referente à respectiva legislação sobre o serviços de construção e ao Reino Unido um parecer fundamentado complementar referente à respectiva legislação sobre o reconhecimento das despesas médicas. Caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu.
(Desenvolvimento em IP/09/1763)

• Serviços financeiros: Comissão toma medidas contra Portugal e outros nove Estados-Membros

A Comissão Europeia tomou medidas para garantir a aplicação da legislação relativa ao mercado interno em dez Estados-Membros. Entre outros, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal pela não-transposição da Directiva 2007/44/CE, que define as regras processuais e os critérios de avaliação aplicáveis à avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participação nas entidades do sector financeiro.
(Desenvolvimento em IP/09/1760)

• Tratamento das águas residuais: Comissão adverte Portugal

Por incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Comissão Europeia enviou uma primeira advertência escrita a cinco Estados Membros, entre os quais Portugal, por tratamento inadequado das águas residuais em aglomerações menores.
(Desenvolvimento em IP/09/1794)