Europe Direct – SetúbalAbertura do mercado internacional de transportes ferroviários

• Pescas: Entra em vigor novo sistema para melhor controlo das pescas e combate à pesca ilegal

A 1 de Janeiro de 2010, entrará em vigor um conjunto de novas regras, mais estritas, para reforçar o sistema de controlo da política comum das pescas da União Europeia. Estas regras facultarão à UE e aos seus Estados-Membros instrumentos novos e poderosos, não só para proteger os recursos dos nossos mares e oceanos contra operadores sem escrúpulos, mas também para proteger os meios de subsistência dos pescadores honestos que, de outro modo, ficariam expostos a uma concorrência desleal. Na medida em que exclui tratamentos preferenciais entre países e desencoraja as transgressões (porque os infractores não lograrão escapar incólumes), o novo sistema permitirá aos pescadores operarem em igualdade de condições, promovendo assim uma cultura de cumprimento em todo o sector das pescas.
(Desenvolvimento em IP/09/2002 e MEMO/09/571)

• Abertura do mercado internacional de transportes ferroviários de passageiros em 1 de Janeiro de 2010: rumo a um reforço dos serviços aos consumidores

A partir de 1 de Janeiro de 2010, todas as empresas ferroviárias europeias vão dispor de um direito de acesso às infra-estruturas dos outros Estados-Membros para a exploração de serviços de transportes internacionais de passageiros. Abrem-se assim novas perspectivas de actividade às empresas ferroviárias e aos gestores de infra-estruturas, o que lhes permitirá propor aos passageiros novas prestações inovadoras e assentes nas suas necessidades.
(Desenvolvimento em IP/09/2001 e MEMO/09/570)