Capoulas Santos questiona Comissão Europeia a propósito das intempéries no Oeste de Portugal continental

O coordenador dos Socialistas Europeus para as questões agrícolas interpelou a Comissão Europeia na sequência dos acontecimentos climatéricos que assolaram a região do Oeste de Portugal continental, no final do ano passado, com consequências catastróficas sobretudo para a produção agrícola da região. Os danos causados afectaram aproximadamente duas centenas de empresas com estufas para produção de hortofrutícolas, com um prejuízo estimado na ordem dos 50 milhões de euros. A União Europeia dispõe de um instrumento para fazer face a catástrofes de grandes proporções - o Fundo de Solidariedade da União Europeia - que no entanto não se aplica a este tipo de ocorrências.

"É minha opinião que deveria ser alargado o âmbito das elegibilidades do Fundo de Solidariedade e deveria ser reduzido o limite mínimo de prejuízos para que possa ser accionado, que actualmente se situa nos 3 biliões de euros ou 0,6% do RNB, ou seja cerca de 900.000 milhões de euros no caso de Portugal", afirma Capoulas Santos na sua interpelação escrita à CE.

Nestes termos, Capoulas Santos pretende saber se o executivo comunitário tenciona tomar alguma iniciativa legislativa no sentido de alargar as elegibilidades do FSUE às infra-estruturas agrícolas e se a Comissão tem a intenção de "tomar alguma iniciativa, para além da proposta que aguarda decisão no Conselho, no sentido de reduzir o limiar mínimo de prejuízos necessário para que o Fundo possa ser accionado".