É necessário um organismo específico da União EuropeiaPara assegurar a aplicação da legislação europeia sobre resíduos

Um estudo da Comissão Europeia publicado hoje recomenda a constituição de um organismo europeu específico para supervisionar a aplicação e a execução da legislação da UE relativa aos resíduos. O estudo faz parte de uma série de medidas que a Comissão tem em mãos a fim de melhorar a gestão dos resíduos e assegurar que esta cumpra as normas estabelecidas pela legislação da União Europeia, com vista à protecção dos cidadãos e do ambiente. O depósito ilegal de resíduos mantém-se a uma escala significativa, muitos aterros não cumprem as normas e, em alguns Estados-Membros, falta ainda a infra-estrutura básica de gestão dos resíduos. As transferências ilegais de resíduos são outro dos problemas. Um segundo relatório hoje publicado revela ilegalidades em quase um quinto das transferências de resíduos inspeccionadas no âmbito de recentes medidas executórias nos Estados-Membros.
O Comissário responsável pelo ambiente, Stavros Dimas, declarou: «O cumprimento da legislação da UE é essencial se quisermos alcançar o objectivo global no tocante aos resíduos, a saber, proteger a saúde dos cidadãos europeus e o ambiente. Temos de analisar todas as opções, incluindo a constituição de uma agência ou organismo da UE que possibilite à legislação produzir o máximo de benefícios para os cidadãos, o ambiente e a economia da União.»

Estudo recomenda agência específica para executar legislação relativa aos resíduos

A supervisão de uma gestão dos resíduos segura e ambientalmente sã é um dos mais sérios desafios ambientais que a UE hoje enfrenta. Calcula-se que, anualmente, são gerados 2,6 mil milhões de toneladas de resíduos na União, dos quais 90 milhões classificados como perigosos.
O estudo hoje publicado recomenda a constituição de uma agência específica a nível da UE para resolver os problemas subjacentes associados à má aplicação e execução da legislação europeia em matéria de resíduos. A escala do problema agravou-se nos últimos anos, devido a um aumento dos resíduos gerados e transferidos na UE pós-alargamento. Em 2008, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução que insta a Comissão a pronunciar-se sobre a viabilidade da constituição de uma «força comunitária de inspecção ambiental».
A agência teria a seu cargo diversas funções, entre as quais a análise dos sistemas executórios nos Estados-Membros, controlos coordenados e actividades de inspecção, em combinação com a criação de um organismo europeu específico, responsável pela inspecção e o controlo directos de instalações em casos graves de incumprimento. Uma rede europeia de Estados-Membros apoiaria a agência em diversas actividades.

As recomendações têm por base as respostas de responsáveis e outros interessados dos Estados-Membros no âmbito de questionários, entrevistas e encontros informais.
O custo anual da execução das recomendações é estimado em pouco mais de 16 milhões de euros. Além de outros benefícios relacionados com os resíduos, a aplicação integral desta legislação reduziria as emissões de gases com efeito de estufa, incluindo o metano dos aterros, no equivalente a quase 200 milhões de toneladas de CO2 por ano. Poupar-se-iam desse modo, anualmente, 2,5 mil milhões de euros, ao preço actual do carbono (cerca de 13 euros por tonelada). Entre outras vantagens económicas significativas decorrentes do reforço da aplicação, contam-se a igualdade de condições para as empresas europeias, melhores oportunidades para a inovação e um acesso acrescido a valiosas matérias-primas secundárias.
Durante o ano em curso, vai ter lugar uma análise custo-benefício aprofundada, podendo ser propostas medidas complementares em 2011.

Lacunas na aplicação da legislação da UE relativa aos resíduos

As lacunas a nível de aplicação e execução estão na origem dos depósitos ilegais a grande escala e do elevado número de aterros e outras instalações que não cumprem as normas da UE. Em alguns Estados-Membros, as infraestruturas de gestão dos resíduos são inadequadas ou inexistentes (cf. IP/09/1795).
Há também uma inquietação crescente quanto à enorme quantidade de transferências ilegais de resíduos. A falta de inspecções e verificações no local foi identificada como um dos factores que para isso contribuem. Em resposta, a Comissão apoiou uma série de inspecções, verificações no local e controlos coordenados de transferências de resíduos nos Estados-Membros, em cooperação com a IMPEL , a rede de responsáveis ambientais dos Estados-Membros. É hoje publicado um relatório sobre a acção comum de execução.

Foram realizadas mais de 10.000 inspecções a transportes e centenas de inspecções a empresas. No total, 22 Estados-Membros e vários países vizinhos participaram nas acções comuns de execução. Em cerca de 19% dos casos que envolviam o transporte de resíduos, os inspectores detectaram ilegalidades. Na sua maioria, os casos diziam respeito a exportações ilegais da UE para países da África e da Ásia, em contravenção à proibição de exportação de resíduos perigosos ou violação das obrigações de informação para as exportações de resíduos «verdes» não-perigosos.

A IMPEL prossegue as inspecções conjuntas de transferências de resíduos e visa torná-las extensivas a todos os Estados-Membros. A Comissão debruçou-se também sobre o problema, propondo um reforço da legislação. A proposta revisão da directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) inclui regras adicionais para evitar as transferências ilegais de resíduos eléctricos e electrónicos, especialmente quando falsamente declarados como produtos usados. A Comissão está igualmente a avaliar a viabilidade de um reforço das obrigações de inspecção no âmbito da regulamentação da UE aplicável às transferências de resíduos.

Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/environment/waste/index.htm