Europe Direct – SETÚBALeTwinning: parcerias escolares on-line celebram o seu quinto aniversário

• Normas mais seguras para a transferência de dados de cidadãos europeus

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que actualiza as cláusulas contratuais típicas relativas à transferência de dados pessoais para operadores estabelecidos em países terceiros. A decisão altera as actuais cláusulas contratuais habituais a fim de ter em conta a expansão das actividades de tratamento de dados e os novos modelos de negócio no processamento internacional de dados pessoais. A decisão inclui medidas específicas que permitem, em certas condições, a externalização das actividades de processamento de dados para subcontratantes, embora salvaguardando a protecção dos dados pessoais.
(Desenvolvimento em IP/10/130 e MEMO/10/30)

• Comissão lança consulta pública sobre o futuro acordo com os Estados Unidos em matéria de protecção de dados e intercâmbio de informações

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relativa ao novo acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre protecção de dados e intercâmbio de informações. O objectivo desta consulta é ficar a conhecer os pontos de vista das partes interessadas e do público em geral sobre o documento de reflexão elaborado pela Comissão Europeia no âmbito dos trabalhos preparatórios da recomendação que a autoriza a negociar um futuro acordo com este país. A consulta ficará aberta até ao dia 12 de Março.
(Desenvolvimento em IP/10/133)

• Antitrust: Comissão saúda soluções da ENI para aumentar a concorrência no mercado de gás italiano

A Comissão Europeia saudou as soluções estruturais propostas pela empresa de energia italiana, ENI e que dão resposta às preocupações da Comissão quanto à gestão e ao funcionamento dos gasodutos de gás natural, que podem infringir as regras europeias em matéria de abuso de posição dominante. A ENI propõe ceder as suas acções a três empresas de gasodutos internacionais: a TAG, a TENP e a Transitgas pipeline. A Comissão irá agora consultar o mercado sobre a proposta apresentada pelo ENI.
(Desenvolvimento em MEMO/10/29)

• Estados-Membros apoiam regras da Comissão para o financiamento de projectos de captura e armazenamento de CO2

Os Estados-Membros da UE manifestaram o seu apoio às regras propostas pela Comissão Europeia para reger a afectação de 300 milhões em licenças de emissão destinadas a financiar projectos de demonstração em matéria de captura e armazenamento de CO2 e tecnologias inovadoras para as energias renováveis. As licenças virão da reserva para novos operadores criada ao abrigo da directiva relativa a comércio de licenças de emissão. A decisão irá agora ser analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e, caso estes não levantem objecções, poderá ser adoptada pela Comissão em Maio de 2010.

• eTwinning: parcerias escolares on-line celebram o seu quinto aniversário

500 professores de toda a Europa reúnem-se durante este fim-de-semana em Sevilha para celebrarem o quinto aniversário da eTwinning, uma iniciativa que institui as comunidades on-line de professores e escolas da Europa. Através desta rede, mais de 85 000 professores europeus trabalham conjuntamente em actividades escolares internacionais, envolvendo mais de 50 000 escolas de 32 países europeus. Nos cinco anos da sua existência, a eTwinning deixou de ser uma mera ferramenta de pesquisa de parceiros destinada aos professores para se tornar numa comunidade de ensino e aprendizagem de âmbito europeu. Procede-se hoje em Sevilha à cerimónia de entrega de prémios em que participarão 37 escolas, de 21 países, que foram as grandes vencedoras deste ano dos prémios de excelência eTwinning.
(Desenvolvimento em IP/10/134)

• Comissão dá luz verde à troca de documentos de auditoria entre os Estados Membros e o Canadá, Japão e Suíça

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que constata a adequação dos sistemas de supervisão da auditoria do Canadá, do Japão e da Suíça e que permitirá às autoridades de supervisão dos Estados-Membros da União Europeia trocarem documentos de auditoria com os seus homólogos canadianos, japoneses ou suíços.
(Desenvolvimento em IP/10/136)

• Comissão Europeia saúda restabelecimento da cooperação com a Mauritânia

A Comissão Europeia saudou a decisão do Conselho de 25 de Janeiro de 2010, que restabelece integralmente a cooperação com a Mauritânia e confirma o relançamento de um diálogo político reforçado com os diferentes protagonistas políticos mauritanos.
(Desenvolvimento em IP/10/132)

• Comissão toma medidas contra ciberataques às contas do sistema de comércio de licenças de emissão

A Comissão Europeia tenciona preparar novas orientações sobre segurança na internet, na sequência dos ciberataques da semana passada contra os registos do sistema europeu de comércio de licenças de emissão. Os utilizadores deste registos foram convidados através de falsos e-mails a aceder a um sítio web fraudulento e a revelarem os respectivos códigos de utilizador e senhas. Embora tenham sido efectuadas algumas operações fraudulentas, não foi posta em causa a segurança do registo comunitário.
(Desenvolvimento em IP/10/125)