Europe Direct – SetúbalNovas regras para o registo do comércio de licenças de emissão da UE

• Joaquin Almunia participa no 9º Fórum Global da Concorrência, em Paris

O novo Comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, afirmou que a OCDE e o seu Comité da Concorrência têm um importante papel a desempenhar, sendo fundamentais os esforços para alcançar uma maior convergência na política da concorrência em todo o mundo. Joaquin Almunia disse que a sua prioridade fundamental para os próximos cinco anos é ultrapassar a presente crise económica e financeira, garantindo que a Europa estará bem preparada para um crescimento equilibrado e sustentável que crie mais empregos. A concorrência proporciona às empresas as ferramentas necessárias para terem sucesso no palco mundial, reforçando a sua competitividade e estimulando a inovação. Ajuda a criar empresas viáveis que proporcionam empregos a longo prazo, oferecendo aos consumidores preços mais baixos, mais escolha e melhor qualidade dos bens e serviços.
(Desenvolvimento em SPEECH/10/29)

• Reunião informal com os ministros da UE sobre o sector automóvel

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, encontra-se amanhã com os ministros responsáveis pela indústria automóvel a fim de debater a situação económica desta indústria, as medidas a adoptar a curto prazo, bem como a estratégia a seguir a médio prazo para recuperar da crise. A reunião efectuará também o seguimento do Conselho informal da competitividade que teve lugar em San Sebastián, em 8 e 9 de Fevereiro.

• Estados-Membros aprovam as novas regras para o registo do comércio de licenças de emissão da UE

A Comissária Europeia para o Clima, Connie Hedegaard, congratulou-se com o facto de o Comité das Alterações Climáticas ter aprovado as novas regras para o comércio de licenças de emissão da UE. Os representantes dos Estados-Membros da União Europeia aprovaram hoje as propostas da Comissão para rever o Regime do Comércio de Emissões da UE a fim de o tornar mais seguro. O principal objectivo desta alteração é incluir o sector da aviação no regime a partir de 2012 e transferir licenças dos registos nacionais para o novo registo da UE, também a partir dessa data. A alteração pretende ainda fazer face aos recentes ataques criminosos e fraudulentos contra o sistema de registo (ver IP/10/125) introduzindo uma série de medidas que permitirão aos Estados Membros prevenir as fraudes. Na sequência da votação de hoje no Comité das Alterações Climáticas que aprovou as novas regras - que já haviam sido sujeitas a um longo processo de consulta com os Estados-Membros – estas devem agora ser analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes de poderem ser adoptadas pela Comissão. A maior parte das alterações são aplicáveis apenas a partir de 1 de Janeiro de 2012 mas as medidas anti-fraude devem entrar em vigor logo após a sua publicação no Jornal Oficial, que terá lugar no próximo Verão. Para mais informações: http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/citl_en.htm