Comissão Europeia propõeUE apoie a proibição do comércio internacional de atum rabilho do Atlântico

Janez Potočnik, Comissário Europeu responsável pelas questões do ambiente, declarou o seguinte: «Perante as gerações futuras, temos a responsabilidade de tomar medidas decisivas face à eminência do desaparecimento de uma espécie para sempre. Temos o dever de preservar o nosso património natural. Atendendo ao elevado risco de, a curto prazo, o atum rabilho do Atlântico desaparecer para sempre, não nos resta outra alternativa senão agir de imediato e propor uma proibição do comércio internacional desta espécie».

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, acrescentou: «O nosso objectivo é assegurar um futuro viável para os pescadores, o que exige a existência de unidades populacionais saudáveis de atum rabilho, sendo óbvio para todos que a pesca intensiva desta espécie não é o caminho a seguir. Uma parte importante da solução que hoje propomos é uma disposição especial para os navios de pesca artesanal».

A Comissão está extremamente preocupada com a deterioração do estado de conservação do atum rabilho do Atlântico e considera que a sua procura se deve em grande medida ao comércio internacional.

Reconhecendo embora que, desde 2006, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), tomou várias medidas para resolver esta situação, a Comissão considera, com base nos dados científicos mais recentes, que o atum rabilho do Atlântico deve ser incluído no anexo I da CITES.

O referido anexo reúne as espécies ameaçadas de extinção e cujo comércio está sujeito a legislação rigorosa, só podendo ser autorizado em circunstâncias excepcionais. Com a inclusão do atum rabilho na lista do anexo I, o comércio internacional desta espécie seria proibido.