EUROPE DIRECT - BARREIROComissão propõe criação da Marca do Património Europeu da UE

• Comissão toma medidas para assegurar o direito a um processo judicial justo

Desde o turista italiano envolvido num acidente de viação na Suécia que não foi autorizado falar com um advogado de origem italiana durante o julgamento, até ao cidadão polaco acusado por um tribunal francês que não teve acesso a uma tradução das provas de acusação, existem obstáculos inesperados que podem levar a condenações injustas em processos judiciais noutros países da UE. A Comissão Europeia propôs ontem legislação que ajudará os cidadãos a exercerem o seu direito a um processo equitativo em toda a UE quando não compreendem a língua do processo. Os países da UE são doravante obrigados a fornecer serviços completos de interpretação e tradução aos arguidos. Trata-se da primeira de uma série de medidas destinadas a estabelecer normas comuns da UE em processos penais. O Tratado de Lisboa permite que a UE adopte medidas para reforçar os direitos dos cidadãos, em consonância com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
(Desenvolvimento em IP/10/249 e MEMO/10/70)

• Alterações climáticas: Comissão define estratégia para revitalizar a acção global após Copenhaga

A Comissão Europeia definiu uma estratégia que visa manter o ímpeto dos esforços mundiais no combate às alterações climáticas. A UE propõe-se começar rapidamente a aplicar o Acordo de Copenhaga, com destaque para a assistência financeira de «arranque rápido» aos países em desenvolvimento. Paralelamente, a UE continuará a insistir num acordo mundial firme e juridicamente vinculativo que envolva todos os países numa verdadeira acção a favor do clima. Para tal, o Acordo de Copenhaga terá de ser integrado nas negociações da ONU e as fragilidades do Protocolo de Quioto terão de ser resolvidas. Para promover o apoio às negociações da ONU é fundamental um grande esforço da UE, pelo que a Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com o Conselho e beneficiando do apoio do Parlamento Europeu.
(Desenvolvimento em IP/10/255)

• Comissão congratula-se com acordo internacional sobre os automóveis híbridos e eléctricos

A Comissão Europeia saudou a adopção pelas Nações Unidas do primeiro regulamento técnico internacional sobre a segurança dos veículos híbridos e eléctricos. Esta decisão histórica irá facilitar a rápida introdução nas nossas estradas de automóveis eléctricos seguros e não poluentes. O regulamento técnico hoje adoptado pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa veio assegurar que os automóveis eléctricos de alta tensão, como os veículos híbridos e os veículos totalmente eléctricos, são tão seguros como os automóveis a gasolina ou a gasóleo. Existem cada vez mais viaturas eléctricas e híbridas no mercado, o que vem abrir novas perspectivas para tornar o transporte rodoviário menos poluente e mais eficiente em termos de consumo de energia.
(Desenvolvimento em IP/10/260)

• Segurança aérea: novas regras para reforçar as investigações sobre acidentes aéreos

No Conselho de Ministros de amanhã, o Vice-Presidente responsável pelos Transportes, Siim Kallas, vai apresentar as novas regras da União para aumentar a eficácia das investigações dos acidentes aéreos. Um forte apoio político dos ministros poderá preparar o caminho para a adopção das novas regras ainda este ano. Os seus principais objectivos são: reforçar a implementação de recomendações de segurança, criar meios de investigação nos Estados-Membros, clarificar os papéis das diferentes instituições envolvidas nas investigações e reforçar os direitos das vítimas e familiares. A Comissão visa igualmente utilizar melhor as informações sobre os acidentes aéreos, o que constitui um elemento essencial para a sua prevenção.
(Desenvolvimento em MEMO/10/73)

• Cultura: Comissão propõe criação da Marca do Património Europeu da UE

A Comissão Europeia propôs ontem a criação da «Marca do Património Europeu» enquanto iniciativa alargada a toda a UE. O objectivo desta marca é dar visibilidade aos sítios que celebram e simbolizam a integração, os ideais e a história da Europa. A decisão proposta será apresentada ao Conselho de Ministros da UE e ao Parlamento Europeu para adopção, devendo entrar em vigor em 2011 ou 2012.
(Desenvolvimento em IP/10/250)

• Minorias étnicas: conferência em Bruxelas consagrada aos projectos da União a favor da comunidade cigana

Os projectos financiados pela União Europeia a favor da comunidade e cultura ciganas estão no centro de uma conferência hoje e amanhã organizada pela Comissão em Bruxelas. O evento insere-se no âmbito das actividades levadas a cabo pela Comissão por ocasião do Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social.
(Desenvolvimento em IP/10/257)