Comissão EuropeiaDá o primeiro passo para rever normas relativas ao tempo de trabalho

• Comissão avalia programas de estabilidade e de convergência de 10 Estados Membros da UE

A Comissão Europeia examinou hoje os programas de estabilidade e de convergência da República Checa, Dinamarca, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Polónia, Roménia e Eslovénia. Estas avaliações devem ser vistas no contexto da crise económica e financeira que provocou uma forte deterioração das finanças públicas desde 2009, levando o Conselho a iniciar procedimentos de défice excessivo contra a grande maioria dos Estados Membros. De entre os países cujos programas foram hoje avaliados, apenas a Dinamarca e o Luxemburgo mantiveram os défices públicos abaixo dos 3%. No entanto, a sua situação orçamental corre o risco de se degradar consideravelmente em 2010. A maior parte dos países inicia este ano um processo de saneamento orçamental conforme às recomendações formuladas no âmbito dos procedimentos de défice excessivo.
(Desenvolvimento em IP/10/346)

• Comissão Europeia e dez Estados-Membros reforçam a segurança jurídica dos filhos e dos casais transnacionais

Uma cidadã portuguesa decide casar em Espanha com um cidadão espanhol. O casal vive durante dois anos em Portugal com o filho de ambos. A certa altura o marido parte e a mulher pretende divorciar-se. Contudo, não sabe qual a lei que será aplicável. Pode obter o divórcio segundo a lei portuguesa ou será aplicável a lei espanhola? Todos os anos milhares de europeus deparam-se com esta difícil situação porque cada país da UE tem o seu próprio sistema de designação da lei aplicável ao divórcio. A Comissão Europeia propôs hoje uma solução concreta: um regulamento que permitirá aos casais escolherem a lei do país que será aplicável em caso de divórcio. Esta proposta de regulamento irá ajudar quer os casais de nacionalidades diferentes, quer os que vivem separados em países diferentes ou que vivem juntos num país que não é o seu país de origem. O objectivo é reduzir os inconvenientes para os filhos e proteger o cônjuge mais vulnerável durante o processo de divórcio. Celebram-se anualmente na UE cerca de 300 000 casamentos transnacionais. A proposta de hoje dá seguimento ao pedido apresentado por dez Estados-Membros, sendo a primeira vez que se recorre na história da UE ao mecanismo da «cooperação reforçada».
(Desenvolvimento em IP/10/347 e MEMO/10/100)

• Comissão Europeia dá o primeiro passo para rever normas relativas ao tempo de trabalho

A Comissão Europeia pediu hoje o parecer dos representantes de trabalhadores e empregadores sobre as opções possíveis para a revisão das regras da UE em matéria de tempo de trabalho. A primeira fase de consulta questiona os parceiros sociais europeus sobre a necessidade de uma acção da UE relativamente à Directiva «Tempo de Trabalho» (2003/88/CE) e o âmbito que essa acção deverá ter. Este é o primeiro passo para uma revisão profunda da directiva e surge após o impasse a que chegaram as anteriores tentativas de rever a legislação vigente.
(Desenvolvimento em IP/10/345 e MEMO/10/99)

• Eficácia energética e energias renováveis: cidades e regiões podem investir mil milhões de euros através da Comissão Europeia e do BEI

A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento prevêem que em 2010 o mecanismo europeu de assistência a nível local no domínio da energia (ELENA) permita investir mais de mil milhões de euros em projectos para a eficácia energética e as energias renováveis. O primeiro acordo será assinado em Abril com a província de Barcelona. O Banco Europeu de Investimento está actualmente a negociar com 16 cidades ou regiões os respectivos planos de investimento para maior eficácia energética e desenvolvimento das energias renováveis.
(Desenvolvimento em IP/10/351)

• Dia Marítimo Europeu: abertas as inscrições para a conferência de 2010

Desde o seu lançamento em 2008, o Dia Marítimo Europeu é celebrado todos os anos no dia 20 de Maio. Este ano, o principal evento será uma conferência organizada em Gijón (Espanha) de 18 a 21 de Maio. O programa inclui cerca de 50 ateliês abrangendo um vasto leque de temas marítimos sob o lema da inovação para o crescimento sustentável dos sectores marítimos e das regiões costeiras. O ponto central da conferência terá lugar no dia 20 de Maio aquando das sessões plenárias. Entre os oradores encontra-se o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/maritimeday)

• Comissão acolhe favoravelmente a participação da sociedade civil na política comercial da UE

O Comissário Europeu responsável pelo Comércio, Karel De Gucht, lançou um debate público sobre o futuro da política comercial da UE. Por ocasião do seminário sobre o comércio que associa a sociedade civil, hoje organizado em Praga, o Comissário apelou a um amplo debate sobre o papel da política comercial no contexto económico actual.
(Desenvolvimento em IP/10/354)

• Novas tecnologias: Comissão Europeia apoia automóveis que comunicam entre si para uma mobilidade mais segura e mais inteligente na Europa

Hoje, no âmbito de uma experiência-piloto subvencionada pela Comissão Europeia, irão circular pela primeira vez na Europa viaturas que comunicam entre si e com as infra estruturas rodoviárias (painéis de sinalização, semáforos, centros de gestão) enquanto circulam no tráfego quotidiano, em torno do aeroporto de Amesterdão. As informações trocadas com as outras viaturas e com a infra-estrutura prestam aos condutores informações suplementares, por exemplo sobre perigos ocultos. Esta experiência rodoviária visa demonstrar que a mobilidade cooperativa, baseada na comunicação entre veículos e entre estes e as infra-estruturas, funciona e pode tornar os trajectos de carro mais seguros e eficazes do ponto de vista energético.
(Desenvolvimento em IP/10/353)

• A Europa nas escolas: Comissária Vassiliou lança "Primavera da Europa 2010"

A Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude, Androulla Vassiliou, e o Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Stavros Lambrinidis, lançam amanhã em Bruxelas a campanha "Primavera da Europa 2010". Esta campanha, que decorre até 30 de Junho, visa suscitar junto dos alunos do ensino básico e secundário e dos seus pais um maior interesse sobre as principais questões que afectam a Europa, como a crise económica, o desemprego dos jovens, as alterações climáticas, a educação e a luta contra a pobreza.
(Desenvolvimento em IP/10/357)

• Concurso de tradução da UE: Comissária Vassiliou felicita os jovens tradutores europeus

Os vencedores do concurso Juvenes Translatores («jovens tradutores» em latim), organizado para os alunos das escolas secundárias de toda a União Europeia, recebem amanhã em Bruxelas os seus prémios das mãos da Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude. 27 alunos – um por cada Estado Membro – irão receber um troféu e um certificado por terem efectuado a melhor tradução do seu país. As escolas, os professores e os amigos dos concorrentes podem assistir em directo à cerimónia da entrega dos prémios no sítio web do concurso, amanhã às 10.30, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/translatores.
(Desenvolvimento em IP/10/355)

• Janeiro 2010: encomendas industriais baixam 2% na zona euro e 0,2% na UE

Em Janeiro, em comparação com o mês anterior, o índice das encomendas industriais na zona euro baixou 2%. Em Dezembro, o índice aumentara 0,8%. Na UE, as encomendas diminuíram 0,2% em Janeiro, após terem registado um aumento de 0,9% no mês anterior. Excluindo a construção naval e o equipamento ferroviário e aeroespacial, cujas variações tendem a ser mais voláteis, as encomendas industriais registaram uma quebra de 1,3% na zona euro e de 0,1% na União Europeia. Em Janeiro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, as encomendas industriais aumentaram 7% na zona euro e 6,3% na UE.
(Desenvolvimento em STAT/10/44)