Europe Direct - SETÚBALOpinião pública da UE largamente favorável às orientações da política agrícola comum europeia

• Política comum da UE em matéria de vistos dá um passo em frente: Código de Vistos da UE entra em vigor

A partir de 5 de Abril, o Código de Vistos da UE tornar-se-á aplicável. Este Código agrupa num único documento todas as disposições jurídicas que regem as decisões sobre vistos. Reforça a transparência, aumenta a segurança jurídica e assegura a igualdade de tratamento dos requerentes, ao mesmo tempo que harmoniza regras e práticas no que se refere aos Estados Schengen (22 Estados-Membros e 3 Estados associados) que aplicam a política comum de vistos.
(Desenvolvimento em IP/10/387 e MEMO/10/111)

• Comissão actualiza lista das companhias aéreas proibidas de operar no espaço aéreo europeu

A Comissão Europeia adoptou hoje a 13ª actualização da lista das companhias aéreas proibidas de operar na União Europeia, incluindo na lista, com base nos controlos de segurança efectuados pela Organização da Aviação Civil Internacional, as companhias aéreas de mais dois países: Sudão e Filipinas. Nesta actualização, a Comissão levantou parcialmente as restrições impostas à Air Koryo (República Popular Democrática da Coreia) e à TAAG (Angola), tendo imposto novas restrições às actividades da Iran Air. No que respeita à TAAG, a Comissão Europeia reconheceu os progressos registados por esta companhia aérea, autorizando-a a operar mediante certas condições e com aeronaves específicas para todos os destinos na UE e já não só para Lisboa.
(Desenvolvimento em IP/10/388 e MEMO/10/112)

• Medidas para a exploração sustentável da pesca no Mediterrâneo

A Comissária Europeia responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, afirmou ontem que não haverá qualquer adiamento na aplicação do Regulamento para o Mediterrâneo (Regulamento n.º 1967/2006). Numa intervenção na reunião dos ministros das Pescas da UE ontem realizada, a Comissária Damanaki recordou que os Estados-Membros dispuseram de três anos para aplicar as normas que foram acordadas por unanimidade e que, por conseguinte a Comissão Europeia não aceitará qualquer adiamento da sua aplicação.
(Desenvolvimento em IP/10/392)

• UE compromete-se a disponibilizar mais de 1 200 milhões de euros na Conferência Internacional de Doadores para o Haiti

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, juntamente com o Comissário para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e a Comissária para a Ajuda Humanitária, Kristalina Georgieva, participarão amanhã, na sede da ONU, em Nova Iorque, na conferência ministerial da Conferência Internacional de Doadores "Um novo futuro para o Haiti". A conferência será co-presidida pelo Brasil, Canadá, União Europeia, França e Espanha, enquanto principais financiadores da reconstrução do Haiti.
(Desenvolvimento em IP/10/393 e MEMO/10/113)

• Opinião pública da UE largamente favorável às orientações da política agrícola comum europeia

A grande maioria dos cidadãos europeus subscreve os novos objectivos da política agrícola da União Europeia, sendo favorável à manutenção do seu orçamento actual. Esta é uma das principais constatações do inquérito efectuado às atitudes dos cidadãos europeus em relação à agricultura e à política agrícola comum. Na sequência de duas sondagens do mesmo tipo realizadas em 2006 e em 2007, o novo inquérito vem confirmar que as orientações e objectivos da PAC recebem uma maioria de avaliações favoráveis. Este inquérito foi realizado entre 13 de Novembro e 9 de Dezembro de 2009, segundo o método clássico do Eurobarómetro, tendo sido realizados mil inquéritos individuais em cada um dos 27 Estados Membros da UE.
(Desenvolvimento em IP/10/391)