UE instaura acções contra Portugal e três outros paísesdevido a condições de trabalho dos trabalhadores dos transportes ferroviários

• Ambiente: Comissão adverte Portugal, Hungria e Roménia sobre deficiências na protecção da natureza

A Comissão enviou uma advertência final a Portugal a respeito da inadequação de uma avaliação do impacto de um empreendimento turístico no sul do país. A Hungria recebe uma advertência final escrita por não ter protegido a mata de Sajólád no leste do país e por problemas mais vastos com a aplicação da rede Natura 2000 na sua legislação nacional. Numa terceira acção, a Comissão envia uma primeira advertência escrita à Roménia a respeito da má aplicação da legislação da UE sobre protecção da natureza.
(Desenvolvimento em IP/10/526)

• Emprego: UE instaura acções contra Portugal e três outros países devido a condições de trabalho dos trabalhadores dos transportes ferroviários

A Comissão Europeia interpôs hoje acções no Tribunal de Justiça da UE contra quatro Estados-Membros que não comunicaram as respectivas medidas nacionais de transposição da legislação relativa às condições de trabalho no sector do transporte ferroviário internacional (Directiva 2005/47/CE). As medidas nacionais devem prever normas mínimas relativas às condições de trabalho, ao tempo de condução, aos períodos de pausa, ao descanso diário e aos períodos de descanso semanal. Os países em questão são Portugal, a Estónia, a Itália e o Luxemburgo. Esta medida é tomada no seguimento de uma advertência final enviada aos quatro países em Junho de 2009.
(Desenvolvimento em IP/10/515)

• Previsões da Primavera 2010-2011: recuperação económica gradual na UE

As previsões da Primavera dos serviços da Comissão confirmam estar em curso a recuperação económica na UE. Após ter sido atingida pela maior recessão da sua história, a economia da UE deverá crescer 1% em 2010 e 1¾% em 2011. Isto implica uma revisão de ¼ ponto percentual no sentido da alta para o corrente ano comparativamente às previsões do Outono dos serviços da Comissão, dado que os países da UE beneficiam de uma conjuntura externa mais favorável. No entanto, a fraca procura interna continua a impedir uma recuperação mais vigorosa. O ritmo da recuperação varia entre os Estados-Membros, reflectindo, assim, a situação específica de cada país e as respectivas políticas. As condições do mercado de trabalho revelaram recentemente alguns sinais de estabilização, estimando-se que a taxa de desemprego se situe a um nível inferior ao previsto anteriormente, embora perto dos 10% na UE. As medidas orçamentais temporárias postas em prática foram determinantes para inverter a tendência da economia da UE; no entanto, vieram agravar o défice público que deverá aumentar para 7¼% do PIB em 2010, descendo depois ligeiramente em 2011.
(Desenvolvimento em IP/10/495)

• Reunião extraordinária dos ministros dos Transportes

Os ministros dos Transportes da UE acordaram ontem numa resposta imediata e única da UE face à crise da nuvem de cinzas: trata-se de uma mensagem forte dada ao sector dos transportes aéreos. Os ministros apoiaram a abordagem da Comissão sobre a necessidade de flexibilidade para aliviar a pressão sobre as companhias aéreas, sendo um sinal claro para o sector.
(Desenvolvimento em SPEECH/10/206, MEMO/10/162 e MEMO/10/161)

• Novo inquérito revela grandes disparidades nas opiniões dos cidadãos europeus sobre a qualidade de vida nas suas cidades

A Comissão Europeia publica hoje os resultados de um inquérito Eurobarómetro consagrado às opiniões dos cidadãos europeus sobre a qualidade de vida em 75 grandes cidades. Neste período de dificuldades económicas, o emprego e o custo do alojamento continuam a ser duas preocupações fundamentais. Embora as respostas registem grandes disparidades no conjunto, a qualidade do serviço nos sectores dos transportes, da saúde e do ensino tem em geral uma boa classificação.
(Desenvolvimento em IP/10/518)

• Comissão lança consulta pública sobre o futuro das Redes Transeuropeias de Transportes

A Comissão Europeia adoptou um documento de trabalho que define uma metodologia de planeamento para uma rede transeuropeia de transportes essenciais. Baseia-se no Livro Verde de 2009 sobre o futuro da política da Rede Transeuropeia de Transportes, integrando os resultados da respectiva consulta pública, bem como o trabalho de seis grupos de peritos.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/transport/infrastructure/tent_policy_review/latest_news_en.htm)

• ITER e investigação em matéria de fusão nuclear

A Comissão adoptou uma comunicação que conclui que deverá ser criado um quadro financeiro sustentável, tendo em vista os aumentos substanciais de custos do Reactor Internacional Termonuclear Experimental (ITER), que mais do que duplicaram. Os Estados Membros devem assumir um compromisso financeiro claro ao longo da vida do projecto, bem como um mecanismo para fazer face a eventuais derrapagens.
(Desenvolvimento em MEMO/10/165)

• Fórum do financiamento das PME

A Comissão Europeia está a organizar uma conferência, o Fórum de financiamento das PME, com a participação de PME, bancos e outras instituições financeiras. O Fórum vai analisar a actual situação do mercado, bem como explorar novas ideias e estratégias para melhorar o acesso das PME ao financiamento. O Fórum terá lugar amanhã em Bruxelas.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/enterprise/policies/finance/financing-environment/sme-finance-forum/index_en.htm)

• Concorrência: Comissão realiza consulta sobre revisão das regras aplicáveis aos acordos de cooperação horizontal

A Comissão Europeia publicou projectos de regulamentos e de orientações para a apreciação dos acordos de cooperação entre concorrentes, os denominados «acordos de cooperação horizontal». O objectivo destas propostas consiste em actualizar e clarificar a aplicação das regras de concorrência neste domínio e assegurar que continuarão a ser relevantes na actual economia em constante evolução. Os interessados podem apresentar as suas observações até 25 de Junho de 2010. Na sequência da consulta pública, e tomando devidamente em consideração as observações dos interessados, a Comissão adoptará os textos definitivos no final do corrente ano.
(Desenvolvimento em IP/10/489 e MEMO/10/163)

• Comissão Europeia propõe relançamento das negociações comerciais com os países do Mercosul

A Comissão Europeia decidiu relançar as negociações sobre um Acordo de Associação com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A Comissão considera que, de um eventual acordo, poderão ser obtidos benefícios económicos claros tanto para a UE como para o Mercosul. As negociações precedentes foram suspensas em 2004.
(Desenvolvimento em IP/10/496)

• Volume das vendas do comércio a retalho permanece estável na zona euro e na UE

Em Março, em comparação com o mês anterior, o volume das vendas do comércio a retalho permaneceu estável tanto na zona euro como na UE. Em Fevereiro, o comércio a retalho baixara 0,2% na zona euro, mas aumentara 0,3% na UE. Em Março, face ao mesmo mês do ano passado, o índice das vendas diminuiu 0,1% na zona euro, mas aumentou 0,3% na UE.
(Desenvolvimento em STAT/10/65)