EUROPE DIRECT - SETÚBALTrabalhadores independentes
Passam a beneficiar de licença de maternidade

• Jornadas das Redes Transeuropeias de Transportes permitem relançar importantes projectos europeus

Três grandes projectos de transportes europeus que vão desde o Báltico até à Península Ibérica foram hoje relançados com a assinatura de três protocolos de acordo. Ao assinar estes documentos, os Estados-Membros interessados demonstraram a sua vontade de realizarem estas obras o mais rápida e eficazmente possível. Os três projectos em questão são o projecto Rail Baltica, que vai ligar a Estónia à Polónia, as linhas de alta velocidade que ligam França, Espanha e Portugal e o eixo ferroviário Este-Oeste Lião–Turim–Trieste–Liubliana–Budapeste.
(Desenvolvimento em IP/10/701, MEMO/10/241 e SPEECH/10/295)

• Agenda Digital: Comissão saúda decisão do Tribunal de Justiça sobre as regras de roaming da UE

A Comissão Europeia saudou a decisão do Tribunal de Justiça Europeu (processo C-58/08) que confirmou a legalidade do Regulamento sobre o roaming (nº 717/2007). O Tribunal confirmou que este regulamento que fixa limites de preços na utilização de telemóveis num outro Estado-Membro tem uma base jurídica correcta, é essencialmente proporcional ao objectivo de protecção dos consumidores contra encargos elevados e é justificado atendendo ao princípio da subsidiariedade. A decisão do Tribunal é importante porque confirma a posição da Comissão segundo a qual é necessária legislação deste tipo, tendo a UE o direito de impor limites aos preços cobrados pelos operadores de telemóveis para as chamadas efectuadas em roaming.
(Desenvolvimento em MEMO/10/242)

• Pesca no Mediterrâneo: práticas de pesca sustentáveis não podem esperar

Mais de metade das unidades populacionais de peixe do Mediterrâneo estudadas pelos cientistas foram consideradas sobreexploradas. Para fazer face a esta situação, a UE adoptou em 2006 o regulamento «Mediterrâneo» que visa melhorar a gestão das pescas para garantir a respectiva sustentabilidade, proteger os ambientes marítimos vulneráveis e permitir às unidades populacionais atingirem níveis de reconstituição satisfatórios. O regulamento entrou integralmente em vigor em 1 de Junho, tendo de ser aplicado pelos Estados-Membros interessados. No entanto, estes ainda não tomaram todas as medidas necessárias para garantir a sua plena execução. A Comissão apela assim aos Estados-Membros para que actuem com diligência e adoptem as medidas necessárias em funções dos dados científicos.
(Desenvolvimento em IP/10/703 e MEMO/10/243)

• Novo enquadramento regulamentar da União Europeia para o armazenamento subterrâneo de CO2

A Comissão Europeia deu hoje um passo importante para a conclusão do enquadramento regulamentar da UE para a aplicação segura das tecnologias de captação e retenção de carbono, tendo adoptado directrizes para assegurar que estas tecnologias são controladas eficazmente em toda a Europa. As tecnologias de captação e retenção de carbono destinam se a combater as alterações climáticas mediante a captação de CO2 das emissões de grandes instalações industriais, transportando-o para locais subterrâneos ou submarinos adequados onde é injectado em formações geológicas para armazenamento permanente. As directrizes agora aprovadas implicam a alteração da Decisão 2007/589/CE da Comissão, que define as exigências de controlo necessárias para as instalações do Sistema de Comércio de Emissões.

• Trabalhadores independentes passam a beneficiar de licença de maternidade

Ao abrigo da nova legislação hoje aprovada pelos governos da União Europeia, os trabalhadores independentes e os seus familiares passam a beneficiar de maior protecção social, incluindo, pela primeira vez, o direito a licença de maternidade. A Directiva relativa aos trabalhadores independentes e respectivos cônjuges vem revogar e substituir a Directiva 86/613/CEE, melhorando a protecção social de milhões de mulheres no mercado laboral e promovendo assim o empreendedorismo feminino. Hoje em dia, as mulheres representam apenas um terço dos empresários.
(Desenvolvimento em IP/10/699)

• Exposição sobre inovações em matéria de transportes mais inteligentes e verdes

Alguns dos projectos mais inovadores de investigação em matéria de transportes financiados pela União Europeia estarão expostos durante esta semana em Bruxelas. O evento integra-se na iniciativa da Comissão para comunicar mais claramente os benefícios práticos que a investigação europeia pode trazer para a execução da Estratégia "Europa 2020" em termos de melhor qualidade de vida, maior crescimento económico e empregos melhor qualidade.
(Desenvolvimento em MEMO/10/239)