No Parlamento Europeu CDS apresentou hoje à Comisssão EuropeiaUma pergunta sobre o encerramento das urgências pediátricas dos hospitais de Setúbal e Montijo - Barreiro
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da pergunta colocada pelo deputado Diogo Feio, do CDS/PP:
Fecho de urgências pediátricas em Setúbal
Foi recentemente anunciado pelo Governo Português o fecho das urgências pediátricas nocturnas dos Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, concentrando esta valência no Hospital Garcia da Horta, em Almada. Tal significa que os utentes de todo o distrito de Setúbal terão apenas um hospital com capacidade para dar resposta às urgências pediátricas. Parece-nos que, uma vez mais, esta situação põe em causa o dever dos Estados-Membros de garantirem a universalidade dos cuidados de saúde e a organização do sistema de forma a abranger todos os cidadãos.
Tendo em conta a densidade populacional do distrito de Setúbal (só o Hospital de São Bernardo serve 200 mil pessoas), a sua vasta extensão geográfica e o facto de o Hospital Garcia da Horta estar já sobrelotado para a sua capacidade, cremos que esta decisão pode pôr em causa o direito dos doentes do distrito de Setúbal (crianças) a diagnóstico e tratamento em tempo útil.
Assim, pergunto à Comissão:
- Tem conhecimento desta situação?
- Atendendo a que o artigo 6.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia atribui competências à União nos domínios da protecção e melhoria da saúde humana, que medidas pode considerar para proteger o direito dos doentes portugueses de Setúbal ao acesso a cuidados de saúde adequados?
Diogo Feio
