AmbienteEmpresários europeus aprovam um código de conduta ecológico

• Direito europeu: Comissão age para garantir que a legislação europeia seja devidamente aplicada

No seu pacote mensal de decisões em processos por infracção, a Comissão Europeia tomou medidas contra os 27 Estados-Membros por não terem cumprido devidamente as suas obrigações no domínio do direito europeu. As referidas medidas visam garantir uma correcta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. A Comissão tomou 330 decisões, incluindo 45 acções perante o Tribunal de Justiça da UE e 3 decisões por inobservância de anteriores acórdãos do Tribunal.
(Desenvolvimento em IP/10/798)

• Segurança marítima: Comissão envia pedido formal a Portugal para acelerar a inspecção portuária

A Comissão Europeia enviou um pedido formal a Portugal para aplicar devidamente a directiva da UE relativa à inspecção portuária, especialmente no respeitante à imposição de sanções sobre os navios que não cumprem as normas de segurança.
(Desenvolvimento em IP/10/809)

• Ambiente: Comissão insta Portugal a garantir um desenvolvimento urbano das zonas costeiras conforme com as normas sobre a protecção dos habitats

A Comissão Europeia solicita a Portugal que garanta um desenvolvimento urbano das suas zonas costeiras nas áreas naturais sensíveis em total conformidade com a legislação da UE sobre a protecção do ambiente. A Comissão preocupa-se com o facto de ter sido concedida uma licença de construção para dois grandes projectos de desenvolvimento urbano em áreas naturais protegidas nos distritos de Alcácer/Grândola no norte do Alentejo, numa zona chamada Comporta-Galé, que está integrada na rede Natura 2000 da UE, não obstante os impactos negativos previstos. Se os projectos de desenvolvimento urbano forem realizados de acordo com os planos actuais, a consequência poderá ser a perda definitiva das áreas protegidas sensíveis. Este caso tem implicações importantes, na medida em que também estão em estudo outros projectos semelhantes de desenvolvimento urbano na região.
(Desenvolvimento em IP/10/829)

• Ambiente: Comissão solicita a Portugal e outros Estados-Membros que cumpram a legislação da UE

A Comissão solicitou a dez Estados-Membros, incluindo Portugal, que cumpram a legislação ambiental da UE em cinco áreas diferentes: prevenção de inundações, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, política das águas, gestão do ruído e aterros. Os processos cabem dentro de três categorias diferentes: não comunicação da adopção da legislação da UE a nível nacional; não conformidade entre a legislação nacional e os requisitos da legislação nacional e má aplicação das exigências da legislação da UE.
(Desenvolvimento em IP/10/832)

• Directiva “Serviços»: progressos significativos na sua aplicação, mas ainda há muito trabalho pela frente

A Comissão adoptou hoje novas medidas para pressionar os doze Estados-Membros que ainda não finalizaram a transposição da Directiva «Serviços» (Directiva 2006/123/CE). A directiva foi adoptada em finais de 2006 e devia ter sido transposta para a legislação de todos os Estados-Membros até 28 de Dezembro de 2009. Abrange uma grande variedade de actividades económicas - como os serviços do retalho, da construção, do turismo e de muitas profissões regulamentadas - representando cerca de 40% do PIB e do emprego da UE. A directiva vincula os Estados-Membros a realizarem um programa de reforma ambicioso, que combina a eliminação dos entraves regulamentares injustificados e a simplificação administrativa. Espera-se que contribua de maneira significativa para estimular o crescimento e a criação de emprego. Em geral, os primeiros resultados do complexo processo de transposição da directiva são encorajadores. A grande maioria dos Estados Membros já adoptaram modalidades de aplicação «horizontais» e, na maior parte dos casos, já introduziram algumas alterações em regulamentações específicas. A Comissão enviou hoje um parecer fundamentado aos Estados-Membros que ainda não notificaram à Comissão a adopção de todas as alterações regulamentares exigidas pela directiva, incluindo Portugal.
(Desenvolvimento em IP/10/821)

• Comissão age contra Portugal por não aplicação da regulamentação sobre procedimentos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos

Para garantir que os cidadãos e as empresas da UE beneficiem plenamente do Mercado Interno, a Comissão Europeia adoptou medidas contra 12 Estados-Membros. Portugal e outros Estados-Membros receberam pareceres fundamentados a solicitar que apliquem plenamente a directiva relativa aos procedimentos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos. O objectivo é melhorar os procedimentos nacionais de recurso que as empresas podem utilizar quando consideram que uma administração pública adjudicou um contrato injustamente. Se a directiva não for aplicada de forma adequada e oportuna, há o risco de que os proponentes não possam contestar de modo eficaz as adjudicações ilegais de contratos. Se não for dada resposta satisfatória ao parecer fundamentado no prazo de dois meses, a Comissão poderá recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
(Desenvolvimento em IP/10/815)

• Ambiente: empresários europeus aprovam um código de conduta ecológico

Chefes de empresas europeus publicaram hoje um código de conduta ecológico não vinculativo destinado ao sector da distribuição. Os empresários que a ele aderirem adoptam um conjunto de princípios e de medidas destinados a reduzir a sua pegada ecológica.
(Desenvolvimento em IP/10/824)

• Pesticidas: mais controlos e resíduos menos nocivos e em menores quantidades para alimentos mais seguros na UE

A segurança alimentar melhorou este ano na UE graças à eliminação do mercado de pesticidas nocivos e ao reforço dos controlos nas fronteiras da UE. Desde Janeiro passado, a UE estabeleceu um posto fronteiriço comum para certas frutas e legumes. Para estes produtos importados, foi introduzido um novo regime que prevê o controlo das mercadorias na fronteira antes da entrada na UE.
(Desenvolvimento em IP/10/826)

• Assinado o acordo «Céu Aberto» de "segunda fase" entre a UE e os EUA

O Vice-Presidente Siim Kallas congratulou-se hoje com a adopção do Acordo de Céu Aberto de «segunda fase» no domínio da aviação com os Estados Unidos. O acordo foi hoje assinado no Luxemburgo pelo Vice-Presidente da Comissão, Siim Kallas, o Ministro espanhol dos Transportes, José Blanco, o Secretário de Estado dos Transportes dos EUA, Ray LaHood, e os ministros dos transportes dos Estados-Membros. Segundo as previsões, a aplicação integral dos acordos da primeira e da segunda fase representará um estimulo de 12 mil milhões de euros para a economia, além de poder criar 80 000 novos postos de trabalho.
(Desenvolvimento em IP/10/818)

• Investimentos directos estrangeiros: baixa de um quarto dos investimentos oriundos da UE e aumento de 12% dos investimentos efectuados na UE

Em 2009, os investimentos directos estrangeiros da UE nos países terceiros diminuíram 24%, passando de 348 mil milhões de euros em 2008 para 263 mil milhões de euros em 2009, ao mesmo tempo que os investimentos provenientes do resto do mundo para a UE aumentaram 12%, passando de 199 mil milhões para 222 mil milhões.
(Desenvolvimento em STAT/10/93)

• Abril de 2010: encomendas industriais aumentaram 0,9% na zona euro e desceram 0,2% na UE

Em Abril, em comparação com o mês anterior, o índice das encomendas industriais na zona euro aumentou 0,9%. Em Março, o índice aumentara 5,1%. Na UE, em Abril, as encomendas diminuíram 0,2% após um aumento de 7,1% em Março. Em Abril, face ao mesmo mês do ano anterior, as encomendas aumentaram 22,1% na zona euro e 21,8% na UE.
(Desenvolvimento em STAT/10/92)