Comissão EuropeiaInsta Estados-Membros a aplicarem o sistema REACH

• Comissão Europeia disponibiliza 26 milhões de euros para a cooperação electrónica entre as administrações públicas dos Estados-Membros

A Comissão adoptou hoje o programa de trabalho "Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias" que irá disponibilizar 26 milhões de euros para iniciativas de apoio ao intercâmbio electrónico de dados entre as administrações públicas europeias. As iniciativas deverão ajudar as administrações públicas da UE a proceder mais facilmente ao intercâmbio de informações e a prestar melhores serviços aos cidadãos e empresas da União Europeia.
(Desenvolvimento em IP/10/910)

• Comissão anuncia limites máximos das licenças de emissão na UE em 2013

Nos termos da legislação em vigor, a Comissão Europeia deve fixar a quantidade total de licenças de emissão na UE para o ano de 2013 com base nas quantidades totais de emissões efectuadas de acordo com os planos nacionais de atribuição de licenças de emissão para o período 2008-2012. A Comissão publicará amanhã, às 11.00, a sua decisão sobre o limite máximo para as emissões na União Europeia em 2013, no seguinte endereço: http://www.acceptance.ec.europa.eu/environment/climat/emission/ets_post2012_en.htm.

• Comissão Europeia insta Estados-Membros a aplicarem o sistema REACH

O sistema centralizado da UE para o registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias e preparações químicas (REACH) começa progressivamente a apresentar resultados. Um dos aspectos mais importantes do sistema consiste na identificação e controlo das substâncias químicas que suscitam maior preocupação e, sempre que possível, na sua substituição por outras menos perigosas. O Vice Presidente Tajani e o Comissário Potočnik confirmaram em Março a sua determinação em acelerar os trabalhos sobre estas substâncias. Hoje, deram o passo seguinte, instando os ministros dos Estados-Membros da UE a intensificarem os seus esforços para atingir os objectivos do sistema REACH e reiterado o objectivo de, até 2012, acrescentar à lista de substâncias perigosas 106 substâncias que suscitam grande preocupação. Em Março passado, foram acrescentadas 29 novas substâncias. Desde então, a Agência Europeia dos Produtos Químicos aditou outras 8 substâncias. Atendendo a que esta Agência avaliou que, até 2012, só deveria conseguir acrescentar à lista 15 novas substâncias, os dois Comissários consideram que a contribuição dos Estados-Membros será determinante para se atingir os objectivos definidos.