Recrutamento de tradutores e intérpretes para as instituições europeias

• Comissão Europeia fixa limite máximo para as licenças de emissão em 2013

A Comissão Europeia adoptou hoje a decisão que define, pela primeira vez, o limite máximo de licenças de emissão que estarão disponíveis ao abrigo do regime de comércio de licenças de emissão da UE em 2013, primeiro ano do período de comercialização 2013-2020. O limite foi fixado em 1 927 mil milhões (o número exacto é 1 926 876 368) e foi calculado com base numa fórmula que aplica uma redução anual de 1,74% às emissões abaixo da média anual total autorizada pelos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão durante o período de comercialização 2008-2012. A aplicação desta redução anual até 2020 resultará numa diminuição de 21% das emissões em relação a 2005. O limite hoje anunciado não é definitivo pois reflecte as circunstâncias actuais e não os objectivos futuros do regime de comércio de licenças de emissão da UE. O limite para o sector da aviação, que irá integrar este regime a partir de 2012, será fixado numa decisão separada. O limite hoje anunciado foi fixado com base no pacote legislativo sobre o clima e a energia de 2009, que prevê a redução na UE, até 2020, de 20% das emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990. O limite pode vir a ser alterado caso seja decidido aumentar o objectivo de redução das emissões para 30%, com que a UE se comprometeu se as outras grandes economias mundiais aumentarem igualmente os seus esforços de redução das emissões. Para mais informações: MEMO/10/314.

• Declarações de Catherine Ashton sobre a votação no Parlamento do parecer relativo ao Serviço Europeu de Acção Externa

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton, congratulou-se com a aprovação por uma vasta maioria dos deputados do Parlamento Europeu do parecer sobre o Serviço Europeu de Acção Externa. Os debates nas diferentes comissões do Parlamento ajudaram a melhorar o texto de decisão sobre o novo serviço diplomático da UE, permitindo estabelecer as bases necessárias para a sua concretização.
(Desenvolvimento em IP/10/911 e MEMO/10/311)

• Preços dos automóveis na UE caíram ligeiramente em 2009 embora os preços dos serviços de reparação e manutenção tenham aumentado apesar da crise

O último relatório da Comissão Europeia sobre os preços dos veículos automóveis revela que em 2009 os preços decresceram ligeiramente, em termos reais, na União Europeia e apresentaram maior convergência dentro do mercado único. Simultaneamente, os preços dos serviços de reparação e manutenção, assim como os das peças sobressalentes, continuaram a aumentar muito acima do valor da inflação, o que confirma a pertinência das normas de concorrência mais exigentes que entraram em vigor neste sector em 1 de Junho último. A relativa estabilidade dos preços dos automóveis em 2009 deveu-se, em grande medida, aos incentivos à aquisição de novas viaturas introduzidos por vários países a fim de atenuar o impacto da recessão económica.
(Desenvolvimento em IP/10/913)

• Recrutamento de tradutores e intérpretes para as instituições europeias

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) está a organizar novos concursos para o recrutamento de tradutores e intérpretes para as instituições da União Europeia. Em 13 de Julho, serão lançados os concursos para tradutores de língua dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa e eslovena. Na semana seguinte serão abertos concursos para tradutores de língua búlgara, inglesa, neerlandesa, romena e eslovena. Estes são os primeiros concursos para recrutamento de linguistas realizados pelo EPSO de acordo com o novo método que prevê a realização anual de procedimentos de selecção de linguistas. As combinações linguísticas procuradas irão mudar de ano para ano, em função das necessidades concretas das várias instituições europeias.
(Desenvolvimento em IP/10/914 e SPEECH/10/376)

• Criado novo instrumento para facilitar às pequenas aeronaves o cumprimento do regime de comércio de licenças de emissão da UE

A Comissão Europeia acaba de adoptar um instrumento que irá permitir aos operadores de pequenas aeronaves efectuar uma estimativa do consumo de combustível, de modo a respeitar as obrigações do regime de comércio de licenças de emissão da UE. O instrumento, criado pela Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), permite aos operadores de aeronaves que efectuem um número limitado de voos ou com emissões reduzidas utilizar procedimentos de fiscalização simplificados.
(Desenvolvimento em IP/10/915)

• "Os instrumentos de defesa dos direitos humanos da UE e o Tratado de Lisboa: ponto da situação e perspectivas futuras"

A União Europeia vai reunir-se com as organizações de defesa dos direitos humanos em Bruxelas, em 12-13 de Julho, no âmbito do 12º Fórum dos Direitos do Homem. Este evento anual reúne representantes das instituições da UE, dos Estados-Membros, e das organizações de defesa dos direitos humanos, assim como 100 participantes da sociedade civil, a fim de debater pontos de vista e experiências sob o lema "Os instrumentos de defesa dos direitos humanos da UE e o Tratado de Lisboa: ponto da situação e perspectivas futuras". Serão debatidas quatro grandes questões: a luta contra a pena de morte; os direitos económicos, sociais e culturais; as relações com os mecanismos regionais; e a coerência entre as políticas interna e externa da União Europeia.
(Desenvolvimento em IP/10/916)

• Declaração da Catherine Ashton sobre o anúncio da libertação de 52 presos políticos em Cuba

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança congratulou-se hoje com o anúncio de que de irão ser libertados 52 presos políticos cubanos, esperando uma rápida execução desta decisão. A União Europeia tem acompanhado atentamente o diálogo entre a igreja católica e o governo cubano e espera que esse diálogo possa conduzir à libertação de todos os presos políticos. Catherine Ashton reiterou uma vez mais a disponibilidade da União Europeia para colaborar neste processo.
(Desenvolvimento em MEMO/10/312)

• Ajuda humanitária: Comissão disponibiliza 2 milhões de euros para as populações afectadas pelos conflitos em Jammu e Caxemira

A Comissão Europeia acaba de disponibilizar 2 milhões de euros em ajuda humanitária para as populações mais carentes afectadas pelo conflito em Jammu e Caxemira, no norte da Índia. A verba irá beneficiar mais de 100 000 pessoas, em particular mulheres e crianças. Para mais informações: http://ec.europa.eu/echo/index_en.htm.