Comissão Europeia propõe pacote de medidas para impulsionara defesa dos consumidores e a confiança nos serviços financeiros

Comissão Europeia propõe pacote de medidas para impulsionar a defesa dos consumidores e a confiança nos serviços financeiros

A Comissão Europeia, como parte do seu trabalho tendente a criar um sistema financeiro mais seguro e mais são, prevenir futuras crises e restaurar a confiança do consumidor, propôs hoje alterações às regras europeias existentes para melhorar a protecção dos titulares de contas bancárias e dos pequenos investidores. Além disso, lançou uma consulta pública sobre as possibilidades de melhorar a protecção dos segurados, incluindo a possibilidade de criar sistemas de garantia de seguros em todos os Estados Membros. Relativamente aos titulares de contas bancárias, as medidas hoje adoptadas significam que, em caso de falência do respectivo banco, estes recuperariam mais rapidamente o seu dinheiro (no prazo de 7 dias), beneficiariam de uma maior cobertura (até 100 000 euros) e estariam melhor informados de como e quando se encontram protegidos. Relativamente aos investidores que utilizam serviços de investimento, a Comissão propõe uma indemnização mais rápida se uma empresa de investimento não restituir os activos do investidor devido a fraudes, más práticas administrativas ou erros operacionais, enquanto o nível de indemnização passa de 20 000 euros para 50 000 euros. Os investidores receberão também mais informações sobre quando se aplica o sistema de indemnização e melhor protecção contra apropriações ilícitas fraudulentas nas situações em que os seus activos são detidos por terceiros, como sucedeu no caso Madoff.
(Desenvolvimento em IP/10/918 MEMO/10/318 MEMO/10/319 e MEMO/10/320)

Comissão assina memorando de acordo com a Organização Internacional de Telecomunicações Móveis via Satélite

A Comissão Europeia assinou hoje, em Londres, um memorando de acordo com a Organização Internacional de Telecomunicações Móveis via Satélite (IMSO) que reflecte a cooperação crescente entre as duas organizações, ambas empenhadas em melhorar a segurança marítima. O memorando prevê o intercâmbio de informações de interesse comum, bem como o convite à participação nas reuniões pertinentes organizadas por cada uma das partes.

União Europeia disponibiliza 150 milhões de euros para as populações afectadas pela guerra no Sudão

A Comissão congratulou-se hoje com a decisão do Conselho de disponibilizar 150 milhões de euros às populações afectadas pelo conflito no Sudão. Os principais beneficiários da ajuda serão os cidadãos sudaneses mais vulneráveis, apesar de o governo sudanês ter decidido não ratificar o acordo revisto de Cotonu que rege as relações entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico. A recusa de ratificação do Acordo de Cotonu impossibilita a UE de canalizar ajuda ao desenvolvimento para este país através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). A fim de contornar este obstáculo, a UE decidiu utilizar fundos não desembolsados do 9º FED.
(Desenvolvimento em IP/10/919)