Comissão EuropeiaSalvaguarda direito dos contribuintes europeus a reembolsos do IVA

• Comissão Europeia salvaguarda direito dos contribuintes europeus a reembolsos do IVA

A Comissão adoptou hoje uma proposta de adiamento do prazo para a apresentação de pedidos de reembolso do IVA relativos a 2009. Face à aplicação tardia pelos Estados Membros do novo procedimento de reembolso do IVA, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010, a Comissão propõe que seja concedido mais tempo aos contribuintes para a apresentação dos seus pedidos de reembolso do IVA. Ao mesmo tempo, a Comissão propõe a harmonização de alguns elementos dos portais web nacionais de reembolso do IVA, a fim de melhorar a sua interoperabilidade e torná-los mais acessíveis aos contribuintes.
(Desenvolvimento em IP/10/950)

• Comissão Europeia e British American Tobacco assinam acordo para combater o comércio ilícito de tabaco

A Comissão Europeia anunciou hoje um acordo plurianual com a British American Tobacco, em que serão desenvolvidos esforços conjuntos para travar o comércio ilícito de produtos do tabaco. Nos termos do acordo, que é juridicamente vinculativo, a British American Tobacco trabalhará em conjunto com a Comissão Europeia, no âmbito do seu serviço de luta antifraude, o OLAF, e com as autoridades policiais dos Estados-Membros para ajudar a combater o contrabando e a contrafacção de cigarros. O acordo inclui pagamentos substanciais a efectuar pela British American Tobacco à Comissão e aos Estados-Membros, no total de 200 milhões de dólares (134 milhões de euros), que se estendem pelos próximos 20 anos, e deverá contribuir de modo significativo para os esforços envidados contra o comércio ilícito de tabaco, que lesa a UE e os Estados-Membros em milhares de milhões de euros por ano.
(Desenvolvimento em IP/10/951 e MEMO/10/334)

• Comissão Europeia lança consulta pública sobre melhoria dos direitos das vítimas de crimes e de violência

Todos os anos ocorrem cerca de 30 milhões de crimes graves na União Europeia. A UE apoia a cooperação com vista a levar os criminosos a tribunal, mas o que faz em relação aos milhões de vítimas? A experiência traumatizante por que passaram pode ser agravada por uma investigação ou julgamento difícil, uma intrusão na sua vida privada ou um tratamento menos respeitoso do seu caso. Onde quer que se encontrem na UE – no seu país ou no estrangeiro – as vítimas têm direito a ser tratadas com respeito, a receber apoio, protecção e reparação e a ter acesso à justiça. A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública sobre a forma como as vítimas são protegidas, sobre o tipo de apoio que recebem e sobre a eventual necessidade de melhorias. Os resultados da consulta serão utilizados para elaborar um conjunto completo de normas e de medidas práticas a apresentar no primeiro semestre de 2011. A consulta está aberta até 30 de Setembro.
(Desenvolvimento em IP/10/953)

• Projecto ARRIVAL: nova ferramenta de programação da circulação ferroviária reduz os tempos de espera e os atrasos

Graças a um projecto de investigação que recebeu da União Europeia um financiamento de 2,6 milhões de euros, os europeus encontrarão menos problemas ao viajarem de comboio este Verão. O projecto ARRIVAL desenvolveu um software avançado que programa de modo mais eficiente a circulação dos comboios e resolve mais eficazmente e em tempo real os casos de perturbações imprevistas, mantendo o mesmo nível de segurança. Os resultados desta investigação estão já a ser aplicados por operadores ferroviários de toda a Europa, para garantirem uma utilização mais eficiente das redes ferroviárias, em termos quer de horários quer de resposta a perturbações imprevistas. Os algoritmos desenvolvidos têm aplicações potenciais noutros domínios, como os sistemas de navegação para o tráfego rodoviário, os sistemas de gestão dos fluxos de trabalho nas empresas, o comércio electrónico, as redes peer to peer, as redes de computação GRID e os cuidados de saúde.
(Desenvolvimento em IP/10/952)

• Comissão Europeia lança convite à apresentação de propostas para estudo sobre a agricultura biológica

A Comissão Europeia acaba de lançar um convite à apresentação de propostas para a realização de um estudo sobre "a utilização e a eficácia dos apoios públicos à agricultura biológica". O objectivo do estudo é identificar e analisar os aspectos fundamentais na concepção e execução dos instrumentos públicos de apoio ao sector da agricultura biológica na UE e conclusões para o futuro desenvolvimento do sector. O estudo deve analisar as interacções entre os diferentes instrumentos de apoio e como a combinação desses instrumentos nos diferentes países e regiões se relaciona com a evolução da oferta de produtos biológicos e a taxa de conversão para a agricultura biológica. Com base na análise deverão ser identificados modelos de ajuda pública eficazes para o sector. O orçamento máximo do projecto é de 250 000 euros e o prazo para apresentação de propostas termina em 16 de Setembro de 2010. A Comissão pretende adjudicar o contrato até ao final de 2010, tendo o adjudicatário de executar o estudo no prazo de 10 meses a contar da data da assinatura do contrato.