Portal internet europeu de justiça electrónica «e-Justice»oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos europeus

• Comissão Europeia adopta proposta para facilitar o transporte rodoviário transfronteiriço de notas e moedas de euro

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de regulamento da UE para suprimir os obstáculos regulamentares ao transporte rodoviário transfronteiriço de euros em numerário entre os Estados-Membros da zona euro. O transporte profissional de euros em numerário na zona euro ainda é – paradoxalmente - regido pelas legislações nacionais. Dadas as grandes diferenças existentes entre essas legislações, é geralmente muito difícil transportar notas e moedas de euro por via rodoviária a título profissional para outro Estado-Membro, pelo que as actividades de transporte transnacional de fundos são muito reduzidas. As notas e moedas de euro não podem circular e ser transportadas livremente na zona euro, o que contraria a lógica da moeda única. Após consulta das partes interessadas e dos Estados-Membros, a Comissão acaba de propor um conjunto de regras comuns aplicáveis às operações transfronteiriças de transporte rodoviário profissional de euros em numerário. As legislações normais continuarão a ser aplicáveis no que se refere às operações de transporte de euros a nível nacional.
(Desenvolvimento em IP/10/949 e MEMO/10/333)

• Portal internet europeu de justiça electrónica «e-Justice» oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos europeus

Um viajante italiano na Alemanha precisa de um advogado. Um empresário francês quer consultar o registo predial húngaro. Um juiz estónio tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol. Neste momento, a obtenção destas informações pode demorar semanas. A partir de agora, basta um clique para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia. Foi hoje apresentado o portal europeu «e-Justice» – um balcão electrónico único para aceder à justiça em toda a UE. Este sítio web beneficia os cidadãos, as empresas, os advogados e os juízes nas questões jurídicas transfronteiriças, impulsionando a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas e contribuindo para a criação de um espaço comum de justiça. Com mais de 12 000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados Membros: nomeadamente informações sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, acesso on-line aos registos de insolvências e aos registos prediais. A informação sobre a justiça fica assim mais facilmente acessível aos mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transnacionais.
(Desenvolvimento em IP/10/956)

• Conferência sobre a Política Agrícola Comum pós-2013

Cerca de 600 delegados de toda a UE deslocam-se a Bruxelas nas próximas segunda e terça feira para debaterem o futuro da política agrícola comum após 2013. A conferência procurará debater e tirar algumas conclusões do debate público sobre a política agrícola, lançado pela Comissão em Abril, com base nas quatro seguintes questões: «Para que é necessária a PAC? Quais as expectativas dos cidadãos em relação à agricultura? Porquê reformar a PAC? De que instrumentos necessitaremos para a PAC de amanhã?» O debate proporcionará uma plataforma de discussão antes de a Comissão elaborar a sua comunicação sobre o futuro da PAC, que deverá ser publicada em Novembro de 2010. A conferência será acompanhada de uma feira no centro de Bruxelas (Place St. Catherine), que chamará a atenção para a diversidade dos produtos de qualidade da agricultura europeia e onde cada Estado-Membro disporá de um pavilhão para apresentar ao público as suas especialidades nacionais.
(Desenvolvimento em IP/10/958)

• Comissão Europeia recupera dos Estados-Membros 265 milhões de euros de despesas a título da PAC

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que exige o reembolso de um total de 265,02 milhões de euros de despesas da PAC indevidamente efectuadas pelos Estados Membros. Esta verba irá regressar ao orçamento da União Europeia devido ao incumprimento das normas europeias ou à utilização de procedimentos inadequados para controlar as despesas agrícolas. Os Estados Membros são responsáveis pelo pagamento e pelo controlo das despesas efectuadas no âmbito da Política Agrícola Comum, tendo a Comissão de assegurar que os fundos disponibilizados a título da PAC são correctamente utilizados.
(Desenvolvimento em IP/10/961)

• Publicação de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE

A superfície abrangida pela agricultura biológica na União Europeia aumentou consideravelmente nos últimos anos, elevando-se, em 2008, a cerca de 4,3% da superfície agrícola utilizada da União Europeia. Os Estados-Membros com maior superfície dedicada à agricultura biológica são a Áustria, a Suécia, a Estónia, a República Checa e a Letónia. Existem cerca de 197 000 explorações em toda a UE envolvidas na agricultura biológica. Apesar do grande aumento da procura em muitos Estados-Membros, a agricultura biológica não representa todavia mais de 2% do total das despesas alimentares dos consumidores europeus. A Comissão acaba de disponibilizar uma série de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE. O documento pode ser consultado no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/agriculture/analysis/markets/organic_2010_en.pdf.

• Maio de 2010: défice comercial externo de 3,4 mil milhões de euros na zona euro e de 15,1 mil milhões na União Europeia

Segundo as primeiras estimativas do comércio externo para o mês de Maio, a zona euro registou um défice de 3,4 mil milhões de euros, face a +2,2 mil milhões em Maio do ano passado. O saldo registado em Abril fora de +0,3 mil milhões de euros, comparativamente com +2,6 mil milhões em Abril de 2009. Em relação ao mês de Abril, as exportações, após correcção das variações sazonais, aumentaram 1,6% e as importações 4,2%. Quanto à UE o défice foi de 15,1 mil milhões de euros, face a -7,0 mil milhões em Maio do ano passado. Em Abril, o saldo na UE fora de -11 mil milhões de euros, comparativamente com -7,8 mil milhões no mesmo mês do ano passado. Em relação a Abril, as exportações, após correcção das variações sazonais, aumentaram 0,9% e as importações 4,1%.
(Desenvolvimento em STAT/10/106)