Pela primeira vez na história da UECooperação reforçada para ajudar os casais internacionais

• Declaração sobre a primeira missão de verificação na Grécia

Equipas da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional visitaram Atenas entre 26 de Julho e 5 de Agosto para a primeira verificação trimestral do programa económico do governo grego que está a ser apoiado por um empréstimo de 80 mil milhões de euros dos países da zona euro e por um acordo stand-by de 30 mil milhões de euros do Fundo.

• Pela primeira vez na história da UE: cooperação reforçada para ajudar os casais internacionais

Pela primeira vez na história da UE, os Estados-Membros estão a utilizar o processo de cooperação reforçada para fazer avançar as regras que permitirão aos casais internacionais escolher a lei aplicável ao seu divórcio. A decisão para estabelecer esta cooperação reforçada, que a Comissão Europeia propôs há cinco meses, foi publicada no Jornal Oficial da UE em 22 de Julho. A cooperação reforçada permite a um grupo de pelo menos nove países aplicar medidas se os 27 Estados Membros não conseguirem chegar a acordo. Neste caso, permite a 14 países da UE (entre os quais Portugal) avançar com um regulamento que proporcionará segurança jurídica aos casais e impedirá uma «corrida aos tribunais» em caso de divórcio, permitindo evitar processos emocionalmente difíceis e financeiramente onerosos. Para poder entrar em vigor o regulamento deve agora ser aprovado durante uma próxima reunião do Conselho pelos 14 países. O procedimento aplica se aos 14 países da UE que por agora participam, mas outros poderão juntar se lhes a qualquer momento.

• Comissão lança consulta sobre melhoramento dos contratos de concessão

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta, aberta até 30 de Setembro, sobre as regras europeias para os contratos de concessão. As concessões são acordos entre entidades públicas e operadores privados com o objectivo de fornecer e explorar uma infra-estrutura, como um aeroporto, ou um serviço, como a distribuição de água. Os contratos de concessão são significativos porque são cada vez mais utilizados pelas autoridades públicas a todos os níveis. O objectivo da consulta consiste em recolher pareceres e ideias sobre a forma como as actuais regras europeias sobre as concessões funcionam na prática e como poderiam ser melhoradas para melhorar a transparência e garantir igualdade de oportunidades nos processos de adjudicação, mas sem tornar o quadro demasiado complexo ou pesado.

(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2010/concessions_en.htm)