Procedimentos de asiloA Comissão identifica lacunas nas normas comuns em vigor
O relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação da Directiva relativa às normas mínimas aplicáveis aos procedimentos de concessão e retirada do estatuto de refugiado revela que as garantias processuais ainda variam consideravelmente na UE.
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Por Jornal Rostos
Além disso, a imprecisão das normas estabelecidas pela Directiva e as falhas na aplicação a nível nacional podem originar erros administrativos. A Comissão adoptou, em 21 de Outubro de 2009, uma proposta de reformulação da Directiva a fim de remediar estas deficiências.
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