Transporte rodoviárioNormas sociais comuns entre a UE e os países vizinhos
Por Jornal Rostos
Agenda Digital: Comissão Europeia avança com medidas para implantar a banda larga rápida e ultra-rápida na Europa
A Comissão Europeia adoptou hoje três medidas complementares destinadas a facilitar a implantação e a adesão à banda larga rápida e ultra¬rápida na UE. Este pacote de medidas é composto por uma recomendação da Comissão sobre o acesso às redes da nova geração (NGA), que oferece segurança regulamentar aos operadores de telecomunicações, garantindo um equilíbrio adequado entre a necessidade de incentivar o investimento e a necessidade de preservar a concorrência; uma proposta de decisão que cria um programa para a política do espectro radioeléctrico, destinada a garantir, nomeadamente, a disponibilidade de espectro para a banda larga sem fios; e uma comunicação sobre banda larga, que define o melhor modo de incentivar o investimento público e privado em redes de alta velocidade e ultra¬rápidas. Estas medidas visam contribuir para que a UE cumpra os compromissos assumidos no âmbito da Agenda Digital para a Europa e que consistem em dar a todos os europeus acesso à banda larga básica até 2013 e à banda larga rápida e ultra¬rápida até 2020 (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). Como referido na estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (ver IP/10/225), a instalação de infra-estruturas de banda larga na Europa é essencial para criar emprego e prosperidade.
Comissão Europeia propõe normas comuns contra explosivos caseiros
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de limitação do acesso aos produtos químicos que podem ser utilizados abusivamente para fabricar explosivos caseiros. O regulamento visa reduzir a ameaça de ataques com explosivos caseiros, reforçando assim a segurança dos cidadãos da UE. Além disso, os fabricantes e os retalhistas passarão a ter normas idênticas em toda a UE.
Comissário Europeu Algirdas Šemeta abre conferência sobre cooperação UE-EUA para combater o contrabando de cigarros
O Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Algirdas Šemeta, abriu hoje, em Dublin, uma conferência de alto nível destinada a reforçar a cooperação UE-EUA no combate ao contrabando de cigarros. A conferência tem como objectivo reunir peritos de primeiro plano na matéria a fim de estudar os meios para reforçar a cooperação transatlântica nas acções que visam descobrir e desmantelar grupos criminosos. O comércio ilícito de cigarros gera um custo suportado pelos contribuintes europeus estimado em 10 mil milhões de euros por ano.
Transporte rodoviário: normas sociais comuns entre a UE e os países vizinhos
O novo acordo europeu relativo aos trabalhadores de veículos de transportes rodoviários internacionais (AETR) entra hoje em vigor. Este acordo alarga a 22 países adicionais as regras da UE sobre tempo de condução e períodos de repouso dos condutores de camiões. Facilitará aos transportadores da UE trabalharem em países vizinhos, melhorando a segurança e as condições de concorrência em todos os países da AETR.
Comunicação em matéria de política agrícola: 3,25 milhões de euros disponíveis para projectos de informação
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para medidas de informação relacionadas com a Política Agrícola Comum. As subvenções visam sobretudo as organizações de agricultores ou de desenvolvimento rural, associações de consumidores, associações de protecção do ambiente, autoridades públicas dos Estados-Membros, órgãos de comunicação social, universidades, etc. que desejem efectuar acções de comunicação relacionadas com a política agrícola. O orçamento para os projectos é de 3,25 milhões de euros e o valor da subvenção solicitada deve situar-se entre 20 000 e 300 000 euros. A Comissão financiará até 50% do custo de um projecto. O prazo de apresentação dos projectos é 5 de Novembro de 2010.
