Comissão EuropeiaVai reforçar os meios de defesa da Europa contra os ataques informáticos

Direitos dos consumidores: Comissão insta Portugal e a Eslovénia a cumprirem as regras referentes à comercialização à distância dos serviços financeiros

Hoje, a Comissão Europeia decidiu enviar pareceres fundamentados a Portugal e à Eslovénia em razão da incorrecta transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva 2002/65/CE relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores. A Comissão pode decidir recorrer a Tribunal se as medidas que garantem o cumprimento não forem adoptadas.

Saúde e Consumidores - Comissão insta Portugal e Itália a transporem directivas

A Comissão Europeia pediu a Portugal que notificasse medidas nacionais de aplicação nos termos do exigido pela Directiva 2009/36/CE relativa aos cosméticos. Pediu igualmente à Itália que notificasse medidas nacionais de aplicação conforme imposto pela directiva fitossanitária (2010/1/UE). O pedido assume a forma de um «parecer fundamentado» no âmbito dos processos por infracção da UE. Se, no prazo de dois meses, não houver uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre a matéria.

Livre circulação de mercadorias: Comissão insta Portugal e Áustria a cumprirem as regras da UE respeitantes às unidades de medida

Em decisão de hoje a Comissão Europeia pede a Portugal e à Áustria que cumpram as regras da UE respeitantes às unidades de medida (Directiva 2009/3/CE). Até à data, os dois países ainda não informaram a Comissão de como serão aplicadas as referidas legislações da UE nos respectivos territórios. Os pedidos assumem a forma de pareceres fundamentados no âmbito de processos por infracção da UE. Se, no prazo de dois meses, os Estados-Membros em causa não informarem a Comissão de medidas que adoptem para assegurar o pleno cumprimento das suas obrigações ao abrigo da directiva, a Comissão pode decidir solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie.

Saúde e segurança no trabalho: UE encerra processos contra Portugal e outros nove países e adverte Polónia sobre radiação óptica

A Comissão Europeia encerrou os processos judiciais contra Portugal e outros nove países (Bulgária, Chipre, Alemanha, Dinamarca, França, Hungria, Luxemburgo, Roménia e Eslovénia) após terem sido comunicadas as medidas nacionais de transposição para a legislação nacional das regras da UE em matéria de radiação óptica. A Comissão Europeia solicitou igualmente à Polónia o pleno cumprimento da legislação da UE que protege os trabalhadores dos riscos para a saúde decorrentes da exposição excessiva à «radiação óptica artificial», tal como produzida pelo equipamento laser e UVA (Directiva 2006/25/CE). O pedido assume a forma de um «parecer fundamentado» ao abrigo dos processos por infracção da UE. A Polónia tem agora dois meses para cumprir. A Comissão pode decidir instaurar um processo contra a Polónia no Tribunal se não forem tomadas medidas para assegurar o cumprimento.

Serviços financeiros: Comissão exige que Portugal assegure aplicação correcta da regulamentação da UE sobre fundos de investimento

A Comissão Europeia decidiu hoje exigir que Portugal cumpra a obrigação de aplicar todas as disposições da Directiva «Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários» (Directiva OICVM). Portugal terá, nomeadamente, de garantir que os gestores dos fundos OICVM cumpram as restrições estabelecidas pela Directiva em relação aos activos nos quais possam investir. Esta directiva tem por objectivo criar um quadro comum para o funcionamento dos fundos OICVM nos Estados-Membros. Sem a aplicação correcta da Directiva, há um risco de falseamento da concorrência no mercado retalhista dos fundos de investimento. A exigência da Comissão a Portugal assume a forma de parecer fundamentado, que constitui a segunda etapa de um processo por infracção. Se as autoridades portuguesas não responderem satisfatoriamente no prazo de dois meses, a Comissão pode interpor recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Comissão Europeia vai reforçar os meios de defesa da Europa contra os ataques informáticos

A Comissão Europeia revelou hoje duas novas medidas que devem permitir à Europa fazer face aos ataques contra os seus sistemas de informação essenciais. Trata-se de uma proposta de directiva sobre as medidas contra as novas formas de criminalidade informática, nomeadamente os ataques informáticos em grande escala, completada por uma proposta de regulamento destinada a reforçar e a modernizar a agência encarregada da segurança das redes e da informação.

Open Days 2010 – Semana europeia das regiões e cidades (4 a 7 de Outubro)

As oitavas jornadas de portas abertas da semana europeia das regiões e das cidades começam em Bruxelas, no dia 4 de Outubro. Mais de 6 000 representantes locais e regionais participarão nesta manifestação de quatro dias organizada todos os anos pela Comissão Europeia e o Comité das Regiões da UE. Sob o lema «Europa 2020: competitividade, cooperação e coesão para todas as regiões», os OPEN DAYS permitirão trocas de impressões sobre o papel das regiões e das cidades na aplicação da estratégia «Europa 2020».

Jovens talentos na ciência: Centro Comum de Pesquisa lança campanha de recrutamento de cientistas

Os investigadores de toda a UE são convidados a candidatarem-se para um emprego motivante e gratificante no âmbito do organismo de pesquisa da Comissão Europeia, o Centro Comum de Investigação. São organizados concursos para investigadores nos domínios da química, biologia e ciências da saúde; física; mecânica das estruturas; análise política quantitativa; ciências do espaço; ciências do ambiente; ciências da energia e tecnologias da informação e da comunicação. Os candidatos podem inscrever-se em linha de 30 de Setembro a 4 de Novembro no sítio web: www.eu-careers.eu.

UE concede 10 milhões de euros na luta contra os focos epidémicos nos países em desenvolvimento

A Comissão Europeia concedeu hoje uma verba de 10 milhões de euros do seu orçamento da ajuda humanitária para a redução da incidência das epidemias que afectam as pessoas vulneráveis nos países em desenvolvimento e para o apoio de operações de emergência destinadas a fazer face aos focos de doenças transmissíveis. Estes fundos vão permitir a cerca de 3 600 000 pessoas que vivem em zonas de alto risco epidémico beneficiarem de uma protecção eficaz contra as doenças.

Comissária Georgieva toma os primeiros passos para criar um Corpo Europeu de ajuda humanitária voluntária

Kristalina Georgieva, Comissária Europeia da Cooperação Internacional e Ajuda Humanitária, lançou hoje uma consulta das partes interessadas para a criação de um Corpo Europeu de ajuda humanitária voluntária. Esta iniciativa prevista no Tratado de Lisboa dará a possibilidade aos voluntários europeus de contribuírem para operações de ajuda humanitária da UE.

Apoio à política marítima integrada

A Comissão Europeia deu hoje a conhecer a sua proposta de renovação do apoio financeiro à política marítima integrada da UE, criada em 2007, no período de 2011 a 2013. O objectivo da proposta é possibilitar que a Comissão, os Estados-Membros e as outras partes interessadas do sector marítimo continuem a pugnar pela exploração sustentável dos oceanos, dos mares e da costa. A política marítima integrada advoga uma abordagem integrada da gestão e governação dos oceanos, mares e litorais e promove a interacção de todas as políticas da UE relacionadas com o domínio marítimo. O orçamento proposto (50 milhões de euros) destina-se a financiar o trabalho que está a ser desenvolvido desde 2007 para eliminar os obstáculos políticos, realizar economias a nível dos orçamentos nacionais e da UE e promover sinergias estabelecendo pontes entre as políticas com incidência no mar - transportes, pescas, alfândegas e protecção do meio marinho.

Setembro de 2010: inflação da zona euro estimada em 1,8%

Em Setembro, segundo uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, a taxa de inflação anual da zona euro será de 1,8%. Em Agosto, essa taxa foi de 1,6%.