Licença de maternidade pagaComissão Europeia vai trabalhar num compromisso equilibrado para fazer avançar os direitos das mães

Comissão Europeia apresenta roteiro para uma vigilância marítima mais eficaz e económica

A Comissão Europeia apresentou hoje iniciativas concretas para melhorar a eficácia e diminuir os custos da vigilância dos mares europeus. Num roteiro, a Comissão explica como congregar as autoridades competentes dos Estados-Membros nos diversos sectores marítimos, com o objectivo de permitir o intercâmbio dos dados sobre vigilância marítima na posse, nomeadamente, das guardas costeiras, das autoridades responsáveis pelo controlo do tráfego, pelo controlo ambiental, pela prevenção da poluição, pelas pescas e pelo controlo nas fronteiras, das autoridades fiscais e de fiscalização do cumprimento da legislação, assim como das várias marinhas. A melhoria da cooperação poderá igualmente contribuir para fazer face, de uma forma mais eficaz e em tempo real, aos eventos que se produzem no mar. «O roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação (CISE) de vigilância do domínio marítimo da UE» é uma iniciativa no âmbito da política marítima integrada da UE, que defende uma abordagem integrada para a gestão e governação dos oceanos, mares e zonas costeiras e promove a interacção entre todas as políticas da UE ligadas ao mar.

Reforma da política comum da pesca: inscrições abertas para a última conferência das partes interessadas antes da Comissão elaborar as propostas

A Comissária Europeia dos Assuntos Marítimos e da Pesca, Maria Damanaki, vai organizar uma conferência de um dia intitulada "Um outro futuro para as pescas", que vai encerrar oficialmente a consulta sobre a reforma da política comum da pesca, antes da Comissão começar a elaborar propostas concretas para a nova política. A conferência tem lugar em 16 de Novembro, em Bruxelas.

Comissão Europeia saúda aprovação pelo Parlamento Europeu das novas regras contra atrasos de pagamentos

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, saudou a adopção pelo Parlamento Europeu da nova directiva relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais. A directiva vai assegurar uma melhor protecção dos credores, ao mesmo tempo que respeita a liberdade contratual. Os poderes públicos deverão pagar as suas facturas no prazo de 30 dias; caso contrário deverão pagar juros de mora a uma taxa de 8%. Esta medida deverá gerar 180 mil milhões de euros de liquidez suplementar para as empresas.

Biodiversidade: relatório põe em evidência a enorme importância económica da natureza

Foi hoje publicado o relatório final sobre um projecto de estudo que examinou durante três anos os benefícios que o mundo retira gratuitamente da natureza. O estudo sobre a economia dos ecossistemas e a biodiversidade (The Economics of Ecosystems and Biodiversity, TEEB) reuniu as melhores provas disponíveis no plano económico para mostrar que os custos da degradação dos ecossistemas e da perda de biodiversidade são pura e simplesmente um luxo incomportável para as nossas sociedades. Fez a síntese de milhares de estudos, examinou métodos de avaliação, instrumentos políticos e exemplos de acções em todo o mundo. Fazendo referência a numerosos estudos de casos, o relatório conclui com dez recomendações destinadas a ajudar os cidadãos e os decisores políticos a integrarem o factor biodiversidade nas suas decisões de todos os dias. A Comissão Europeia foi uma das principais entidades financiadoras do estudo, organizado por iniciativa do programa das Nações Unidas para o ambiente.

Licença de maternidade paga: Comissão Europeia vai trabalhar num compromisso equilibrado para fazer avançar os direitos das mães

Numa primeira leitura, o Parlamento Europeu votou hoje a proposta da Comissão Europeia para reformar a directiva de 1992 sobre a licença de maternidade (Directiva 92/85/CEE). A Comissão propusera um aumento do período mínimo de maternidade, passando de 14 para 18 semanas, e o pagamento às mulheres de 100% dos salários durante a licença de maternidade, dando aos Estados-Membros a opção de fixar um tecto ao nível do subsídio de doença (IP/08/1450). O Parlamento Europeu quer dar às mulheres o salário integral durante 20 semanas de licença de maternidade e introduzir duas semanas de licença de paternidade integralmente pagas.

Ajuda humanitária: prioridades para as organizações humanitárias

Novas estratégias para melhorar a ajuda humanitária da UE e os desafios com que as organizações humanitárias se defrontam: estas são os temas para a reunião de hoje entre a Comissão Europeia e os parceiros em matéria de ajuda humanitária. Como todos os anos, o Serviço de ajuda Humanitária da Comissão (ECHO) convidou os seus parceiros para discutir prioridades políticas.

Agenda digital: Comissão Europeia aprova o modelo utilizado pelas autoridades italianas para calcular as tarifas do acesso, mas pede para voltar a calcular os custos comerciais e de manutenção

Numa carta transmitida à autoridade italiana de regulação das telecomunicações (AGCOM), a Comissão Europeia declarou aprovar a abordagem geral seguida por esta última. A AGCOM determinou as tarifas grossistas do acesso à rede da Telecom Italia em função dos custos que seriam suportados por um operador eficaz que administre uma rede de cobre recentemente criada num mercado concorrencial. No entanto, a Comissão verificou que a AGCOM não aplicou este modelo de forma coerente para o cálculo das tarifas a que seriam submetidos operadores terceiros para acederem à rede da Telecom Italia. Segundo a Comissão, as tarifas propostas pela AGCOM não reflectem fielmente as despesas comerciais e de manutenção de um operador eficaz que administra uma rede de cobre recentemente criada.