Setembro de 2010Encomendas industriais baixam 3,8% na zona euro e 2,5% na UE
. Comissão Europeia quer que Portugal cumpra o acórdão do Tribunal sobre acidentes industriais
. Comissão Europeia recorre ao Tribunal de Justiça contra Portugal pelo atraso no pagamento das quotizações sobre o açúcar
Em Setembro, em comparação com Agosto, o índice das encomendas industriais baixou 3,8%. Em Agosto, o índice aumentara 5,1%. Na UE, as encomendas baixaram 2,5% em Setembro, após um aumento de 3,5% em Agosto. Em Setembro, face ao mesmo mês do ano anterior, as encomendas industriais aumentaram 13,5% na zona euro e 13,4% na UE.
Por Jornal Rostos
Transporte ferroviário: Comissão Europeia saúda melhoramentos na legislação nacional de Portugal, tendo reduzido âmbito do processo por infracção
A Comissão Europeia saudou hoje os melhoramentos introduzidos por Portugal, Áustria e França na respectiva legislação nacional relativa ao transporte ferroviário e, consequentemente, reduziu o âmbito dos processos de infracção contra estes países. Dado, porém, que em qualquer deles continuam por resolver outras questões importantes, a Comissão vai prosseguir os processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Portugal, Áustria e França contam-se entre os treze Estados-Membros que a Comissão, em Junho de 2010, remeteu para o Tribunal por não terem transposto correctamente as directivas do «primeiro pacote ferroviário», que abre o mercado ferroviário da União à concorrência (cf. IP/10/807).
Orçamento: Comissão Europeia recorre ao Tribunal de Justiça contra Portugal pelo atraso no pagamento das quotizações sobre o açúcar
A Comissão Europeia decidiu hoje recorrer ao Tribunal de Justiça da UE contra Portugal pela falta de cobrança e de transferência para o orçamento da UE de um pagamento associado às existências excedentárias de açúcar.
Livre circulação de capitais: Comissão Europeia pretende que Portugal cumpra o acórdão do Tribunal sobre os poderes especiais na Portugal Telecom
A Comissão Europeia decidiu hoje solicitar a Portugal informações sobre as medidas adoptadas para dar cumprimento a um acórdão do Tribunal de Justiça, de Julho de 2010 (Processo C-171/08), no sentido de que os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom violavam as regras da UE em matéria de livre circulação de capitais. O Tribunal de Justiça da UE considerou que as acções privilegiadas (golden shares) do Estado português constituem uma restrição injustificada à livre circulação de capitais e que, ao manter esses privilégios, Portugal não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados. Portugal tem agora dois meses para informar a Comissão das medidas tomadas. Se persistir a situação de incumprimento, a Comissão pode remeter novamente o caso ao Tribunal e solicitar-lhe a imposição de uma sanção pecuniária de montante fixo ou progressivo a Portugal.
Ambiente: Comissão Europeia solicita a Portugal e à Bélgica que cumpram a legislação da UE sobre avaliações ambientais estratégicas
A Comissão Europeia insta Portugal e a Bélgica a adoptarem medidas de aplicação da legislação da UE sobre a avaliação dos efeitos de planos e programas no ambiente. A legislação em vigor sobre avaliações ambientais estratégicas em Portugal e na Bélgica contém um certo número de lacunas. Sob recomendação do Comissário responsável pelo ambiente Janez Potočnik, a Comissão envia agora, por conseguinte, a ambos os países um parecer fundamentado. Os Estados-Membros têm dois meses para dar cumprimento ao parecer. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão pode submeter os processos ao Tribunal de Justiça Europeu.
Ambiente: Comissão Europeia insta Portugal e três outros Estados Membros a aplicar a legislação da UE em matéria de produtos químicos
A Comissão Europeia solicitou a Portugal, Alemanha, Finlândia e Polónia que actualizem a sua legislação em matéria de produtos químicos tendo em conta as recentes alterações da legislação aprovadas a nível da UE. Estes Estados-Membros não comunicaram medidas de aplicação da directiva relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. A Polónia faltou também ao dever de informar a Comissão sobre a transposição da legislação relativa aos biocidas. Por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, a Comissão envia-lhes agora um parecer fundamentado. Os quatro Estados-Membros têm dois meses para lhe dar cumprimento. Em caso de incumprimento, a Comissão pode remetê-los para o Tribunal de Justiça Europeu.
Ambiente: Comissão Europeia quer que Portugal cumpra o acórdão do Tribunal sobre acidentes industriais
A Comissão Europeia está a requerer a Portugal que cumpra um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre planeamento das medidas de emergência para acidentes industriais graves. Em Setembro de 2009, o Tribunal constatou que Portugal não estava a aplicar a Directiva Seveso, que obriga os Estados-Membros a elaborarem planos de emergência para cobrir acidentes graves que envolvam substâncias perigosas. A Comissão ainda não foi notificada, mais de um ano após o acórdão, dos planos para 50 instalações. Sob recomendação do Comissário responsável pelo ambiente Janez Potočnik, a Comissão vai, por conseguinte, emitir uma notificação ao abrigo do procedimento por infracção em curso. Se as medidas necessárias não forem tomadas pelas autoridades portuguesas, a Comissão pode decidir intentar novamente uma acção contra Portugal, junto do Tribunal, para solicitar a aplicação de sanções financeiras.
Ambiente - qualidade do ar: Portugal e outros três Estados-Membros em Tribunal por incumprimento da legislação da UE
A Comissão Europeia solicitara a Portugal, Chipre, Itália e Espanha que respeitassem os valores-limite de qualidade do ar da UE para partículas em suspensão igualmente conhecidas como PM10. Estes Estados-Membros não têm, até agora, conseguido combater eficazmente as emissões excedentárias de PM10. Sob recomendação do Comissário responsável pelo de ambiente Janez Potočnik, a Comissão decidiu, por conseguinte, intentar uma acção junto do Tribunal contra Portugal, Chipre, Itália e Espanha.
Concursos públicos: Comissão Europeia solicita a Portugal que assegure um acesso equitativo aos concursos públicos de mais de 25 milhões de euros
A Comissão solicitou a Portugal que alterasse as suas regras relativas aos concursos públicos de valor superior a 25 milhões de euros para os tornar totalmente conformes com as obrigações impostas pela UE em matéria de equidade e de transparência dos concursos públicos.
Protecção civil da UE envia equipa para o Haiti
Sete peritos em matéria de protecção civil vão viajar hoje para o Haiti para reforçarem os esforços contra a epidemia de cólera. A equipa é enviada pelo Centro de Acompanhamento e Informação (MIC) da Comissão Europeia. Os peritos vão coordenar a distribuição de provisões vitais como pastilhas de purificação da água. Além disso, os peritos vão aconselhar as autoridades locais quanto a medidas de saúde e higiene a fim de travar a taxa de infecção.
Comissão propõe criar um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária
A Comissão adoptou ontem uma comunicação sobre a criação do Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária, como previsto no Tratado de Lisboa. Este documento faz uma análise do voluntariado na Europa, define as necessidades de um tal corpo de voluntários e enuncia as condições que lhe permitirão contribuir positivamente para as operações humanitárias na Europa.
Setembro de 2010: encomendas industriais baixam 3,8% na zona euro e 2,5% na UE
Em Setembro, em comparação com Agosto, o índice das encomendas industriais baixou 3,8%. Em Agosto, o índice aumentara 5,1%. Na UE, as encomendas baixaram 2,5% em Setembro, após um aumento de 3,5% em Agosto. Em Setembro, face ao mesmo mês do ano anterior, as encomendas industriais aumentaram 13,5% na zona euro e 13,4% na UE.
