Comissão Europeia lança consulta sobre a revisão das regras da UErelativas à utilização de telemóveis no estrangeiro (roaming)
Por Jornal Rostos
Serviços financeiros da UE: reforçar as sanções em caso de infracção das regras
A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação que define vias possíveis para reforçar os regimes de sanções no sector dos serviços financeiros da UE. Neste momento, as regras variam bastante entre os Estados-Membros, podendo-se dizer que frequentemente não servem como dissuasor eficaz. Com base numa análise dos regimes nacionais de sanções por infracção das regras que transpõem algumas das mais importantes directivas da UE em matéria de serviços financeiros, a comunicação indica áreas a aperfeiçoar e sugere possíveis acções da UE para se conseguir maior convergência e eficiência entre esses regimes. As partes interessadas podem enviar os seus contributos até 19 de Fevereiro de 2011.
Serviços financeiros: quadro regulamentar mais sólido para os intervenientes e os instrumentos financeiros na UE
A Comissão lançou hoje, no quadro da sua estratégia para a criação de um sistema financeiro mais transparente e mais estável, uma consulta relativa à revisão da directiva sobre os mercados de instrumentos financeiros (MiFID). Em vigor desde Novembro de 2007 (ver IP/07/1625), a MiFID define um quadro global para as sociedades de investimento oferecendo serviços relacionados com os instrumentos financeiros, bem como regras para proteger os investidores. No entanto, os avanços tecnológicos rápidos, a complexidade e a volatilidade dos mercados financeiros bem como as lições da crise financeira exigem uma revisão da directiva actual. O prazo de resposta é 2 de Fevereiro de 2011.
Mercados grossistas de energia: Comissão Europeia propõe regulamento destinado a prevenir os abusos de mercado
A Comissão apresentou hoje uma proposta de regulamento destinada a prevenir as manipulações de preços e as operações de iniciados nos mercados grossistas da energia. O objectivo consiste em garantir a transparência dos mercados, obrigando os operadores comerciais energéticos a conformarem-se com regras claras. Os mercados grossistas, nos quais o gás e a electricidade são objecto de transacções entre produtores e operadores comerciais, desempenham um papel essencial na fixação do preço de venda aos consumidores finais.
Incentivar as mulheres a tornarem-se empresárias
Segundo os dados disponíveis, as mulheres constituem apenas 34,4 % dos trabalhadores independentes da UE; o potencial de criação de empresas dirigidas por mulheres é enorme, devendo ser estimulado. É neste contexto que a Comissão Europeia contribuiu em 2009 para a criação da rede europeia das embaixadoras do espírito empresarial cuja segunda fase será hoje lançada no decurso de um evento de abertura.
Agenda Digital: Comissão Europeia lança consulta sobre a revisão das regras da UE relativas à utilização de telemóveis no estrangeiro (roaming)
Através da consulta pública hoje lançada, a Comissão Europeia pretende saber a opinião dos consumidores, das empresas, dos operadores de telecomunicações e das autoridades públicas sobre o mercado dos serviços de roaming na UE. O regulamento da UE relativo ao roaming impôs um tecto para as tarifas retalhistas das chamadas vocais e mensagens de texto em roaming dentro da UE, mas continua a não existir um mercado único concorrencial para os serviços de roaming. Os operadores geralmente estabelecem preços para o roaming muito próximos dos preços máximos regulamentados e mantêm margens injustificadamente altas nesses serviços. O objectivo estabelecido pela Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200) é que a diferença entre as tarifas do roaming e as tarifas nacionais seja praticamente nula em 2015. A Comissão convida as partes a avaliarem as regras em vigor na UE em matéria de roaming e a partilharem as suas ideias sobre a melhor maneira de dinamizar a concorrência a nível dos serviços de roaming, protegendo ao mesmo tempo os interesses dos consumidores e das empresas europeias. A consulta decorre até 11 de Fevereiro de 2011 e servirá de base para a revisão do actual regulamento da UE relativo ao roaming, que a Comissão Europeia tem de efectuar antes do final de Junho de 2011.
Promoção dos produtos agrícolas europeus fora da UE
A Comissão Europeia aprovou medidas de informação e de promoção a favor dos produtos agrícolas em países terceiros. Os Estados-Membros apresentaram-lhe 24 programas para análise, tendo sido aceites 7 programas oriundos de Portugal, Grécia, Itália e Polónia que se referem às denominações de origem protegidas, aos vinhos, frutas e legumes, carnes, bebidas alcoólicas e azeite. A contribuição da UE eleva-se a 10,9 milhões de euros, ou seja, 50% do orçamento total dos programas.
Cimeira UE-Índia no dia 10 de Dezembro em Bruxelas
No dia 10 de Dezembro, em Bruxelas, a UE e a Índia realizarão a sua 11.ª cimeira anual.
Cimeira UE-Índia: comércio externo da UE com a Índia foi relativamente equilibrado nos primeiros nove meses de 2010
Depois de ter mais que duplicado entre 2000 e 2008, o comércio externo da UE com a Índia baixou em 2009. O excedente comercial da UE com a Índia aumentou de 800 milhões de euros em 2000 para 2 300 milhões em 2009. Os nove primeiros meses de 2010 registaram uma retoma de crescimento do comércio da UE com a Índia, tendo as exportações subido de 19 700 milhões nos nove primeiros meses de 2009 para 25 100 milhões no mesmo período de 2010 e as importações de 19 100 milhões para 24 300 milhões.
