Terceiro trimestre de 2010Estabilidade do emprego na zona euro e na UE
Por Jornal Rostos
Agenda Digital: Plano de acção para a administração pública electrónica vai facilitar o acesso aos serviços públicos em toda a UE
A Comissão Europeia delineou um programa ambicioso de trabalho com as autoridades públicas dos Estados-Membros para expandir e melhorar os serviços que estes oferecem através da Internet. O novo plano de acção para a administração pública em linha prevê a adopção de 40 medidas específicas nos próximos cinco anos para que os cidadãos e as empresas possam utilizar recursos em linha a fim de, por exemplo, registarem uma empresa, apresentarem pedidos e beneficiarem dos serviços de segurança social e de saúde, efectuarem a sua inscrição numa universidade ou apresentarem propostas de bens e serviços no âmbito de concursos públicos. A promoção da administração pública em linha pode contribuir para o aumento da competitividade da Europa e permitir que as autoridades públicas ofereçam serviços melhores e mais económicos, num período de restrições orçamentais. Por estes motivos, a administração pública em linha é uma componente fundamental da Agenda Digital para a Europa, que visa aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos para 50% e pelas empresas para 80% (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). O novo plano de acção baseia-se na experiência adquirida com o plano de acção europeu para a administração pública em linha de 2006 (ver IP/06/523).
Comissão Europeia vai reduzir burocracia para as empresas e os consumidores nos processos judiciais transfronteiras
Uma empresa com sede em França celebrou um contrato de construção com um empresário da Polónia para a construção de uma fábrica perto de Paris. As duas empresas acordaram que será um tribunal de Varsóvia a tratar de eventuais litígios decorrentes do contrato. A empresa polaca intentou uma acção contra a empresa francesa por atraso de pagamentos. O tribunal polaco decide que a empresa francesa deve pagar o montante em dívida. A empresa polaca pretende então que esta sentença seja aplicada aos activos da empresa francesa em França. Actualmente esta diligência exige que a empresa polaca dê primeiro início a um procedimento moroso junto de um tribunal francês, denominado «exequatur» - que pode custar até 3 000 euros. Este procedimento de «exequatur», que é realizado mais de 10 000 vezes por ano na UE, está desactualizado devido ao desenvolvimento do mercado único europeu e à confiança entre os sistemas jurídicos dos Estados-Membros nos domínios civil e comercial. Por esta razão, a Comissão Europeia propôs hoje a supressão do procedimento de «exequatur», uma medida que poderá poupar até 48 milhões de euros por ano e facilitar as actividades empresariais transfronteiras, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME). A poupança de custos faz parte da proposta da Comissão de uma reforma profunda do denominado Regulamento «Bruxelas I» de 2001, um conjunto de regras da UE que determinam qual o tribunal com competência para apreciar processos transfronteiras e de que forma as sentenças judiciais proferidas num Estado-Membro da UE são reconhecidas e declaradas executórias noutro Estado-Membro. A reforma tem por objectivo reforçar o mercado único e reduzir a burocracia. Reforçará igualmente a protecção dos consumidores europeus quando estes tratam com empresas de países terceiros, promoverá a segurança jurídica na escolha dos acordos entre empresas quanto à escolha da jurisdição e melhorará a competitividade do sector da arbitragem na Europa.
Menos burocracia para os cidadãos: Comissão Europeia pretende facilitar o reconhecimento dos documentos públicos – certidões de nascimento e títulos de propriedade – no estrangeiro
Os europeus que vivem fora dos seus países de origem vêem-se muitas vezes confrontados com obstáculos de ordem burocrática: por exemplo, têm de esperar que seja colocado um carimbo oficial numa decisão judicial ou num título de propriedade, pagar a tradução de uma certidão de nascimento, de casamento ou de óbito, ou lutar com as autoridades públicas para obter o reconhecimento de um apelido. Num momento em que a circulação dos europeus é cada vez maior - cerca de 12 milhões de cidadãos da UE vivem actualmente num Estado¬Membro que não é o seu Estado-Membro de origem - o reconhecimento oficial dos documentos públicos suscita inúmeras queixas. Em alguns Estados-Membros, os cidadãos têm de pagar uma taxa para que os seus documentos, que são já oficialmente emitidos por um Estado-Membro, sejam reconhecidos como autênticos. Outro problema é que certos Estados-Membros podem exigir documentos administrativos que nem sempre existem no país de origem do cidadão. Todos estes obstáculos entravam diariamente o direito de circular livremente, garantido pelos Tratados da UE. A Comissão Europeia, que está empenhada na supressão destes obstáculos, publicou hoje um documento de orientação que propõe várias opções para melhorar a livre circulação de documentos importantes para os cidadãos. É agora possível ao público em geral transmitir as suas observações sobre a forma de melhorar a situação, para garantir que os documentos são reconhecidos independentemente do local onde os cidadãos residam ou para onde se desloquem na UE. É possível responder até 30 de Abril. A Comissão tomará estas respostas em consideração quando propuser legislação em 2013.
Ambiente: Comissão Europeia lança consultas sobre o LIFE+ e a rede Natura 2000
A Comissão Europeia lançou duas consultas em linha no domínio do ambiente. A primeira é sobre o próximo instrumento financeiro para o ambiente, que substituirá o LIFE+ no final do seu termo em 2013. A segunda é sobre o financiamento da rede Natura 2000 relativa às zonas protegidas da UE. Ambas as consultas decorrerão até meados de Fevereiro de 2011.
Comissão Europeia concede mais 9,8 milhões de euros à Grécia em questões de asilo e fronteiras
A UE vai reforçar o apoio à Grécia no domínio das migrações e asilo com um pacote adicional de 9,8 milhões de euros para necessidades urgentes e equipas de peritos colocadas na Grécia para ajudar à reforma do sistema nacional de asilo.
PIB por habitante: variações segundo os Estados-Membros de 44% a 271% da média da UE
Em 2009, o PIB por habitante no Luxemburgo, expresso em paridades de poder de compra, foi mais de 2,5 vezes superior à média da UE. Portugal situa-se em 80% da média comunitária, ao passo que a Holanda, Irlanda, Áustria e Dinamarca se situam entre 20% e 35% acima da média. A Suécia, Alemanha, Bélgica Finlândia e Reino Unido estavam entre 10% e 20% acima da média da UE. A França, Itália e Espanha registavam um PIB por habitante entre 0% e 10% acima da média, ao passo que Chipre e a Grécia se situavam entre 0% e 10% abaixo da média. Na Eslovénia, República Checa, Portugal, Malta e Eslováquia, o PIB por habitante era entre 10% e 30% inferior à média da UE. A Hungria, Estónia, Polónia, Lituânia e Letónia registavam valores entre 30% e 50% inferiores à média e a Roménia e Bulgária situavam-se ente 50% e 60% abaixo da média da UE.
Terceiro trimestre de 2010: estabilidade do emprego na zona euro e na UE
Segundo as estimativas provisórias publicadas pelo Eurostat, no terceiro trimestre de 2010, em comparação com o trimestre anterior, o número de pessoas com emprego manteve-se estável na zona euro e na UE. No segundo trimestre de 2010, o emprego subira 0,1% nas duas zonas. O emprego baixou 0,2% nas duas zonas no terceiro trimestre de 2010 face ao mesmo trimestre do ano anterior.
