Dezembro de 2010Indicador da confiança dos consumidores regista descida

Directiva sobre o tempo de trabalho: lançada nova ronda de consultas sobre a sua revisão

No âmbito da revisão da Directiva Tempo de Trabalho da UE, a Comissão Europeia lançou hoje a segunda fase de consulta obrigatória dos representantes europeus dos trabalhadores e das entidades patronais. Apresentou igualmente um relatório circunstanciado sobre a aplicação legal da directiva nos Estados-Membros. A nova consulta solicita os pontos de vista dos parceiros sociais sobre opções de revisão das regras da UE em matéria de tempo de trabalho. Dá conta dos principais resultados da primeira fase de consulta dos parceiros sociais (IP/10/345) e apresenta uma panorâmica dos dados mais recentes sobre as tendências e os padrões em matéria de tempo de trabalho, bem como do impacto social e económico das regras actuais nos Estados-Membros.

Substâncias químicas: 3 de Janeiro de 2011 é a data-limite para a respectiva notificação

O dia 3 de Janeiro é, para os fabricantes e os importadores, a data-limite para a notificação à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) da classificação e rotulagem dos produtos químicos introduzidos no mercado. A classificação é essencial para saber se uma substância química é perigosa para a saúde e o ambiente, determinando a informação que deve constar das etiquetas dos produtos utilizados pelos trabalhadores e consumidores.

Comissão Europeia reforça legislação sobre segurança nas instalações químicas europeias

A Comissão Europeia apresentou hoje um projecto de legislação destinada a reforçar as regras relativas ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo produtos químicos. A revisão da chamada Directiva Seveso II alinhará a legislação pelas alterações registadas no direito da UE em matéria de produtos químicos, além de clarificar e actualizar outras disposições. Por exemplo, introduzir-se-ão normas de inspecção mais estritas e melhorar¬se¬ão o nível e a qualidade das informações disponibilizadas ao público na eventualidade de acidentes. A nova directiva deverá ser aplicável a partir de 1 de Junho de 2015.

Comércio de licenças de emissão: declaração da Comissária Connie Hedegaard sobre a supervisão do mercado de carbono da UE

A comunicação hoje publicada constitui a primeira etapa de um processo que poderá levar à apresentação em 2011 de uma proposta legislativa em matéria de supervisão do mercado de carbono. A comunicação avalia o nível da supervisão que se aplica ao mercado europeu de carbono, descrevendo igualmente as evoluções actuais nos mercados da energia e financeiros que têm influência no do carbono.

Comissão Europeia aprova aquisição da Pastor Vida pela Tranquilidade e o Banco Pastor e a aquisição da Gespastor pelo Espírito Santo Gestão

A Comissão Europeia aprovou a aquisição da Pastor Vida, S.A. de Seguros e Resseguros ("Pastor Vida"), actualmente parte do grupo Banco Pastor e activo nos seguros de vida e nos planos de pensões em Espanha, pela Companhia de Seguros Tranquilidade S.A. ("Tranquilidade"), seguradora e ramo de pensões do Grupo Espírito Santo, e pelo Banco Pastor S.A. ("Banco Pastor), um grupo espanhol de empresas na área das operações bancárias e dos seguros. A Comissão aprovou a aquisição da Gespastor S.G.I.I.C, S.A. (“Gespastor”, Espanha), activa no sector financeiro de gestão de fundos de investimento em Espanha até agora pertencente ao grupo Banco Pastor, pelo Espírito Santo Gestão, S.A.U., S.G.I.I.C. (“ESG”) activo no mercado financeiro espanhol de gestão de fundos de investimento e pertencente também ao Grupo Espírito Santo.

Dezembro de 2010: indicador rápido da confiança dos consumidores

Após 6 meses de contínuas melhorias, a estimativa rápida do indicador de confiança dos consumidores para a zona euro regista uma descida em Dezembro de 2010 (passando para ¬11,0 após -9,4 em Novembro). A confiança também baixou junto dos consumidores da UE, mas em menor grau (-12,1 após -11,0 em Novembro).