ConsumidoresFormas mais baratas, rápidas e fáceis de resolver litígios sem ir a tribunal
Por Jornal Rostos
Consumidores: formas mais baratas, rápidas e fáceis de resolver litígios sem ir a tribunal
Um banco grego cobrou por duas vezes despesas a um seu cliente quando este estava a fazer compras em Londres. O sistema grego de resolução alternativa de litígios conseguiu com que o banco reembolsasse a segunda cobrança ao consumidor. Num outro caso, um consumidor francês a fazer compras em França pediu para rescindir um contrato, mas teve que pagar uma penalização de 150 euros. Na sequência da intervenção do sistema francês de resolução alternativa de litígios o consumidor pôde rescindir o contrato sem pagamento de encargos. A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre sistemas de resolução alternativa de litígios para os consumidores. O objectivo da Comissão consiste em aumentar a confiança quando se fazem compras no mercado único, assegurando formas extrajudiciais mais fáceis, rápidas e baratas de resolução de litígios entre um consumidor e um comerciante. Actualmente existem pelos menos 750 sistemas de resolução extrajudicial de litígios na UE, mas nem sempre os consumidores conseguem a ajuda de que necessitam. Estima-se que as perdas incorridas pelos consumidores europeus que tiveram problemas correspondem a cerca de 0,3% do PIB europeu. Os resultados da presente consulta, aberta até 15/03/2011, serão utilizados para preparar a proposta legislativa da Comissão prevista para Novembro de 2011.
Comissão Europeia lança concurso de 67 milhões de euros para projectos de energia inteligente
A Comissão Europeia publicou hoje o convite à apresentação de propostas de 2011 do programa Energia Inteligente – Europa (IEE). Serão disponibilizados 67 milhões de euros para o co-financiamento de projectos que facilitam a utilização generalizada de energias renováveis, ajudando a realizar o potencial de poupança de energia na Europa. Os projectos financiados ao abrigo do programa Energia Inteligente – Europa destinam-se a ajudar a Europa a manter os objectivos energéticos e em matéria de alterações climáticas para 2020. Cerca de 60 projectos deverão receber financiamento. O convite à apresentação de propostas mantém-se aberto até 12 de Maio de 2011.
