Recrutamento de funcionários europeusPublicados os resultados do primeiro concurso renovado
Por Jornal Rostos
Acções judiciais colectivas: Comissão Europeia solicita pareceres
A Comissão lançou hoje uma consulta pública que visa a preparação de uma abordagem coerente para as acções colectivas na UE. A legislação da UE em vigor prevê já a possibilidade de propor acções colectivas no domínio do direito dos consumidores, mas os direitos nacionais variam consideravelmente no respeitante aos mercados financeiros, à concorrência, ao protecção do ambiente, bem como noutros domínios. Através da presente consulta a Comissão vai recolher os princípios jurídicos comuns sobre os quais deverão assentar as acções colectivas em toda a UE. As contribuições podem ser enviadas até finais de Abril de 2011.
Recrutamento de funcionários europeus: publicados os resultados do primeiro concurso renovado
Serão hoje publicados os resultados do primeiro concurso renovado para a selecção de funcionários com diploma universitário, lançado o ano passado no quadro de um programa de modernização do processo de selecção para as instituições da UE. Este programa, conduzido pelo Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO), inclui a introdução de um ciclo anual de concursos, a fim de permitir aos potenciais candidatos saberem quando se podem candidatar, e um processo simplificado em duas fases, que reduziu o tempo dos grandes processos de selecção de dois anos para 10 meses e as selecções mais limitadas de especialistas de uma média de 16 meses para 6 meses.
Registo de medicamentos tradicionais à base de plantas
Dentro de 3 meses, em 30 de Abril de 2011, termina o período transitório de 7 anos para registar determinados medicamentos tradicionais à base de plantas. Todos os medicamentos, incluindo à base de plantas, necessitam de uma autorização de comercialização para serem introduzidos no mercado da UE. Foi introduzido na legislação um processo de registo mais ligeiro, simples e barato para estes medicamentos do que o seguido para outros produtos medicamentosos.
