PE debate prevenção de catástrofes por iniciativa de deputado do PCP
Por Jornal Rostos
O deputado do PCP exigirá amanhã da Comissão Europeia acções concretas para implementar as recomendações formuladas no seu relatório, nomeadamente:
1. A criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes.
2. A definição de um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado da UE aos Estados-Membros, para a correcção de situações indutoras de risco, nos seguintes domínios: florestas, orla costeira, bacias hidrográficas, zonas habitadas particularmente vulneráveis.
3. A criação de um seguro público agrícola europeu e a instituição de um sistema de compensação mínima aos agricultores afectados por catástrofes.
4. O lançamento de uma iniciativa específica no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos;
5. A revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada.
Por outro lado, a Comissão deverá também esclarecer qual o ponto de situação relativamente aos compromissos por si assumidos, nomeadamente quanto à elaboração de: um inventário dos instrumentos comunitários passíveis de apoiar a prevenção de catástrofes; um catálogo de medidas de prevenção; um inventário completo das fontes de informação sobre catástrofes; um estudo sobre as actuais práticas de cartografia dos riscos e perigos nos Estados-Membros. Todos estes trabalhos deveriam ter sido concluídos até ao final de 2010.
Este debate surge dando sequência a várias outras iniciativas levadas a cabo pelos deputados do PCP no PE, nomeadamente duas perguntas recentemente apresentadas à Comissão Europeia sobre os atrasos na transferência das verbas do Fundo de Solidariedade da UE para a Madeira e sobre as medidas de prevenção para evitar catástrofes futuras na Região.
