Quarto trimestre de 2010Custos da mão-de-obra aumentaram 1,6% na zona euro e 2% na UE

Base tributável europeia para as empresas: fazer negócios com mais facilidade e menos encargos

A Comissão Europeia propôs hoje um sistema comum para o cálculo da matéria colectável das empresas com actividade na UE. O objectivo desta proposta é reduzir significativamente os encargos administrativos, custos de conformidade e incertezas jurídicas que as empresas enfrentam actualmente na União, perante 27 sistemas nacionais diferentes, para determinarem a respectiva matéria colectável. Com a matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCI), tal como proposta, as empresas beneficiarão de um sistema de «balcão único» para o preenchimento das suas declarações fiscais, podendo assim consolidar a totalidade dos lucros e perdas que obtiverem em toda a UE. Os Estados¬Membros conservarão integralmente o direito soberano de fixar as respectivas taxas do imposto sobre as sociedades. Segundo as estimativas da Comissão, a MCCCI permitirá que, anualmente, as empresas de toda a UE poupem 700 milhões de euros com a redução dos custos de conformidade e 1,3 mil milhões por meio da consolidação. Por outro lado, as empresas que pretendam expandir-se além-fronteiras beneficiarão de poupanças que poderão chegar a mil milhões de euros. A MCCCI tornará também a UE um mercado muito mais atractivo para o investimento estrangeiro.

Direitos patrimoniais dos casais internacionais: Comissão Europeia propõe-se esclarecer a matéria

Que acontece à sua casa se se divorciar e o seu cônjuge tiver uma nacionalidade diferente? Que sucede a uma conta bancária comum quando um dos membros do casal falece? Se ambos tiverem a mesma nacionalidade, que se passa em caso de divórcio ou de falecimento se os bens ou contas bancárias estiverem no estrangeiro? Na Europa, calcula-se que existam cerca de 16 milhões de casais internacionais dos quais pelo menos 650 000 são confrontados todos os anos com este tipo de questões. A Comissão propõe a introdução de regras europeias a fim de eliminar a insegurança jurídica em torno dos direitos patrimoniais dos casais internacionais. Os dois regulamentos propostos permitirão determinar a legislação aplicável aos direitos patrimoniais destes casais, bem como a jurisdição competente. Fixarão igualmente regras para o reconhecimento e a execução das decisões judiciais relativas aos bens dos casais em questão no conjunto dos Estados-Membros da UE graças a um processo único.

Quarto trimestre de 2010 : custos da mão-de-obra aumentaram 1,6% na zona euro e 2% na UE

Os custos horários da mão-de-obra na zona euro aumentaram a um ritmo anual de 1,6% no quarto trimestre de 2010, em comparação com 0,9% no trimestre anterior. Na UE, o aumento anual foi de 2% no quarto trimestre de 2010 face a 1,2% no trimestre precedente.

Fevereiro de 2011 : taxa de inflação anual da zona euro sobe para 2,4% e a da UE mantém-se em 2,8%

A taxa de inflação anual da zona euro foi de 2,4% em Fevereiro, em comparação com 2,3% em Janeiro. Um ano antes, essa taxa fora de 0,8%. A taxa de inflação mensal foi de 0,4% em Fevereiro de 2011. A taxa de inflação anual da UE foi de 2,8% em Fevereiro, não tendo mudado em relação a Janeiro. Um ano antes fora de 1,5%. A taxa de inflação mensal foi de 0,4% em Fevereiro de 2011.